Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Coat of arms of Brazil.svg
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
Brasília
www.aviacao.gov.br
Criação 18 de março de 2011
Extinção 12 de maio de 2016 (1 ano)
Atual secretário-chefe Dario Rais Lopes
Orçamento R$ 5,06 bilhões (2015)[1]

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) é uma secretaria ligada à Presidência da República. Sua criação deu-se pela adoção por parte da presidente Dilma Rousseff da medida provisória nº 527, de 18 de março de 2011. A SAC/PR foi criada com a finalidade de transferir a administração da aviação civil, que pertencia ao Ministério da Defesa.[2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a Secretaria de Aviação Civil foi criada em 2011 pela Lei nº 12462/2011 com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil [1]. Foi indicado então para o cargo de ministro-chefe o engenheiro Wagner Bittencourt, que permaneceu no cargo até 15 de março de 2013, sendo sido substituído por Moreira Franco.[3]

Em 1 de janeiro de 2015, Eliseu Padilha assumiu a Secretaria, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Deixou o cargo em 1 de dezembro de 2015.[4]

Em 17 de março de 2016, Mauro Lopes assumiu a Secretaria na mesma cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil.[5] A exoneração aconteceu em 14 de abril de 2016, em função da votação sobre o impeachment na Câmara dos Deputados.

Em 12 de maio de 2016 foi extinto o status de ministério da Secretaria devida a reforma ministerial feita pelo então Presidente interino Michel Temer, logo após a sua posse. Atualmente faz parte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Relação de ministros[editar | editar código-fonte]

Os ministros-chefes da Secretaria de Aviação Civil foram:

Ministro Início Fim Presidente
1 Wagner Bittencourt 18 de março de 2011 16 de março de 2013 Dilma Rousseff
2 Moreira Franco 16 de março de 2013 1 de janeiro de 2015
3 Eliseu Padilha 1 de janeiro de 2015 1 de dezembro de 2015
Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) 7 de dezembro de 2015 17 de março de 2016
4 Mauro Lopes 17 de março de 2016 14 de abril de 2016
Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) 14 de abril de 2016 12 de maio de 2016 (cargo extinto)

Relação de secretários[editar | editar código-fonte]

Ministro Início Fim Presidente
1 Dario Rais Lopes 13 de maio de 2016 Atual Michel Temer

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 60. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. «Medida Provisória cria Secretaria Nacional de Aviação Civil com status de ministério». Portal Brasil. 21 de março de 2011. Consultado em 31 de maio de 2011 
  3. «Moreira Franco assume Secretaria de Aviação Civil». Secretaria Especial da Aviação Civil da Presidência da República. 16 de março de 2013. Consultado em 19 de abril [ligação inativa]  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  4. Casa Civil confirma pedido de demissão de Eliseu Padilha Portal G1 Política, 7/12/2015
  5. Campos, Ana Cristina (17 de março de 2016). «Dilma dá posse a Lula como ministro da Casa Civil». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]