Ministério da Cultura (Portugal)

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Secretaria de Estado da Cultura

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Política cultural
Dependência Governo de Portugal
Presidência do Conselho de Ministros
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa
Histórico
Criação 1995
Extinção 2011
Sítio na internet
www.portaldacultura.gov.pt
Palácio Nacional da Ajuda, sede do Ministério da Cultura.

No âmbito do Governo de Portugal, o Ministério da Cultura (MC) constituía o agrupamento dos serviços, organismos e estruturas sob a superintendência do ministro da Cultura. Este, por sua vez, constituía o membro do Governo no qual estavam delegadas as competências de definição e execução de políticas de desenvolvimento cultural, de incentivo à criação artística e à difusão e internacionalização da cultura e da língua portuguesa.

Actualmente, desde a tomada de posse do XIX Governo Constitucional, em 2011, todos os serviços do extinto Ministério da Cultura estão integrados na Presidência do Conselho de Ministros, onde são tutelados pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, directamente dependente do primeiro-ministro.

História[editar | editar código-fonte]

Até 1976, a execução da política cultural do Governo de Portugal esteve geralmente a cargo do Ministério da Educação. Nesse ano, ao entrar em vigência o I Governo Constitucional, foi criada a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) autónoma, que ficou na direta dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Até 1983, a tutela pela SEC alterna entre a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Educação.

Em 1983, ao entrar em vigência o IX Governo Constitucional, departamento da Cultura atinge, pela primeira vez, o estatuto de ministério, sendo a SEC transformada em Ministério da Cultura. No entanto, em 1985, ao entrar em vigência o X Governo Constitucional, o departamento da Cultura volta ao estatuto de secretaria de estado, ficando sob tutela do Ministério da Educação e Cultura. Em 1987, na vigência do X Governo Constitucional, a SEC volta para a tutela direta da Presidência do Conselho de Ministros.

Ao entrar em vigência o XIII Governo Constitucional, em 1995, a SEC volta a ser transformada em Ministério da Cultura.

O XIX Governo Constitucional, em 2011, extinguiu o ministério, reatribuindo as funções de promoção cultural à tutela de um Secretário de Estado directamente dependente do primeiro-ministro. A medida enquadra-se numa fusão generalizada de ministérios operada por este Governo.

Organização do Ministério[editar | editar código-fonte]

O Ministério da Cultura incluía os seguintes organismos e serviços:

Ligações externas[editar | editar código-fonte]