Ministério dos Direitos Humanos

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Ministério dos Direitos Humanos
www.direitoshumanos.gov.br
Criação 17 de abril de 1997
3 de fevereiro de 2017 (recriação)
Atual ministra Luislinda Valois

O Ministério dos Direitos Humanos é um dos ministérios que compõe o gabinete executivo do Governo Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, promovendo a sua inclusão na sociedade.[1]

O órgão foi instituído pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997 e era denominado em alguns governos deSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e em outros de Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse período, embora uma secretaria, tinha estatuto de ministério. No dia 2 de outubro de 2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio ao Senado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.[1][2][3] Foi extinto em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino,[4] e recriado como ministério em 2017 pelo mesmo, desta vez o nome não exalta tanto as Secretárias da Mulher e da Igualdade Racial.

História[editar | editar código-fonte]

O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada 1º de janeiro de 2003, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 e de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997.

Até fevereiro de 2016, a Medida Provisória n.º 696, que criou o MMIRDH, ainda aguardava aprovação pelo Senado Federal.[5] Foi executada pela MP apenas a nomeação e exoneração dos nomes do ministro e secretários remanejados em outubro de 2015.[6][7][8]

Atuação[editar | editar código-fonte]

São suas atribuições, formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdade racial e étnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude.[1]

Titulares[editar | editar código-fonte]

Ministro(a) Início Fim Presidente
1 José Gregori 1997 2000 Fernando Henrique Cardoso
2 Gilberto Vergne Saboia 2000 2001
3 Paulo Sérgio Pinheiro 2001 2003
4 Nilmário Miranda 2003 2005 Luiz Inácio Lula da Silva
5 Mário Mamede Filho 2005 2006
6 Paulo de Tarso Vannuchi 2006 2011
7 Maria do Rosário 2011 2014 Dilma Rousseff
8 Ideli Salvatti 2014 2015
9 Pepe Vargas 2015 2015
10 Nilma Lino Gomes 2015 2016
Extinto
11 Luislinda Valois 2017 em exercício Michel Temer

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]