Secretaria para a Economia e Finanças

Secretaria para a Economia e Finanças
經濟財政司
Secretaria para a Economia e Finanças Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Secretário	Lei Wai Nong
Chefe do Gabinete	Ku Mei Leng
Natureza de serviços	Dirigente
Ano de estabelecimento	1999
Sede	Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício do Banco da China, 23.º andar, Macau
Sítio oficial	http://www.gsef.gov.mo

A Secretaria para a Economia e Finanças (SEF) (em chinês: 經濟財政司) é a entidade responsável pela definição das políticas da área de economia e finanças e pela fiscalização dos serviços públicos da referida área, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, cujo secretário é o titular dos principais cargos e é nomeado pelo Conselho de Estado da República Popular da China (Governo Popular Central), sob proposta do Chefe do Executivo.

Competências

O Secretário para a Economia e Finanças exerce as competências nas seguintes áreas da governação :

• Finanças e orçamento;
• Sectores da indústria, comércio, inspecção de jogos, e a vertente offshore, salvo no que a lei ou regulamento administrativo remeter expressamente para a competência de outro Secretário;
• Sistema monetário, cambial e financeiro, incluindo a actividade seguradora;
• Administração financeira pública e sistema fiscal;
• Produção estatística;
• Trabalho e emprego;
• Formação profissional;
• Defesa do consumidor.

Estrutura orgânica

Secretaria para a Economia e Finanças

Gabinete do SEF

Direcção dos Serviços de Economia

Direcção dos Serviços de Finanças

Direção dos Serviços de Estatística e Censos

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

Conselho de Consumidores

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comerical entre a China e os Países de Língua Portuguesa

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Legislação Orgânica

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
• Lei n.º 2/1999
  • Lei de Bases da Orgânica do Governo.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999
  • Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos
• Regulamento Administrativo n.º 14/1999
  • Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários

Mandatos de cada Secretário

1. Francis Tam Pak-yuen (20 de Dezembro de 1999 a 19 de Dezembro de 2014)
2. Lionel Leong Vai Tac (20 de Dezembro de 2014 a 19 de Dezembro de 2019)
3. Lei Wai Nong (20 de Dezembro de 2019 até ao presente)