Segunda Câmara (Países Baixos)

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Segunda Câmara

Tweede Kamer
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Estrutura
Assentos150
Tweede Kamer 2017.svg
Grupos políticos
Governo (76)
  •      VVD (33)
  •      CDA (19)
  •      D66 (19)
  •      CU (5)

Oposição (74)

  •      PVV (20)
  •      GL (14)
  •      SP (14)
  •      PvdA (9)
  •      PvdD (5)
  •      50+ (4)
  •      SGP (3)
  •      DENK (3)
  •      FVD (2)
Eleições
Última eleição
15 de março de 2017
Local de reunião
Tweede kamer.jpg
Binnenhof, Haia
 Países Baixos
Website
www.tweedekamer.nl
Notas de rodapé
Política dos Países Baixos
Parlamento dos Países Baixos

A Segunda Câmara (em holandês: Tweede Kamer der Staten-Generaal, ou simplesmente Tweede Kamer) é a câmara baixa do parlamento bicameral dos Países Baixos, os Estados Gerais, a outra é a Primeira Câmara. A Segunda Câmara tem 150 membros que são escolhidos através de eleições usando uma representação proporcional. Sua sede é o Binnenhof, em Haia.

Funções[editar | editar código-fonte]

A Segunda Câmara é a principal câmara do parlamento, onde a discussão de propostas de legislação e a revisão das ações do governo ocorrem. Tanto o governo como a própria Segunda Câmara têm o direito de propor legislação; A Segunda Câmara o discute e, se aprovado por uma maioria, o envia para a Primeira Câmara. A revisão das ações do governo toma a forma de interrogatórios formais, o que pode resultar em moções instando o governo a tomar ou se abster de certas ações. Nenhum indivíduo pode ser um membro do parlamento e do governo, exceto em um gabinete de vigilância que ainda não foi sucedido quando uma nova casa é juramentada.

A Segunda Câmara também é responsável pela primeira rodada da escolha dos juízes do Supremo Tribunal dos Países Baixos. Submete à Segunda Câmara uma lista de três nomes para cada posição vaga no governo. Além disso, elege o Provedor de Justiça holandês e as suas filiais.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]