Serrano do Maranhão

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Município de Serrano do Maranhão
"Serrano"
Bandeira indisponível
Brasão indisponível
Bandeira indisponível Brasão indisponível
Hino
Aniversário 10 de novembro
Fundação 1 de janeiro de 1997
Gentílico serranense
Prefeito(a) Maguila (PSB)
(2017 – 2020)
Localização
Localização de Serrano do Maranhão
Localização de Serrano do Maranhão no Maranhão
Serrano do Maranhão está localizado em: Brasil
Serrano do Maranhão
Localização de Serrano do Maranhão no Brasil
01° 51' 21" S 45° 07' 22" O01° 51' 21" S 45° 07' 22" O
Unidade federativa Maranhão
Mesorregião Norte Maranhense IBGE/2008[1]
Microrregião Litoral Ocidental Maranhense IBGE/2008[1]
Municípios limítrofes Cururupu, Bacuri, Santa Helena
Distância até a capital 111,37 km
Características geográficas
Área 1 207,043 km² [2]
População 10 924 hab. IBGE/2010[3]
Densidade 9,05 hab./km²
Clima Não disponível
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH-M 0,561 baixo PNUD/2000[4]
PIB R$ 37 477,054 mil IBGE/2008[5]
PIB per capita R$ 3 434,80 IBGE/2008[5]

Serrano do Maranhão é um município brasileiro do estado do Maranhão. Até 1994, a região fazia parte do município de Cururupu, e era denominada Povoado Serrano. Sua população é predominantemente rural.

História[editar | editar código-fonte]

Antes de sua emancipação como município autônomo, era conhecido como apenas Serrano, ou Povoado Serrano, e é uma das vilas mais antigas do Estado do Maranhão, formado por lavradores, pescadores e quilombolas.

Em 10 de novembro de 1994, a Lei Estadual nº 6.192 criou município de Serrano do Maranhão, desmembrando-o do município de Cururupu.[6]

Quilombos[editar | editar código-fonte]

Apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantir a propriedade das terras aos habitantes dos quilombos (art. 68 do ADCT), várias comunidades do Maranhão, dentre elas remanescentes de Serrano do Maranhão, ainda lutam pelo seu direito, devido à exigência de demarcação com prévio laudo antropológico, entre outras formalidades burocráticas que perduram por mais de 25 anos. Assim, grande parte dos quilombolas ainda não possuem o título de propriedade de suas moradias e sítios de produção de subsistência.

Geografia[editar | editar código-fonte]

Atualmente, o município é dividido em pequenos povoados. Dentre eles, podemos citar os seguintes: Mocal, Paraíso, Arapiranga, Boa Esperança, Portinho, Santa Filomena, Rosário, Deus-Bem-Sabe, Soledade, Cedro e Cardeal.

Na localidade ainda remanescem várias construções antigas, de taipa e pindoba, bem como de adobe, típicas de quilombolas.

Demografia[editar | editar código-fonte]

Segundo o censo demográfico oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população total do município seria de 10 924 habitantes, sendo 6 702 na zona rural e 4 222 na urbana. Dessa forma, sua população é predominantemente rural (60%). O recenseamento anterior, em 2000, computou 9 120 habitantes.[7]

Localização[editar | editar código-fonte]

Com área municipal de 1 207 km², o município de Serrano do Maranhão limita-se ao Norte com o município de Bacuri; a Leste com o município de Cururupu; a Oeste com os municípios de Bacuri e Turiaçu; e ao Sul com o município de Santa Helena. Situa-se a aproximadamente 45 quilômetros do mar, e a 30 quilômetros da cidade de Cururupu. Suas coordenadas são -45,12º e -1,85º, tudo conforme o serviço do governo IBGE Cidades.

Ensino[editar | editar código-fonte]

Em 2007, possuía 33 escolas (158 professores) do ensino fundamental, 33 escolas (43 professores) da pré-escola e cinco escolas (33 docentes) do ensino médio. Na mesma data, 2 464 alunos encontravam-se matriculados no ensino fundamental, 771 na pré-escola e 452 no ensino médio, conforme o IBGE Cidades.

Política[editar | editar código-fonte]

O eleitorado de Serrano é de 7 600 eleitores. Compareceram, nas eleições de 2012, 6 559 votantes (86.30%).

Nos anos de 2011 e 2012, o município recebeu do Governo Federal a quantia de trinta milhões de reais sob repasses para as áreas de educação e saúde, fundo de participação dos municípios, programa Fome Zero, entre outras rubricas menores. Em 2010, a quantia foi de doze milhões.[8]

Em março de 2015, o município recebeu nota zero no índice de transparência pública em levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre outras 18 cidades do Maranhão.[9]

Prefeitura[editar | editar código-fonte]

A atual prefeita é Maria Donária Moura Rodrigues (conhecida por Donária), eleita em 2012 pelo PMDB com 50,5% dos votos válidos (3 075 votos), segundo estatística oficial do Tribunal Superior Eleitoral. Seu vice é Joedson Santos dos Santos, do Partido Verde. Nessas eleições, em segundo lugar ficou Carlos Antônio Pimenta Garcia, vulgo Carrinho, com 47,7% dos votos válidos.

Donária é natural de São José dos Calçados, no estado do Espirito Santo, onde nasceu em 9 de abril de 1965, segundo dados do TRE. É casada com o também ex-prefeito Walber Lima Pinto (médico) e possui graduação em Direito. Em 2008, concorrendo às eleições pelo DEM, declarou um total de bens no valor de 280.000,00 reais.[10] Em 2012, concorrendo pelo PMDB, seu bens declarados valeriam 1.180.000,00 reais, ou seja, quadruplicou seu patrimônio em 4 anos. Os bens declarados foram: duas casas, uma no valor de 600.000,00 reais, e outra no valor de 380.000,00 reais; e equipamentos da Clínica Unigastro, no valor de 200.000,00 reais.[11]

Seu marido e ex-prefeito Walber Lima Pinto foi condenado em várias instâncias, incluindo o Tribunal de Contas da União, a ressarcir os cofres públicos por irregularidades em sua gestão.[12] O Tribunal de Contas Estadual do Maranhão incluiu seu nome na lista de gestores inadimplentes no exercício de 2004.[13]

Rádio Comunitária[editar | editar código-fonte]

A atual prefeita Donária apresenta-se como sócio-diretora e presidente da Fundação Cultural e Recreativa Donária Rodrigues (Grêmio Mocidade), conforme documentos do Ministério das Comunicações, Câmara dos Deputados e do Senado Federal com permissão de operar rádio comunitária no município. A atuação principal da entidade seria a de ação social sem alojamento para os idosos e deficientes[14] (vide Decreto Legislativo nº 520, de 14 de junho de 2005).

Segundo o Diário Oficial da União de 15 de junho de 2005, a Fundação tem autorização para operar a rádio comunitária pelo prazo de dez anos a partir da sua publicação. À época, o quadro diretivo da Fundação apresentava-se do seguinte modo: Vice-presidente: José Milton P. Ferreira; Diretor administrativo: Adiel Silva Fonseca; Membros do conselho deliberativo. Walber Lima Pinto (esposo), Walmir Lima Pinto (cunhado), Elizabete P. Rocha, Leônidas Abreu, Ivana Carvalho; Suplentes: Erenilde Pinto Ferreira, Martinho Silva, Cleuton Abreu, Edinaldo M. Carneiro, Carlos Oliveira e José Raimundo S. Oliveira.[15]

Câmara de Vereadores[editar | editar código-fonte]

O município possui nove representantes em sua Câmara de Vereadores.

Corrupção[editar | editar código-fonte]

Em 07.10.2012, Hermínio Pereira Gomes Filho (Hermininho), então prefeito do município pelo PSDB, foi preso em flagrante por compra de votos.[16] Segundo noticiado em maio de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral interceptou 38 pessoas que viajaram 797 km de Belém (PA) a Serrano do Maranhão (MA) para transferir seus títulos de eleitor, em ônibus e carros supostamente fretados por Hermininho, afastado por improbidade administrativa em 2010. A Polícia Militar chegou a apreender dois ônibus em Serrano do Maranhão em frente à casa do então prefeito, Uaunis Rocha Rodrigues (Nanico), filho de Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito também cassado por improbidade administrativa em 2010.[17]

À época, Hermininho era presidente da Câmara dos Vereadores) e havia assumido a prefeitura após o afastamento do prefeito em janeiro de 2010,[18] Leocádio Olímpio Rodrigues, por supostos desvios de verbas;[19] e do afastamento do vice-prefeito, Vagno Pereira, vulgo Banga,[20] durante a operação do Departamento de Polícia Federal nomeada Rapina V, que investigou prefeitos maranhenses suspeitos de desvio de recursos públicos.[21]

Em setembro de 2013, o Ministério Público Federal propôs nova ação de improbidade administrativa contra Leocádio Olimpio Rodrigues, por irregularidades na aplicação de recursos, no valor de R$ 105.503,05, de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objetivo era a construção de um sistema de abastecimento de água no município.[22]

Em meados de 2018, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública pelo cometimento de atos de improbidade administrativa em razão da nomeação de seis parentes do prefeito de Serrano do Maranhão, Jonhson Medeiros Rodrigues, o 'Maguila', o que configura nepotismo. De acordo com o MPMA, o prefeito nomeou a esposa como secretária municipal de Assistência Social (Ozélia Soares Lopes), a irmã para o cargo de tesoureira (Márcia Regina de Jesus), a cunhada Ozana Soares Lopes para a diretoria do Hospital Municipal, além de, para outros cargos em comissão, outra cunhada (Karla Rafaela Sousa Costa), o primo Leocádio Olimpio Rodrigues Júnior e a sobrinha Jaciane Medeiro Rodrigues.[23]

Leocádio Olímpio Rodrigues foi preso em 29.10.2018 por ter sido condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de apropriação ou desvio de bens e recursos públicos.[24]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Há um hospital no município, denominado "Nerides Rodrigues", mas a região é extremamente carente de médicos. Por tal razão, o Governo Federal, por meio do programa "Mais Médicos", contemplou a região com a possibilidade de contratar médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos. No entanto, em 20.09.2013 foi noticiado que o Conselho Regional de Medicina (CRM) acionou a Justiça Federal devido aos médicos estrangeiros não possuírem registro no órgão, na tentativa de impedir que trabalhem no país. Em razão disso, o Governo Federal, por meio da edição da Medida Provisória 621/2013, permitiu a atuação dos médicos sem o registro no CRM.[22]

Referências

  1. a b «Divisão Territorial do Brasil». Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 de julho de 2008. Consultado em 11 de outubro de 2008 
  2. IBGE (10 out. 2002). «Área territorial oficial». Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Consultado em 5 dez. 2010 
  3. «Censo Populacional 2010». Censo Populacional 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 29 de novembro de 2010. Consultado em 11 de dezembro de 2010 
  4. «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2000. Consultado em 11 de outubro de 2008 
  5. a b «Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 11 dez. 2010 
  6. IBGE Cidades, Serrano do Maranhão - MA. Acesso em 14.02.2013.
  7. Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Resultado por municípios (em PDF)
  8. Serrano do Maranhão - Portal da Transparência do Governo Federal
  9. Altamira e 18 cidades do MA tiraram nota zero em transparência pública
  10. Ficha técnica de Donária - Políticos do Brasil - UOL Notícias, Dados sobre todos os candidatos de 2010 e de eleições anteriores.
  11. Donaria 15 - Candidatos 2012, UOL Eleições 2012 - dados oficiais.
  12. Tribunal de Contas da União - Tomada de Contas Especial TC-019.356/2009-0 Acórdão
  13. TCE divulga lista de gestores inadimplentes
  14. Trade Nosis - Fundação Cultural e Recreativa Donária Rodrigues
  15. Projeto de Decreto Legislativo Nº 782, de 2004, do Senado Federal e Nº 161, de 2003, da Câmara dos Deputados
  16. G1 - Prefeito de Serrano do Maranhão é preso por compra de votos, Página acessada em 14.02.2013.
  17. Gazeta do Povo - TRE flagra tentativa de transferência irregular de título de eleitor no Maranhão
  18. STJ - STJ determina afastamento do prefeito de Serrano no Maranhão, Página acessada em 14.02.2013.
  19. Juíza condena prefeito afastado a devolver 3,8 milhões de reais ao Município, Associação dos Magistrados do Maranhão - Página acessada em 14.02.2013.
  20. G1 - Prefeito de Serrano do Maranhão é preso por compra de votos, Página acessada em 14.02.2013.
  21. G1 - Ex-prefeito de Serrano do Maranhão denuncia que foi vítima de agiotagem, Página acessada em 14.02.2013.
  22. a b MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Página acessada em 25.09.2013. Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome "improbidade" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  23. «MP aciona prefeito de Serrano do Maranhão por nomeação de seis parentes». G1 
  24. «Polícia Civil prende ex-prefeito de Serrano do Maranhão». G1 
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