Serviço militar
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Serviço militar é a formação e treinamento militar obrigatórios de cidadãos designados pelo Estado, ou os alistados voluntariamente.[1] No Brasil, todos os homens, aos concluírem 18 anos, são obrigados ao alistamento militar. A primeira lei que previa o alistamento data de 1874, ainda no Império do Brasil, mas nunca saiu do papel. Uma segunda, de 1908, mas só implantada em 1917, formalizou-o.[2]. Em 17 de agosto de 1964 foi sancionada a lei que regulamenta, nos dias de hoje, o Serviço Militar no Brasil.
Referências
- ↑ «Lei do Serviço Militar». 17 de agosto de 1964
- ↑ Castro 2007, p. 239.
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- «Serviço». Aulete. 2019
- Castro, Celso (2007). «A resistência à implantação do serviço militar obrigatório no Brasil». Direitos e cidadania: justiça, poder e mídia. São Paulo: FGV