Sistema financeiro do Brasil

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Banco Central do Brasil propõe uma subdivisão do Sistema Financeiro Nacional em 3 níveis, órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores:

De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."

Origem e evolução

A formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema.

Pós-Segunda Guerra Mundial

Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil.

Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central (BC, BaCen ou BCB), que tornam-se os principais órgãos do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Era da estabilidade

A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao Sistema Financeiro Nacional. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção.

Em 1996, no Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) é criado o Copom, ligado ao BCB, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.

Estrutura organizacional

Órgãos Normativos	Entidades Supervisoras	Operadores
Conselho Monetário Nacional (CMN)	Banco Central do Brasil (BACEN)	Instituições financeiras captadoras de depósito a vista Demais instituições financeiras	Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
	Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	Bolsas de Mercadorias e Futuros Bolsas de Valores
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)	Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)	Resseguradores Sociedades Seguradoras Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)	Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)	Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

Composição do sistema financeiro brasileiro

Conselho Monetário Nacional (CMN)

• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
  • Banco Central do Brasil (BCB ou BaCen)
    • Agências de fomento
    • Associações de poupança e empréstimo (APEs)
    • Bancos comerciais
    • Bancos cooperativos
    • Bancos de desenvolvimento
    • Bancos de investimento
    • Bancos múltiplos
    • Caixa Econômica Federal (CEF)
    • Cooperativas de crédito
    • Sociedades de arrendamento mercantil (leasing)
    • Sociedades de corretoras de câmbio
    • Sociedades de crédito, financiamento e investimento (CFIs)
    • Sociedades de crédito imobiliário
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
    • BM&F BOVESPA
    • Corretoras de títulos
    • Corretoras de valores mobiliários
    • Distribuidoras de títulos
    • Distribuidoras de valores mobiliários

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep)
    • Sociedades seguradoras
    • Sociedades capitalizadoras
    • Entidades abertas de previdências complementar
    • Sociedades resseguradoras

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

• Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
    • Entidades fechadas de previdência complementar (também conhecidas como fundos de pensão)

Ver também

• Dealer
• Instituição financeira
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Previdência Social
• Sistema financeiro
• Valores mobiliários
• Mercado financeiro

Ligações externas

• Composição do Sistema Financeiro Nacional
• Site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Abertura do setor bancário ao capital estrangeiro nos anos 1990 artigo publicado na revista Nova Economia
• Dez brasileiras estão entre 500 marcas de banco mais valiosas do mundo
• O sistema bancário brasileiro e seus detalhes quase nunca mencionados
• Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro - Livro grátis editado pela Comissão de Valores Mobiliários (em PDF)
• Edital de consulta pública propõe segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial (23/11/2016),

(já) como archiving, no Archive.is