Sistema financeiro do Brasil
O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Banco Central do Brasil propõe uma subdivisão do Sistema Financeiro Nacional em 3 níveis, órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores[1]:
Órgãos Normativos | Entidades Supervisoras | Operadores | |
Conselho Monetário Nacional (CMN) | Banco Central do Brasil (BACEN) |
Instituições financeiras captadoras de depósito a vista Demais instituições financeiras |
Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros |
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | |||
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) | Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) |
Resseguradores Sociedades Seguradoras Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar |
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Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) | Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) | Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) |
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
Índice
Origem e evolução[editar | editar código-fonte]
A formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema.
Pós-Segunda Guerra Mundial[editar | editar código-fonte]
Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil.
Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central (BC, BaCen ou BCB), que tornam-se os principais órgãos do sistema.
O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
Era da estabilidade[editar | editar código-fonte]
A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao Sistema Financeiro Nacional. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção.
Em 1996, no Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) é criado o Copom, ligado ao BCB, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.
Composição do sistema financeiro brasileiro[editar | editar código-fonte]
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Banco Central do Brasil (BCB ou BaCen)
- Agências de fomento
- Associações de poupança e empréstimo (APEs)
- Bancos comerciais
- Bancos cooperativos
- Bancos de desenvolvimento
- Bancos de investimento
- Bancos múltiplos
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Cooperativas de crédito
- Sociedades de arrendamento mercantil (leasing)
- Sociedades de corretoras de câmbio
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento (CFIs)
- Sociedades de crédito imobiliário
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Banco Central do Brasil (BCB ou BaCen)
- Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
- Entidades fechadas de previdência complementar (também conhecidas como fundos de pensão)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Dealer
- Instituição financeira
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Previdência Social
- Sistema financeiro
- Valores mobiliários
- Mercado financeiro
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Composição do Sistema Financeiro Nacional
- Site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Abertura do setor bancário ao capital estrangeiro nos anos 1990 artigo publicado na revista Nova Economia
- Dez brasileiras estão entre 500 marcas de banco mais valiosas do mundo
- O sistema bancário brasileiro e seus detalhes quase nunca mencionados
- Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro - Livro grátis editado pela Comissão de Valores Mobiliários (em PDF)
- Edital de consulta pública propõe segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial (23/11/2016),
- (já) como archiving, no Archive.is