Sistema S

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Sistema S é o nome pelo qual ficou convencionado de se chamar ao conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira.

Constituição[editar | editar código-fonte]

A Constituição Federal do Brasil prevê, em seu artigo 149, três tipos de contribuições que podem ser instituídas exclusivamente pela União:

(I) contribuições sociais
(II) contribuição de intervenção no domínio econômico
(III) contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas

Com base nesta última hipótese de incidência é que se tem a base legal para a existência de um conjunto de nove contribuições[1] que se convencionou chamar de Sistema S.

As entidades[editar | editar código-fonte]

As receitas arrecadadas pelas contribuições ao Sistema S são repassadas a entidades, na maior parte de direito privado, que devem aplicá-las conforme previsto na respectiva lei de instituição. As entidades em questão são as seguintes:[2]

Observando-se que todas as instituições acima tem sua sigla iniciada pela letra "S" compreende-se o motivo do nome do Sistema S.

História[editar | editar código-fonte]

A criação desses organismos e de suas fontes de receita, remonta a meados da década de 1940 e apenas quatro delas, (SESCOOP, SENAR, SEST e SENAT) foram instituídas após a Constituição Federal de 1988. Foram criados, todos eles, com o intuito de prover, gratuitamente, formação profissional e acesso a lazer e cultura aos trabalhadores brasileiros.

O cancelamento dos repasses milionários ao sistema S foi discutidos inúmeras vezes, por diferentes governos. A questão que sempre esteve no centro dessas discussões era o quanto os valores recebidos pelo sistema S de fato eram convertidos em serviços acessíveis para a maioria da população. Em 2008, durante a gestão de Fernando Haddad como Ministro da Educação, a questão voltou à baila. Como em tudo o que envolve interesses econômicos e políticos, as opiniões se dividiram: dirigentes do próprio sistema S e pessoas da sociedade entenderam que havia um interesse do governo em usar os recursos do sistema S para outros fins, e defenderam que tudo continuasse como estava. O Ministério da Educação, no entanto, defendia que o Sistema S já não estava cumprindo o que havia sido proposto em sua criação, pois a maioria dos seus serviços havia passado a ser paga, ou seja, não havia amplo acesso da população a eles. O impasse foi amenizado quando, em julho daquele ano, o Sistema S fechou um acordo com o governo, no qual se comprometeu a reverter 66,6% dos recursos recebidos em cursos e ações gratuitas para a população. Isso ampliou enormemente o acesso da população a cursos de formação inicial e continuada oferecidos por muitas dessas entidades.

Em setembro de 2015, durante o Governo Dilma Rousseff, a fim de contribuir nas contas públicas, o ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou reter 30% do valor recebido pelo Sistema S e repassados pela Receita Federal.[3] Entretanto, a ideia não vingou em virtude da posição contrária dos empresários, a exemplo do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Robson Andrade, que associou a execução da ideia à possibilidade de não atendimento de quase três milhões de pessoas.[4] No ano seguinte, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), propôs a mesma porcentagem para o financiamento da Seguridade Social em projeto de lei.[3] Nesse mesmo ano de 2016, o Sistema S recebeu 16 bilhões de reais repassados pela Receita.[3]

Contribuições[editar | editar código-fonte]

Em geral, as contribuições incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente sendo descontadas regularmente e repassadas às entidades de modo a financiar atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional (educação) e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde e lazer).

Referências

  1. «Sistema S — Senado Federal - Portal de Notícias». Senado Federal. Consultado em 22 de fevereiro de 2017 
  2. http://www.brasil.gov.br/empreendedor/capacitacao/sistema-s
  3. a b c Lupion, Bruno (18 Fev 2017). «O que é o Sistema S, quanto custa e a quem beneficia». Nexo Jornal. Consultado em 21 de fevereiro de 2017 
  4. «Reforma no Sistema S gera debate acalorado». Folha de S.Paulo. 17 de maio de 2008. Consultado em 3 de maio de 2012