Sistema de verificação de idade
Um sistema de verificação de idade é qualquer sistema técnico que verifica externamente a idade de uma pessoa. Esses sistemas são usados principalmente para restringir o acesso a conteúdo classificado, seja voluntariamente ou por leis locais, como inadequado para usuários menores de uma idade específica, como álcool, tabaco, jogos de azar, jogos eletrônicos com conteúdo questionável, pornografia, ou para permanecer em conformidade com as leis de privacidade da internet que regulamentam a coleta de informações pessoais de menores, como a COPPA nos Estados Unidos.[1] Os sistemas de verificação de idade têm sido criticados por riscos à privacidade e à segurança da computação.[2]
A verificação de idade aumentou substancialmente em 2023–2024, com a aprovação da Lei de Segurança Online de 2023 no Reino Unido, uma lei na França,[3] leis em oito estados dos EUA, incluindo Texas e Utah,[4] e propostas em nível federal nos EUA, Canadá,[5] Dinamarca,[6] e UE.[7]
A verificação de idade online é distinta do registo de identidade online obrigatório utilizado em alguns países com tecno-autoritarismo.[8]
Referências
- ↑ «Letting Your Kids Play in the Social Media Sandbox». The New York Times (em inglês). 18 de fevereiro de 2015. ISSN 0362-4331. Consultado em 27 de abril de 2018
- ↑ Goldman, Eric (2025). «The "Segregate-and-Suppress" Approach to Regulating Child Safety Online». SSRN Electronic Journal. ISSN 1556-5068. doi:10.2139/ssrn.5208739
- ↑ «France Senate passes legislation requiring age verification for minors on social media». 30 de junho de 2023
- ↑ «Age Verification Bills – Action Center»
- ↑ «Porn sites would have to verify users are over 18 under federal online safety plans». The Globe and Mail. 3 de abril de 2023
- ↑ «Denmark to curb children's data collection by tech giants». 13 de junho de 2023
- ↑ «Online age verification is coming, and privacy is on the chopping block». 15 de maio de 2023
- ↑ G'sell, Florence (2025), De Gregorio, Giovanni; Pollicino, Oreste; Valcke, Peggy, eds., «Digital Authoritarianism: From State Control to Algorithmic Despotism»
, ISBN 978-0-19-887782-0 1 ed. , Oxford University Press, The Oxford Handbook of Digital Constitutionalism (em inglês), doi:10.1093/oxfordhb/9780198877820.013.20, consultado em 18 de outubro de 2025
