Família romano-germânica de direitos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Sistema romano-germânico)
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Sistemas jurídicos do mundo
  Sistema romano-germânico

A família romano-germânica de direitos, ou família do direito civil, é a família de sistemas jurídicos mais difundida no mundo. Os direitos que a integram traçam suas origens até o direito romano, tal como interpretado pelos glosadores a partir do século XI e sistematizado pelo fenômeno da codificação do direito, a partir do século XVIII. Seu âmbito ultrapassa largamente as fronteiras do antigo Império Romano, e se encontra presente em toda a América Latina, uma grande parte da África, nos países do Oriente Próximo, e em parte da Ásia.[1]

No direito romano, foi formada uma legislação completa regida pela razão e o dever. Diante da lei o homem era considerado cidadão, e não havia qualidade mais alta, e quem não podia alcançar esse atributo eram os escravos, estavam fora da comunhão do mundo social, tinham a fraqueza de mulher, e não lhe era dado libar o vinho as garantias políticas. As instituições romanas prendem-se a um organismo posto em jogo pelo princípio do egoísmo, provado pelo fato de que nunca perdem de vista os laços que prendem o indivíduo ao todo.

Em diversos países de tradição romano-germânica, o direito é organizado em códigos, cujos exemplos principais são os códigos civis francês e alemão (Código Napoleônico e Bürgerliches Gesetzbuch, respectivamente). É portanto típico deste sistema o caráter escrito do direito. Pertencem à família romano-germânica os direitos de toda a América Latina, de toda a Europa continental, de quase toda a Ásia (exceto partes do Oriente Médio) e de cerca de metade da África. Os direitos de Portugal e Brasil integram a família romano-germânica.

Outra característica dos direitos de tradição romano-germânica é a generalidade das normas jurídicas, que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos. Difere portanto do sistema jurídico anglo-saxão (Common law), que infere normas gerais a partir de decisões judiciais proferidas a respeito de casos individuais. O direito brasileiro é considerado uma fusão entre o direito romano-germânico (civil law) e o direito norte-americano (common law), tendo em vista que a constituição brasileira foi herdada do sistema norte-americano, sendo baseada no common law na qual possibilita a formalização da teoria do judge-made law (jurisprudência), enquanto o Brasil adotou também a tradição romano-germânica do civil law, onde a construção do direito se baseia unicamente pelo legislador (code-based legal systems).

História[editar | editar código-fonte]

O sistema romano-germânico começou no século XII, quando ocorreu o redescobrimento do Corpos Juris Civilis. A partir daí, esse sistema passou a ser aplicado em países como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha (recebida em alta escala), Bélgica e Holanda. Na França, o sistema romano-germânico foi admitida apenas como razão escrita e havia um equilíbrio entre os juízes, que uniformizavam os costumes por meio de decisões, os professores que ensinavam o sistema romano-germânico e os reis, que desempenhavam função de legisladores. Quando ocorreu a Revolução Francesa, leis e códigos ficaram "em primeiro lugar".

Romano versus anglo-saxão[editar | editar código-fonte]

Os principais sistemas jurídicos vigentes hoje no mundo são o sistema romano-germânico e o sistema anglo-saxão, e eles contrastam historicamente pela permanência da tradição oral do segundo, e pelo imperativo da escrita no primeiro. Resquício prático destas tradições, hoje ambas predominantemente escritas, é a importância do "caso precedente", ou seja, o processo que dá origem a novas regras. No sistema anglo-saxão julgamentos locais e específicos (casos "inéditos") costumam dar origem a novas regras, ao passo que no sistema romano-germânico existem competências distintas e mais rígidas entre o julgar (Poder Judiciário) e o legislar (Poder Legislativo).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. David 2002, p. 33-34.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • David, René (2002). Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho 4 ed. São Paulo: Martins Fontes. ISBN 85-336-1563-9 
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.