Soberania alimentar

Conceito e origem

Em 1996, em contraposição à Cúpula Mundial da Alimentação, o movimento camponês internacional organizado, La Vía Campesina, surge com o conceito de soberania alimentar. A contraposição surgiu, pois, à época, falava-se apenas em segurança alimentar, importando-se mais com a garantia do alimento, sem levar em consideração a produção e consumo.

Ou seja, pouco se tratava sobre grandes corporações do agronegócio, monocultura, indústria de alimentos, sufocamento das pequenas produções, efeitos do neoliberalismo, o direito do povo à terra e às sementes. Assim, o conceito se coloca também como enfrentamento à indústria alimentícia global, de acordo com Sara Shoshak.

Em 2001, no Fórum Mundial e Soberania Alimentar ocorrido em Havana, o termo foi definido (e reafirmado em 2007 em Mali no Fórum Mundial de Soberania Alimentar) como:

“[…] o direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental. A soberania alimentar é a via para se erradicar a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos […] .

Fundamentos e Princípios

O conceito se relaciona ao propósito de reconfiguração do sistema alimentar global, priorizando a produção local, o acesso equitativo à terra, água e sementes, a agroecologia, e a valorização do papel das mulheres e comunidades tradicionais. Rechaça os efeitos neoliberais da indústria alimentícia global, tratando alimento com commoditie, além de defender a democracia alimentar e o respeito à biodiversidade.

Vale ressaltar que os ativistas da soberania alimentar estão espalhados pelo globo, sendo compostos tanto de indígenas, camponeses, pequenos produtores e acadêmicos. Assim, a aplicabilidade da soberania alimentar torna-se mais interdisciplinar, múltipla e complexa.

Como traz Shoshak, no exemplo dos indígenas da América do Norte, existe o pleito por soberania alimentar para que seja reconhecida a importância do seu modo de pesca, caça, cultivo... Tudo conectado à terra, cultura, espiritualidade e futuras gerações. É um enfrentamento à violência colonial, bem como ao modo de produção industrial, responsável também pelo declínio climático.

Desta forma, percebe-se que o conceito traz consigo relações para além do direito fundamental ao alimento: possui relação também com autodeterminação dos povos e meio ambiente.

Recentemente, sobretudo a partir de reflexões da sociologia da alimentação, a interseccionalidade tem sido incluída como lente analítica para o entendimento mais aprofundado da soberania alimentar, incorporando dimensões raciais, de gênero e classe às discussões em torno do tema.

Diferença em relação à segurança alimentar

Enquanto a segurança alimentar foca na disponibilidade de alimentos, a soberania alimentar introduz a dimensão política e democrática. Tanto por meio de programas políticos estatais na área da alimentação, como enfatizando a produção e destinação dos alimentos: da onde vem e para onde vai. Neste sentido, critica as consolidadas estruturas de poder que concentram o controle alimentar em corporações transnacionais.

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis .

A disponibilidade dos alimentos, o acesso das pessoas aos mesmos e um consumo adequado do ponto de vista nutricional são os três pilares sobre os quais se assenta o conceito de segurança alimentar.

No livro de Menzel, P.; D’Aluisio, F. *What I Eat: Around the World in 80 Diets*. Ten Speed Press, 2023, dm que são fotografadas e descritas refeições diárias de diversas pessoas ao redor do mundo, é possível visualizar diversos aspectos sobre (in)segurança alimentar mas também relativo à soberania alimentar.

A organização da alimentação de cada pessoa partiu do critério calórico crescente, ou seja, o livro abordou primeiro a alimentação com menos caloria até a alimentação mais calórica, por último. Analisando os extremos, por exemplo, vemos que as alimentações com diária de 800 a 1000 calorias consistem em refeições compostas apenas de amido, com pouca ou quase nenhuma proteína e baixa ou nenhuma diversidade de alimentos, demonstrando vulnerabilidade social e dependência de políticas públicas para sobreviver. Já o caso de mais de 12 mil calorias demonstra refeições com excessivos componentes ultraprocessados, exacerbação de todos os nutrientes, denotando sua compulsão alimentar em meio à vida urbana, com óbvio acesso aos produtos da indústria de alimentos.

Desigualdade é só a mais óbvia e imediata conclusão a partir da análise dos casos. Mas, notando a distribuição geográfica e o contexto de cada caso, é possível enxergar os efeitos do neoliberalismo, das megaindústrias de alimentos, da colonização, etc...

Posto isto, é possível falar em segurança alimentar, ou falta dela, em diversos casos abordados na primeira parte, em que são retratadas as alimentações mais escassas. De outro lado, também é possível falar sobre a importância da soberania alimentar no combate às desigualdades e aos efeitos nocivos da indústria alimentícia global.

Soberania alimentar e dieta

À medida que reúne esforços em torno da produção local, do acesso equitativo à terra e da autonomia alimentar, a soberania alimentar figura como meio para garantia de dietas saudáveis, alinhadas à sustentabilidade e valorização da cultura alimentar de diferentes comunidades.

Movimento internacional

Vale destacar que diversos países, como Bolívia, Equador e Nepal, incorporaram o princípio em suas constituições.

Na Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia o termo aparece em três dispositivos: art 255, II, 8 (trata dos princípios que regem as relações internacionais); art. 309, 4 (trata dos objetivos da organização econômica estatal); e art. 405 (trata do desenvolvimento rural sustentável).

Na Constituição da República do Equador, um capítulo inteiro (capítulo terceiro) é dedicado à soberania alimentar, além de menções em outras partes.

Por fim, na Constituição do Nepal, o princípio aparece em dois momentos: art. 36, 3 (trata dos direitos fundamentais dos cidadãos); art. 51, h, 12 (trata das políticas de Estado). Além disso, o termo comida ou alimentação aparece em diversos momentos.

Soberania Alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é anterior ao surgimento do termo “soberania alimentar”, mas isso não quer dizer que não seja também um princípio abarcado por ela, pois deriva de inúmeros princípios de Estado, direitos fundamentais e sociais.

O Brasil, no entanto, possui mais políticas nacionais no que tange à segurança alimentar do que soberania alimentar: como o Programa Fome Zero (2003) e o Bolsa Família (2004). Esses programas são muito importantes como forma emergencial para garantir o direito fundamental à vida e trazem efetivos resultados. Como consequência direta dos programas acima, o Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO (Food and Agriculture Organization – ONU) em 2014, reduzindo a pobreza extrema em mais de 50%. Infelizmente, o país voltou ao mapa da fome no ano de 2021, situação agravada pela pandemia de COVID-19, mas em julho de 2025 saiu novamente, resultado da retomada de vários programas da área de alimentação. O CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), criado em 1993 (extinto em 2019 e reinstalado em 2023) foi essencial para integrar sociedade civil e Estado na formulação de políticas.

A atuação brasileira com enfoque à soberania alimentar ainda é tímido, mas já há programas que aproximam e fortalecem a agricultura familiar e outras formas locais ou originárias de produção como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Consequência disso são programas a níveis municipais e estaduais que introduzem alimentos orgânicos e agroecológicos nas merendas escolares, por exemplo. Na cidade de São Paulo, temos Lei Municipal nº 16.140/2015 que obriga a utilização de orgânicos nas escolas do município.

Movimentos sociais e soberania alimentar

Enquanto princípio que advoga em prol do direito dos povos definirem estratégias próprias de produção, consumo e distribuição de alimentos, a soberania alimentar orienta as lutas locais, nacionais e de abrangência internacional, criando um canal de diálogo entre o campo e a cidade. No Brasil, é possível destacar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (sob os pilares da luta pela terra, da reforma agrária e da transformação social)  e o Movimento dos Pequenos Agricultores (que busca resgatar a identidade e cultura camponesas) como movimentos sociais de amplitude nacional que incluem em seu repertório de reivindicações a soberania alimentar.

Interdisciplinaridade

Social

Em um cenário marcado pelo aumento na demanda de commodities para suprir a fome mundial, a soberania alimentar destaca a importância da autonomia alimentar dos povos, respeitando a cultura e hábitos de cada país, assim como está associado à geração de emprego e a menor dependência das importações e flutuações de preços do mercado exterior .

Econômica

Além de estimular pequenos agricultores a aumentarem a sua produção em diferentes regiões de um país, a busca por novas fontes para suprir a soberania também valoriza diferentes produtos que antes não eram tão consumidos e explorados .

Ambiental

O aumento de opções por diferentes alimentos, estimula a produção de orgânicos, por exemplo. Também, é importante pois tira a necessidade de mercados consumidores dependerem de commodities específicas, muitas vezes produzidas com o uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos) .