Sociedade de arrendamento mercantil
No Direito Empresarial, sociedade de arrendamento mercantil é um tipo de pessoa jurídica com fins lucrativos.[1]
Segundo a legislação do Brasil, sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão "Arrendamento Mercantil". As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.[2]
Referências
- ↑ Orleans Silva Martins, Adriana Fernandes de Vasconcelos e Maria Vanessa de Souza. «O tratamento contábil do arrendamento mercantil nas demonstrações financeiras: o jogo de interesses versus a busca pela transparência dessas demonstrações» (PDF). p. 4. Consultado em 18 de junho de 2014[ligação inativa]
- ↑ (Resolução CMN 2.309, de 1996).