Subdivisões do Brasil

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As subdivisões do Brasil existem em variados níveis e critérios classificatórios. O Brasil é uma federação constituída pela união indissolúvel[1] entre a União, seus estados, o distrito federal e municípios.[2] Eles possuem personalidade jurídica de direito público interno[3] sendo autônomos entre si, ainda que não soberanos. Portanto, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros entes da federação. De modo a permitir a auto-administração, a constituição vigente define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles. Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes.[4]

Divisões político-administrativas[editar | editar código-fonte]

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Segundo critérios político-administrativos, o Brasil possui subdivisões autônomas e outras vinculadas. Entretanto, historicamente nem sempre tal divisão foi a mesma. Nesse sentido, o país já foi dividido em capitanias, províncias, sesmarias, freguesias, vilas, cidades, distritos, distritos de paz, comarcas, paróquias e dioceses.[carece de fontes?]

Dentre as subdivisões autônomas, e que dispõem personalidade jurídica própria, há:

Em relação às subdivisões políticas vinculadas, há:

Internamente aos municípios, há também divisões administrativas municipais. Os municípios podem dividir administrativamente seus territórios em distritos (vide Distritos do Brasil), podendo ainda criar subprefeituras para gerenciá-los. Similarmente, no Brasil, os bairros são as áreas urbanas dos municípios, em que eles têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular.

Divisões geográficas[editar | editar código-fonte]

Subdivisões sem personalidade jurídica, mas de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.

Alternativamente às cinco regiões delimitadas pelo IBGE, o geógrafo Milton Santos propôs uma nova macro-regionalização do país, em quatro macro-regiões.[carece de fontes?]

Divisões geoeconômicas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Divisão geoeconômica do Brasil

Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional.

Divisões hidrográficas[editar | editar código-fonte]

Mapa do Brasil mostrando a divisão pelas doze redes hidrográficas: Amazônica, Tocantins/Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Paraguai, Uruguai e Atlântico Sul
Divisão hidrográfica do Brasil segundo o CNRH.
Ver artigo principal: Regiões hidrográficas do Brasil

As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução nº 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.[11] Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionais, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Para além das cinco regiões determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das três regiões geoeconômicas, elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil só que, nesse caso, com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.[12]

Divisões urbano-regionais[editar | editar código-fonte]

A divisão a partir da análise da rede urbana do Brasil, com base no estudo do IBGE chamado Regiões de Influência das Cidades (REGIC).[13]

Outras subdivisões relevantes[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Constituição Federal de 1988, art. 1.º
  2. «Cresce número de municípios no Brasil» (HTML). 27 de junho de 2013. Consultado em 6 de maio de 2015 
  3. Código Civil Brasileiro, Art. 41
  4. a b Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  5. «O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista» (PDF). Universidade de São Paulo. 30 de março de 2006 
  6. «A Estação Comandante Ferraz». Estação de Apoio Antártico 
  7. Direitos Brasileiros de Zona Econômica Exclusiva e de Plataforma Continental em Torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, por Joanisval Brito Gonçalves
  8. UN Continental Shelf and UNCLOS Article 76: Brazilian Submission
  9. «Curiosidades», 7 a 12, Brasil: IBGE .
  10. a b Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017). «Divisão Regional do Brasil». Consultado em 17 de agosto de 2017. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2017 
  11. Ambiente Brasil (2003). «Regiões Hidrográficas». Consultado em 3 de julho de 2010 
  12. CNRH. «Detalhes para Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003». Consultado em 10 de julho de 2010 
  13. «Divisão Urbano Regional». www.ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 30 de junho de 2017