Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

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O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um programa do governo do Brasil que visa a fornecer atendimento médico a comunidades indígenas. Foi estabelecido pela lei Nº 9.836/1999, que alterou a Lei Nº 8.080/90, criando-o no Sistema Único de Saúde. É organizado em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

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SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA

Desde agosto de 1999, o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assumiu a responsabilidade de estruturar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde - SUS.

A inexistência, até então, de uma Política Setorial no SUS que atendesse a diversidade dos povos indígenas comprometia acesso adequado às ações de saúde, impossibilitando o exercício da cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na Constituição, no que diz respeito ao atendimento de saúde diferenciado dos índios.

A população indígena brasileira é estimada em mais de 400.000 pessoas, pertencentes a cerca de 215 povos, falantes de 180 línguas identificadas.

A urgência em formular Política de Saúde que abarcasse as especificidades dos Povos Indígenas, se dava pela precariedade geral das condições de saúde, com taxas de morbimortalidade muito superiores às da população brasileira em geral.

A proposta formulada pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde foi amplamente discutida com os atores envolvidos (Organizações e Lideranças Indígenas, Universidades, ONG, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde etc.) e aperfeiçoada durante o processo de construção da atual política, em mais de 16 seminários com participação de todos os povos indígenas.

O embasamento legal, além das disposições constitucionais e das Leis nº 8.080 e 8.142, se pautou na Medida Provisória n.º 1911-08, de 29 de julho de 1999 e na Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, que estabeleceram a responsabilidade do Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e a definição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena vem se dando nestes últimos meses e o objetivo de tornar público essas informações é, por um lado, apresentar uma avaliação dos resultados alcançados até o momento e, por outro lado, permitir a efetivação do controle social sobre o desenvolvimento das ações.

A proposta da Funasa é editar periodicamente o Informe de Saúde Indígena, transformando-o em um instrumento de acompanhamento e avaliação da implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, além de criar um espaço para discussão da problemática indígena quanto à qualidade de vida e de saúde, veiculação de artigos e relato de experiências sobre o referido Subsistema.