Sufrágio universal

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O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. Até ao século XIX, por "Sufrágio Universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.

O sufrágio universal pode ser direto, quando todos os eleitores votam, ou indireto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à legislatura em questão.

O termo 'sufrágio universal' refere-se apenas ao direito ao voto quando se trata de política ou termos propostos por ela,[carece de fontes?] cabendo ser tratado como Sufrágio Universal apenas quando envolver qualquer tipo de votação que interferir significativamente na vida de uma sociedade.

Sufrágio indireto[editar | editar código-fonte]

O caso dos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Annie Kenney and Christabel Pankhurst.jpg

Este método é usado, por exemplo, nos Estados Unidos para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, onde todos os eleitores individuais qualificados para tal elegem um colégio eleitoral, que por sua vez escolhem os dois cargos políticos em questão. Neste caso, os eleitores individuais participam ativamente mas indiretamente nas eleições.

O caso de Macau e de Hong Kong[editar | editar código-fonte]

Atualmente, o sufrágio indireto é ainda praticado em Macau e em Hong Kong, mais precisamente nas eleições do Chefe do Executivo (Chefe do Governo) e de um número significativo de deputados à Assembleia Legislativa de Macau ou ao Conselho Legislativo de Hong Kong. Mais concretamente, o exercício do voto por sufrágio indireto origina 10 deputados num total de 29 (no caso de Macau); e 30 deputados num total de 60 (no caso de Hong Kong). Relativamente ao Chefe do Executivo, ele é eleito por um comité ou comissão eleitoral (um tipo de colégio eleitoral), composto por 800 membros (no caso de Hong Kong) e por 300 membros (no caso de Macau).

No caso de Macau, estes membros da "Comissão Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, e os deputados originados por sufrágio indireto são maioritariamente (no caso da comissão eleitoral) e totalmente (no caso dos deputados) eleitos por organizações ou associações locais representativas dos interesses dos vários setores da sociedade que adquiriram personalidade jurídica há, pelo menos, 3 anos e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas [1].

Até ao final de Maio de 2008, existe em Macau cerca de 220 mil eleitores individuais ou singulares (aqueles que podem participar no sufrágio direto) e apenas 923 eleitores coletivos (as associações ou organizações representativas locais que podem participar no sufrágio indireto) recenseados [2].

Isto quer dizer que, neste caso, o sufrágio indireto é exercido diretamente na sua quase totalidade por eleitores coletivos (as associações) de personalidade jurídica e não, como normalmente, por eleitores individuais. Os residentes comuns com capacidade eleitoral (os eleitores individuais comuns) participam neste tipo de sufrágio de uma forma passiva e indirecta, através da sua participação frequente nas actividades associativas e também nas eleições para a formação dos órgãos sociais e dirigentes das associações. Estes órgãos eleitos, por sua vez, votam nas eleições por sufrágio indireto, escolhendo o comité ou comissão eleitoral ou os deputados ao órgão legislativo. Apesar disso, em Macau, estima-se que só cerca de 8% da população total participa das atividades associativas, sendo por isso criticado e posto em causa a representatividade e o grande peso na política local exercido actualmente pelas associações locais em Macau.

No caso de Hong Kong, os membros do "Comité Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, são eleitos por cerca de 217 mil eleitores [3] e os deputados originados por sufrágio indireto por cerca de 212 mil eleitores [4], num total de cerca de 7 milhões de habitantes. Estes números foram registados em 2007 e, ao contrário de Macau, estes eleitores podem ser individuais ou coletivos (associações ou organizações representativas), desde que eles pertençam, no mínimo, a um setor ou sub-setor de interesses importantes da sociedade pré-determinado pelas autoridades [5].

Adoção do sufrágio universal no mundo[editar | editar código-fonte]

Sufrágio universal por país ou território
Universal Homem Mulher Etnia País/Território
 ? 1964 2004  ? Afeganistão
 ? 1912 1947  ? Argentina
 ? 1919 1921  ? Armênia
1962 1858 1894 1962 Austrália
1945 1896/1907 1918 1945 Áustria
 ? 1919 1919  ? Azerbaijão
 ? 1973 2002  ? Bahrein
1948 1893 1948  ? Bélgica
 ? 2008 2008  ? Butão
 ? 1956 1956  ? Bolívia
1988 1891 1932 1988 Brasil
 ? 1945 1945  ? Bulgária
 ? 1990 1990  ? Myanmar
1960 1920 1920 1960 Canadá
 ? 1970 1970  ? Chile
 ? 1853-1886
1936
1954 1853 Colômbia
 ? 1896/1907 1918  ? Primeira República
da Checoslováquia
1915 1849 1915 1915 Dinamarca
 ? 1917 1918  ? Estônia
 ? 1979 1979  ? União Europeia
1944 1792 1944 1916 França
1906 1906 1906  ? Finlândia
1919 1867/1871 1919 1919 Alemanha
 ? 1919  ?  ? Geórgia
 ? 1951 1951  ? Gana
1952 1864 1952  ? Grécia
 ? 1991 1991 1991 Hong Kong
1918 1918 1918  ? Hungria
1950 1950 1950 1950 Índia
1955 1955 1955 1955 Indonésia
1963 1906 1963 1963 Irão
1923 1918 1923 1829 República da Irlanda
1948 1948 1948 1948 Israel
1945 1912 1945 1912 Itália
 ? 1944 1944  ? Jamaica
1947 1925 1947  ? Japão
 ? 1962 2005  ? Kuwait
 ? 1919 1919  ? Letônia
1943 1943 1943 1943 Líbano
 ? 1984 1984  ? Liechtenstein
 ? 1922 1922  ? Lituânia
1948 1919  ?  ? Luxemburgo
 ? 1956 1957  ? Malásia
1947 1947 1947 1947 Malta
 ? 1917 1947/1953  ? México
1919 1917 1919 1917 Países Baixos
1893 1889 1893 1879 Nova Zelândia
1913 1898 1913 1821 Noruega
 ? 1956  ?  ? Paquistão
 ? 1979 1955/1979  ? Peru
 ? 1935 1937 1946 Filipinas
1918 1918 1918 1918 Polônia
1974 1878 1931 1974 Portugal
 ? 2013  ?  ? Catar
1917 1917 1917 1917 Rússia
 ? 1990 1991  ? Samoa
 ?  ? -  ? Arábia Saudita
1994 1910 1931 1994 África do Sul
 ? 1948 1948  ? Coreia do Sul
1933-1939
1977
1869 1933-1939
1977
1977 Espanha
1931 1910 1931 1910 Sri Lanka
1919 1909 1919 1951 Suécia
1990 1848 1971/ 1990  ? Suíça
1996 1947 1947 1996 Taiwan
1933 1933 1933 1933 Tailândia
1959  ? 1959  ? Tunísia
1934 1878 1934 1923 Turquia
1928 1918 1928 1829 Reino Unido
1948 1948 1948 1948 Nações Unidas
2015  ?  ?  ? República Dominicana
1965 1856 1920 1924 (Nativos)
1965 (Afro-americanos e outros)
Estados Unidos
1918  ?  ?  ? Uruguai
1987  ? 1978 1987 Zimbábue

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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