Sufrágio universal

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O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. Até ao século XIX, por "Sufrágio Universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.

O sufrágio universal pode ser direto, quando todos os eleitores votam, ou indireto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à legislatura em questão.

Cronologia da adoção do sufrágio universal no mundo[editar | editar código-fonte]

Sufrágio Universal por País/território
Ano
País/território
Observações

Sufrágio indireto[editar | editar código-fonte]

O caso dos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Este método é usado, por exemplo, nos Estados Unidos para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, onde todos os eleitores individuais qualificados para tal elegem um colégio eleitoral, que por sua vez escolhem os dois cargos políticos em questão. Neste caso, os eleitores individuais participam ativamente mas indiretamente nas eleições.

O caso de Macau e de Hong Kong[editar | editar código-fonte]

Atualmente, o sufrágio indireto é ainda praticado em Macau e em Hong-Kong, mais precisamente nas eleições do Chefe do Executivo (Chefe do Governo) e de um número significativo de deputados à Assembleia Legislativa de Macau ou ao Conselho Legislativo de Hong Kong. Mais concretamente, o exercício do voto por sufrágio indireto origina 10 deputados num total de 29 (no caso de Macau); e 30 deputados num total de 60 (no caso de Hong Kong). Relativamente ao Chefe do Executivo, ele é eleito por um comité ou comissão eleitoral (um tipo de colégio eleitoral), composto por 800 membros (no caso de Hong Kong) e por 300 membros (no caso de Macau).

No caso de Macau, estes membros da "Comissão Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, e os deputados originados por sufrágio indireto são maioritariamente (no caso da comissão eleitoral) e totalmente (no caso dos deputados) eleitos por organizações ou associações locais representativas dos interesses dos vários setores da sociedade que adquiriram personalidade jurídica há, pelo menos, 3 anos e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas 1 .

Até ao final de Maio de 2008, existe em Macau cerca de 220 mil eleitores individuais ou singulares (aqueles que podem participar no sufrágio direto) e apenas 923 eleitores coletivos (as associações ou organizações representativas locais que podem participar no sufrágio indireto) recenseados 2 .

Isto quer dizer que, neste caso, o sufrágio indireto é exercido diretamente na sua quase totalidade por eleitores coletivos (as associações) de personalidade jurídica e não, como normalmente, por eleitores individuais. Os residentes comuns com capacidade eleitoral (os eleitores individuais comuns) participam neste tipo de sufrágio de uma forma passiva e indirecta, através da sua participação frequente nas actividades associativas e também nas eleições para a formação dos órgãos sociais e dirigentes das associações. Estes órgãos eleitos, por sua vez, votam nas eleições por sufrágio indireto, escolhendo o comité ou comissão eleitoral ou os deputados ao órgão legislativo. Apesar disso, em Macau, estima-se que só cerca de 8% da população total participa das atividades associativas, sendo por isso criticado e posto em causa a representatividade e o grande peso na política local exercido actualmente pelas associações locais em Macau.

No caso de Hong Kong, os membros do "Comité Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, são eleitos por cerca de 217 mil eleitores 3 e os deputados originados por sufrágio indireto por cerca de 212 mil eleitores 4 , num total de cerca de 7 milhões de habitantes. Estes números foram registados em 2007 e, ao contrário de Macau, estes eleitores podem ser individuais ou coletivos (associações ou organizações representativas), desde que eles pertençam, no mínimo, a um setor ou sub-setor de interesses importantes da sociedade pré-determinado pelas autoridades 5 .

Em conclusão, o sufrágio indireto proporciona uma grande margem de manobra e de controlo por forças leais ao Governo e principalmente a Pequim (isto é, ao Governo Central da República Popular da China) dos órgãos de poder e, consequentemente, da política local das duas RAE's. Isto porque estas forças têm uma grande influência na maioria da elite local das duas RAE's e também numa boa parte dos eleitores individuais do sufrágio indirecto de Hong Kong e elas perpetuam-se também nos órgãos sociais e dirigentes de um número considerável de organizações e associações locais que têm o direito de votar. Inclusivamente e mais fortemente no caso de Macau, o Governo pode controlar estas associações pela prática discricionária de subsídios. E não se deve esquecer que, no caso de Macau, o Chefe do Executivo tem o poder e o direito de nomear 7 deputados à Assembleia Legislativa de Macau 6 .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e Referências

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