Sufrágio universal

O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social. Até ao século XIX, por "Sufrágio Universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.

O sufrágio universal pode ser direto, quando todos os eleitores votam, ou indireto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à legislatura em questão.

O termo 'sufrágio universal' refere-se apenas ao direito ao voto quando se trata de política ou termos propostos por ela,^{[carece de fontes]} cabendo ser tratado como Sufrágio Universal apenas quando envolver qualquer tipo de votação que interferir significativamente na vida de uma sociedade.

Sufrágio indireto

O caso dos Estados Unidos

Este método é usado, por exemplo, nos Estados Unidos para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, onde todos os eleitores individuais qualificados para tal elegem um colégio eleitoral, que por sua vez escolhem os dois cargos políticos em questão. Neste caso, os eleitores individuais participam ativamente mas indiretamente nas eleições.

O caso de Macau e de Hong Kong

Atualmente, o sufrágio indireto é ainda praticado em Macau e em Hong Kong, mais precisamente nas eleições do Chefe do Executivo (Chefe do Governo) e de um número significativo de deputados à Assembleia Legislativa de Macau ou ao Conselho Legislativo de Hong Kong. Mais concretamente, o exercício do voto por sufrágio indireto origina 10 deputados num total de 29 (no caso de Macau); e 30 deputados num total de 60 (no caso de Hong Kong). Relativamente ao Chefe do Executivo, ele é eleito por um comité ou comissão eleitoral (um tipo de colégio eleitoral), composto por 800 membros (no caso de Hong Kong) e por 300 membros (no caso de Macau).

No caso de Macau, estes membros da "Comissão Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, e os deputados originados por sufrágio indireto são maioritariamente (no caso da comissão eleitoral) e totalmente (no caso dos deputados) eleitos por organizações ou associações locais representativas dos interesses dos vários setores da sociedade que adquiriram personalidade jurídica há, pelo menos, 3 anos e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas .

Até ao final de Maio de 2008, existe em Macau cerca de 220 mil eleitores individuais ou singulares (aqueles que podem participar no sufrágio direto) e apenas 923 eleitores coletivos (as associações ou organizações representativas locais que podem participar no sufrágio indireto) recenseados .

Isto quer dizer que, neste caso, o sufrágio indireto é exercido diretamente na sua quase totalidade por eleitores coletivos (as associações) de personalidade jurídica e não, como normalmente, por eleitores individuais. Os residentes comuns com capacidade eleitoral (os eleitores individuais comuns) participam neste tipo de sufrágio de uma forma passiva e indirecta, através da sua participação frequente nas actividades associativas e também nas eleições para a formação dos órgãos sociais e dirigentes das associações. Estes órgãos eleitos, por sua vez, votam nas eleições por sufrágio indireto, escolhendo o comité ou comissão eleitoral ou os deputados ao órgão legislativo. Apesar disso, em Macau, estima-se que só cerca de 8% da população total participa das atividades associativas, sendo por isso criticado e posto em causa a representatividade e o grande peso na política local exercido actualmente pelas associações locais em Macau.

No caso de Hong Kong, os membros do "Comité Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, são eleitos por cerca de 217 mil eleitores e os deputados originados por sufrágio indireto por cerca de 212 mil eleitores , num total de cerca de 7 milhões de habitantes. Estes números foram registados em 2007 e, ao contrário de Macau, estes eleitores podem ser individuais ou coletivos (associações ou organizações representativas), desde que eles pertençam, no mínimo, a um setor ou sub-setor de interesses importantes da sociedade pré-determinado pelas autoridades .

Adoção do sufrágio universal no mundo

Sufrágio universal por país ou território

Universal	Homem	Mulher	Etnia	País/Território
?	1964	2004	?	Afeganistão
?	1912	1947	?	Argentina
?	1919	1921	?	Armênia
1962	1858	1894	1962	Austrália
1945	1896/1907	1918	1945	Áustria
?	1919	1919	?	Azerbaijão
?	1973	2002	?	Bahrein
1948	1893	1948	?	Bélgica
?	2008	2008	?	Butão
?	1956	1956	?	Bolívia
1988	1891	1932	1988	Brasil
?	1945	1945	?	Bulgária
?	1990	1990	?	Myanmar
1960	1920	1920	1960	Canadá
?	1970	1970	?	Chile
?	1853-1886 1936	1954	1853	Colômbia
?	1896/1907	1918	?	Primeira República da Checoslováquia
1915	1849	1915	1915	Dinamarca
?	1917	1918	?	Estônia
?	1979	1979	?	União Europeia
1944	1792	1944	1916	França
1906	1906	1906	?	Finlândia
1919	1867/1871	1919	1919	Alemanha
?	1919	?	?	Geórgia
?	1951	1951	?	Gana
1952	1864	1952	?	Grécia
?	1991	1991	1991	Hong Kong
1918	1918	1918	?	Hungria
1950	1950	1950	1950	Índia
1955	1955	1955	1955	Indonésia
1963	1906	1963	1963	Irão
1923	1918	1923	1829	República da Irlanda
1948	1948	1948	1948	Israel
1945	1912	1945	1912	Itália
?	1944	1944	?	Jamaica
1947	1925	1947	?	Japão
?	1962	2005	?	Kuwait
?	1919	1919	?	Letônia
1943	1943	1943	1943	Líbano
?	1984	1984	?	Liechtenstein
?	1922	1922	?	Lituânia
1948	1919	?	?	Luxemburgo
?	1956	1957	?	Malásia
1947	1947	1947	1947	Malta
?	1917	1947/1953	?	México
1919	1917	1919	1917	Países Baixos
1893	1889	1893	1879	Nova Zelândia
1913	1898	1913	1821	Noruega
?	1956	?	?	Paquistão
?	1979	1955/1979	?	Peru
?	1935	1937	1946	Filipinas
1918	1918	1918	1918	Polônia
1974	1878	1931	1974	Portugal
?	2013	?	?	Catar
1917	1917	1917	1917	Rússia
?	1990	1991	?	Samoa
?	?	-	?	Arábia Saudita
1994	1910	1931	1994	África do Sul
?	1948	1948	?	Coreia do Sul
1933-1939 1977	1869	1933-1939 1977	1977	Espanha
1931	1910	1931	1910	Sri Lanka
1919	1909	1919	1951	Suécia
1990	1848	1971/ 1990	?	Suíça
1996	1947	1947	1996	Taiwan
1933	1933	1933	1933	Tailândia
1959	?	1959	?	Tunísia
1934	1878	1934	1923	Turquia
1928	1918	1928	1829	Reino Unido
1948	1948	1948	1948	Nações Unidas
2015	?	?	?	República Dominicana
1965	1856	1920	1924 (Nativos) 1965 (Afro-americanos e outros)	Estados Unidos
1918	?	?	?	Uruguai
1987	?	1978	1987	Zimbábue

Ver também

• Sufrágio
• Sufrágio feminino
• Sufrágio masculino