Superintendência Nacional do Abastecimento

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Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) foi um órgão do governo federal do Brasil, criado em 1962 pelo presidente João Goulart e extinta em 1997, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso[1][2].

Histórico[editar | editar código-fonte]

O controle de preços no Brasil ganhou força na década de 1950, com a criação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap)[3]. Em 26 de setembro de 1962, João Goulart assinou a Lei Delegada nº 4, criando a Sunab com status de autarquia federal, com poderes para intervir no mercado, fixando preços e controlando estoques[4].

Em 1985, o órgão passou a integrar a estrutura da Secretaria de Planejamento (hoje MPOG)[5]. Foi quando o órgão viveu o seu momento mais importante, como peça central da fiscalização do congelamento de preços estabelecido pelo Plano Cruzado[6]. Voltou a ser responsável pela elaboração de listas de preços em 1987, com a edição do Plano Bresser[7].

Na década de 1990, com a reforma do Estado e a adoção de uma política econômica menos intervencionista, o controle de preços perdeu força. A Sunab passou a atuar apenas em pesquisas de mercado, perdendo seus poderes de fiscalização[8]. Em 24 de julho de 1997, o decreto 2.280 extinguiu a autarquia e transferiu suas obrigações para o Ministério da Fazenda[9].

Referências

  1. BESKOW, Paulo R (abril 1999), «Agricultura e política agrícola no contexto brasileiro da industrialização do pós-guerra (1946-1964)», AR: CLACSO, Estudos Sociedade e Agricultura, 12: 56-79 .
  2. «Fim da Sunab deflagra disputa no governo», Folha de S. Paulo, 10 de junho de 1997 .
  3. GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana (2013), Finanças Públicas 4 ed. , Elsevier .
  4. Lei Delegada (4), Câmara dos Deputados .
  5. História, Ministério do Planejamento .
  6. GIAMBIAGI, Fábio (2011), Economia brasileira Contemporânea 2ª ed. , Elsevier, p. 111 .
  7. NAKANO, Yoshiaki; REGO, José Márcio; FURQUIM, Lilian (2004), Em busca do novo: o Brasil e o desenvolvimento na obra de Bresser-Pereira, FGV, p. 238 .
  8. «Conheça alguns personagens da estabilidade do Real», EcoFinanças, 7 de julho de 2012 .
  9. Decreto (2280), Casa Civil da Presidência da República .
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