Superior Tribunal Militar

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Superior Tribunal Militar
Superior Tribunal Militar

Ao fundo, o edifício sede do STM.
Organização
Criação c.1808 e 1891
País  Brasil
Designação Nomeação pelo presidente da República, com confirmação do Senado
Mandato Até completar 75 anos de idade
Presidente Francisco Joseli Parente Camelo
Vice-presidente José Coelho Ferreira
Site oficial www.stm.jus.br
Jurisdição
Competência Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça.
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil
Distintivo de Ministro do STM.
Estandarte criado em 1958 por decreto de Juscelino Kubitschek.

O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.[1]

Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.

O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o Art. 124 da Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, conforme o Art.125, § 3º da Constituição Federal.

História[editar | editar código-fonte]

Julgamento de paraquedistas em 1965

O primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo regente D. João, e chamado de Conselho Supremo Militar e de Justiça,[2] sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país.[3]

Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros (quatro da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo oficial-general mais graduado entre estes). Em 1946 teve alterado o nome para Superior Tribunal Militar.

No início de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma comissão composta por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir uma reestruturação da Justiça Militar no Brasil. Segundo o CNJ, a Justiça Militar deveria ser vista como os outros ramos da Justiça, pois integra o Poder Judiciário do Brasil, assim como o Sistema de Justiça Criminal. Segundo a conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a Justiça Militar poderia atuar de forma especializada e exclusiva, ou adotar um rito de sentença em uma vara específica. A comissão foi formada para discutir competência, estrutura, e orçamento.

Para a então vice-presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, a extinção da Justiça Militar prejudicaria a estabilidade do regime jurídico. Para a ministra, a Justiça Militar funciona com agilidade, além de ter um efeito disciplinador entre os militares.[4]

O relatório final da comissão foi oficializado pela Portaria nº 216, de 29 de novembro de 2014.[5]

Áudios sobre tortura[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Áudios do Superior Tribunal Militar

Os áudios do Superior Tribunal Militar referem-se a um conjunto de cerca de 10 mil horas de gravações das sessões do referido tribunal brasileiro, abarcando os anos de 1975 e 1985, período no qual o país vivia uma ditadura militar.[6] No ano de 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas à época o STM se recusou a fornecer.[6] O advogado acionou então o Supremo Tribunal Federal e no ano de 2011 a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido.[6] Contudo, a ordem foi cumprida apenas quando o Plenário do STF acompanhou o voto da ministra.[6] Os áudios vieram à tona em abril de 2022 pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo.[6] O historiador Carlos Fico explicou durante uma entrevista, que tem analisado os áudios desde 2018, mas decidiu entregá-los à jornalista, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro duvidar da tortura sofrida por ela no período da ditadura militar.[7] O deputado chegou a ironizar a tortura sofrida pela jornalista, compartilhando uma imagem de um texto publicado por ela em sua coluna e escrevendo em seguida: "Ainda com pena da [emoji de cobra]".[8] Míriam Leitão foi presa e torturada enquanto estava grávida e, durante as sessões de tortura, foi deixada nua numa sala escura com uma cobra.[8]

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que iria pedir acesso aos áudios, e que a Comissão da Verdade foi um grande passo, mas que havia muito trabalho a ser feito sobre o período histórico.[9] As forças armadas reagiram com indiferença, argumentando que na época o Brasil vivia um conflito e ambos os lados cometeram excesso.[10] O vice-presidente Hamilton Mourão riu sob a possibilidade de investigação das torturas, dizendo que os envolvidos já estão mortos. Em resposta, Miriam Leitão afirmou que a investigação é importante justamente por causa do deboche que é feito sobre os casos.[11]

Composição[editar | editar código-fonte]

São os membros atuais do Superior Tribunal Militar:[12]

Antiguidade Nome Data da posse Vaga
1 José Coelho Ferreira (Vice-presidente) 11/09/2001 Civil
2 Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 27/03/2007 Civil
3 Artur Vidigal de Oliveira 11/05/2010 Civil
4 Luis Carlos Gomes Mattos 11/10/2011 Exército
5 Lúcio Mário de Barros Góes 05/12/2012 Exército
6 José Barroso Filho 10/04/2014 Civil
7 Odilson Sampaio Benzi 17/07/2014 Exército
8 Francisco Joseli Parente Camelo (Presidente) 07/05/2015 Aeronáutica
9 Marco Antônio de Farias 16/03/2016 Exército
10 Péricles Aurélio Lima de Queiroz 06/05/2016 Civil
11 Carlos Vuyk de Aquino 27/11/2018 Aeronáutica
12 Leonardo Puntel 02/10/2020 Marinha
13 Celso Luiz Nazareth 02/10/2020 Marinha
14 Carlos Augusto Amaral Oliveira 19/10/2020 Aeronáutica
15 Cláudio Portugal de Viveiros 05/08/2021 Marinha
16 Gen Ex Lourival Carvalho Silva 17/08/2022 Exército

Símbolos institucionais[editar | editar código-fonte]

O estandarte atual foi criado em sessão realizada em 31 de janeiro de 1958 e oficializado pelo decreto federal nº 44.722 de 21 de outubro de 1958.[13][14][15]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Organização e Competência do Superior Tribunal Militar
  2. ↑ Alvará de 1º de Abril de 1808 – cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça. [https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html Livro de Leis e decretos de 1808 (Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias), páginas 7 a 9. Rio de Janeiro: Impressa Nacional, 1891.
  3. ↑ História do Superior Tribunal Militar
  4. ↑ CNJ discute extinção da Justiça Militar Agência Brasil, 12 de fevereiro de 2014}}
  5. ↑ Relatório Final CNJ, 29 de novembro de 2014
  6. ↑ a b c d e «Áudios do Superior Tribunal Militar provam prática de tortura na ditadura». Consultor Jurídico. Consultado em 20 de abril de 2022 
  7. ↑ «Áudios do STM na ditadura têm confissão sob marteladas e aborto após choque». noticias.uol.com.br. Consultado em 20 de abril de 2022 
  8. ↑ a b «Eduardo Bolsonaro ironiza tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão». Folha de S.Paulo. 3 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022 
  9. ↑ «Comissão do Senado pedirá acesso a áudios de ministros do STM sobre tortura». Uol. 18 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022. Cópia arquivada em 20 de abril de 2022 
  10. ↑ Ana Lesnovski, Álvaro Borba (19 de abril de 2022). «FORÇAS ARMADAS IGNORAM ESCÂNDALOS EM SÉRIE». Meteoro Brasil. Consultado em 20 de abril de 2022 
  11. ↑ «Mirian Leitão rebate Mourão após ironia sobre áudios que revelam tortura». Uol. 18 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022. Cópia arquivada em 20 de abril de 2022 
  12. ↑ «Composição da Corte». Superior Tribunal Militar. Consultado em 28 de julho de 2022 
  13. ↑ [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d44722.htm DECRETO N 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958 - Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar] www.planalto.gov.br - Acesso em 26 de abril de 2023.
  14. ↑ Estandarte do Superior Tribunal Militar.
  15. ↑ Objeto Estandarte do STM

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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