Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasília, DF Brasil
Site	www.stj.jus.br

República Federativa do Brasil

Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil

Executivo Presidente (Michel Temer) Vice-presidente (Cargo vago) Casa Civil (Eliseu Padilha) Advocacia-Geral (Grace Mendonça) Ministérios Controle interno Conselho da República Conselho de Defesa Nacional Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Federação Estados e Territórios (propostas) Governadores atuais Municípios (lista) Outras instituições Ministério Público Defensoria Pública Ordem dos Advogados do Brasil Forças Armadas Estado brasileiro e a União Prefeitura Câmara Municipal Assembleia legislativa Senado estadual† Presidencialismo Ordem política Leis Constituição atual (passadas) Partidos políticos Eleições Plebiscito Iniciativa popular Referendos Política externa Portal do Brasil

 Nota: Se procura o Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, veja Supremo Tribunal Federal.

Fenômeno solar visto sobre o tribunal em 2011.

Vista externa da entrada principal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.

Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.

Competências

Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira:

I - Processar e julgar, originariamente:

• a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
• b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
• c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
• d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
• e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
• f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
• g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
• h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
• i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

II - Julgar, em recurso ordinário:

• a) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
• b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
• c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

• a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
• b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
• c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: ("Caput" do parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
• II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Ministros

Interior do Superior Tribunal de Justiça em 2006.

Ver também: Lista de ministros do Superior Tribunal de Justiça

O STJ é composto, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, de no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e Territórios.

A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.

Após a indicação pelo Presidente da República, o candidato é submetido a sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e a votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ..

Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.

Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito Público, especialmente Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito Privado, tratando de Direito Civil e Direito Comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito Penal.

Composição atual

Atualizado em 5 de setembro de 2016

Nº	Nome	Naturalidade	Ano de nascimento	Data da posse	Data Limite (aposentadoria)	Vaga	Origem	Observações
1	Felix Fischer	Naturalizado Alemanha	1947 (30 de agosto)	17 de dezembro de 1996	2022	MP	MP-PR	Integrante da 5ª Turma
2	Francisco Cândido de Melo Falcão Neto	Pernambuco	1952 (30 de maio)	30 de junho de 1999	2027	TRF	TRF-5	Integrante da 2ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
3	Fátima Nancy Andrighi	Rio Grande do Sul	1952 (27 de outubro)	27 de dezembro de 1999	2027	TJ	TJ-DFT	Integrante da 3ª Turma
4	Laurita Hilário Vaz	Goiás	1948 (21 de outubro)	26 de junho de 2001	2023	MP	MPF	Presidente Presidente do Conselho da Justiça Federal
5	João Otávio de Noronha	Minas Gerais	1956 (30 de agosto)	3 de dezembro de 2002	2031	OAB	OAB-DF	Corregedor Nacional de Justiça Integrante da 3ª Turma
6	Humberto Eustáquio Soares Martins	Alagoas	1956 (7 de outubro)	14 de junho de 2006	2031	TJ	TJ-AL	Vice-presidente Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
7	Maria Thereza Rocha de Assis Moura	São Paulo	1956 (14 de outubro)	9 de agosto de 2006	2031	OAB	OAB-SP	Membro do Conselho da Justiça Federal Integrante da 6ª Turma
8	Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin	Paraíba	1957 (13 de novembro)	6 de setembro de 2006	2032	MP	MP-SP	Membro do Conselho da Justiça Federal Integrante da 2ª Turma Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (biênio 2015/2017)
9	Napoleão Nunes Maia Filho	Ceará	1945 (31 de dezembro)	23 de maio de 2007	2020	TRF	TRF-5	Presidente da 1ª Turma (24.05.2013/2015) Membro (suplente) do Conselho da Justiça Federal Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (biênio 2016/2018)
10	Jorge Mussi	Santa Catarina	1952 (8 de março)	12 de dezembro de 2007	2027	TJ	TJ-SC	Presidente da 3ª Seção (01.08.2013/2015) e da 5ª Turma (02.09.2014/2016) Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
11	Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes	Pernambuco	1951 (26 de novembro)	17 de junho de 2008	2026	TJ	TJ-PE	Integrante da 2ª Turma
12	Luis Felipe Salomão	Bahia	1963 (18 de março)	17 de junho de 2008	2038	TJ	TJ-RJ	Presidente da 2ª Seção (27.08.2013/2015) Integrante da 4ª Turma
13	Mauro Luiz Campbell Marques	Amazonas	1963 (9 de outubro)	17 de junho de 2008	2038	MP	MP-AM	Presidente da 2ª Turma (21.06.2013/2015)
14	Benedito Gonçalves	Rio de Janeiro	1954 (30 de janeiro)	17 de setembro de 2008	2029	TRF	TRF-2	Integrante da 1ª Turma
15	Raul Araújo Filho	Ceará	1959 (10 de maio)	12 de maio de 2010	2034	TJ	TJ-CE	Presidente da 4ª Turma (10.08.2013/2015) Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na referida corte através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
16	Paulo de Tarso Vieira Sanseverino	Rio Grande do Sul	1959 (16 de junho)	10 de agosto de 2010	2034	TJ	TJ-RS	Integrante da 3ª Turma
17	Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues	Rio de Janeiro	1963 (28 de julho)	10 de agosto de 2010	2038	TRF	TRF-1	Integrante da 4ª Turma Embora nomeada ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do Quinto Constitucional (classe do Ministério Público Federal)
18	Antonio Carlos Ferreira	São Paulo	1957 (10 de março)	13 de junho de 2011	2032	OAB	OAB-SP	Integrante da 4ª Turma Ex-Diretor Jurídico da Caixa Economica Federal
19	Ricardo Villas Bôas Cueva	São Paulo	1962 (28 de maio)	13 de junho de 2011	2037	OAB	OAB-DF	Presidente da 3ª Turma (15.02.2014/2016) Quando indicado, era Procurador da Fazenda Nacional licenciado para o trato de assuntos particulares, exercendo a advocacia privada.
20	Sebastião Alves dos Reis Júnior	Minas Gerais	1965 (4 de janeiro)	13 de junho de 2011	2040	OAB	OAB-DF	Presidente da 6ª Turma (02.10.2013/2015)
21	Marco Aurélio Gastaldi Buzzi	Santa Catarina	1958 (4 de fevereiro)	5 de setembro de 2011	2033	TJ	TJ-SC	Integrante da 4ª Turma
22	Marco Aurélio Bellizze Oliveira	Rio de Janeiro	1964 (4 de janeiro)	5 de setembro de 2011	2039	TJ	TJ-RJ	Integrante da 3ª Turma
23	Assusete Dumont Reis Magalhães	Minas Gerais	1949 (18 de janeiro)	21 de agosto de 2012	2024	TRF	TRF-1	Integrante da 2ª Turma
24	Sérgio Luíz Kukina	Paraná	1959 (13 de julho)	6 de fevereiro de 2013	2034	MP	MP-PR	Integrante da 1ª Turma
25	Paulo Dias de Moura Ribeiro	São Paulo	1953 (28 de setembro)	28 de agosto de 2013	2028	TJ	TJ-SP	Integrante da 3ª Turma
26	Regina Helena Costa	São Paulo	1961 (25 de agosto)	28 de agosto de 2013	2036	TRF	TRF-3	Integrante da 1ª Turma
27	Rogerio Schietti Machado Cruz	Minas Gerais	1962 (26 de junho)	28 de agosto de 2013	2037	MP	MP-DFT	Integrante da 6ª Turma
28	Nefi Cordeiro	Paraná	1966 (18 de outubro)	3 de abril de 2014	2041	TRF	TRF-4	Integrante da 6ª Turma
29	Luiz Alberto Gurgel de Faria	Pernambuco	1969 (8 de julho)	9 de setembro de 2014	2044	TRF	TRF-5	Integrante da 5ª Turma
30	Reynaldo Soares da Fonseca	Maranhão	1963 (28 de novembro)	26 de maio de 2015	2038	TRF	TRF-1	Integrante da 5ª Turma
31	Marcelo Navarro Ribeiro Dantas	Rio Grande do Norte	1963 (20 de janeiro)	30 de setembro de 2015	2038	TRF	TRF-5	Integrante da 5ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do Quinto Constitucional (classe do Ministério Público Federal)
32	Antonio Saldanha Palheiro	Rio de Janeiro	1951 (24 de abril)	6 de abril de 2016	2026	TJ	TJ-RJ	Integrante da 6ª Turma
33	Joel Ilan Paciornik	Paraná	1965 (30 de janeiro)	6 de abril de 2016	2040	TRF	TRF-4	Integrante da 5ª Turma

Próximas aposentadorias (por idade) (Emenda Constitucional 88)

• Napoleão Nunes Maia Filho, em 31 de dezembro de 2020
• Felix Fischer, em 30 de agosto de 2022
• Laurita Vaz, em 21 de outubro de 2023
• Assussete Magalhães, em 18 de janeiro de 2024

Ver também

• Lista de ministros do Superior Tribunal de Justiça
• Jurisprudência

Ligações externas

• Página oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (em português)
• Portal da Justiça Federal (JF) (em português)
• Conselho da Justiça Federal(CJF) (em português)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (em português)