Superior Tribunal de Justiça

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Superior Tribunal de Justiça
(STJ)
Organização
Sede Edifício Sede do STJ
SAFS, Quadra 6, Lote 1 - Brasília, DF
 Brasil
Site oficial www.stj.jus.br
Jurisdição
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Parte da série sobre
Política do Brasil
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Disambig grey.svg Nota: Se procura o Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, veja Supremo Tribunal Federal.
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.[1]

O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.[2]

Atualmente, o Decano (mais antigo dentre os 33 membros) do Superior Tribunal de Justiça é o Ministro Felix Fischer, nomeado em 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o mais moderno é o Ministro Joel Ilan Paciornik, nomeado em 2016 pela Presidente Dilma Rousseff.

Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.[3]

Em novembro de 2020, autos eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça foram atacados e criptografados por hackers, naquele considerado o maior ataque hacker da história do país.[4]

Competências[editar | editar código-fonte]

Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira:[5]

I - Processar e julgar, originariamente:

  • a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
  • b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
  • c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
  • d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
  • e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
  • f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
  • g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
  • h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
  • i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

II - Julgar, em recurso ordinário:

  • a) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
  • b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
  • c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  • a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  • b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  • c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: ("Caput" do parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Ministros[editar | editar código-fonte]

Interior do Superior Tribunal de Justiça em 2006.

O STJ é composto, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, de no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios.[6]

A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.

Após a indicação pelo Presidente da República, o candidato é submetido à sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e à votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.[7]

Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.[8]

Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito Público, especialmente Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito Privado, tratando de Direito Civil e Direito Comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito Penal.[9]

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Atualizado em 28 de janeiro de 2021[10][11]

Nome Nascimento (data e local) Formação acadêmica Data da posse Data Limite

(aposentadoria)

Nomeação por Vaga Origem Observações
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Felix Fischer

30 de agosto de 1947
Hamburgo, Alemanha
(naturalizado)
Graduação em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro 17 de dezembro de 1996 2022 Fernando Henrique Cardoso MP MP-PR
  • Integrante da 5ª Turma
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Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

30 de maio de 1952
Recife, PE
Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco 30 de junho de 1999 2027 Fernando Henrique Cardoso TRF TRF-5
  • Integrante da 2ª Turma
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe dos advogados)
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Fátima Nancy Andrighi

27 de outubro de 1952
Soledade, RS
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch 27 de outubro de 1999 2027 Fernando Henrique Cardoso TJ TJ-DFT
  • Integrante da 3ª Turma
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Laurita Hilário Vaz

21 de outubro de 1948
Anicuns, GO
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás 26 de junho de 2001 2023 Fernando Henrique Cardoso MP MPF
  • Integrante da 6ª Turma
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João Otávio de Noronha

30 de agosto de 1956
Três Corações, MG
Graduação em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas 3 de dezembro de 2002 2031 Fernando Henrique Cardoso OAB OAB-DF
  • Integrante da 5ª Turma
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Humberto Eustáquio Soares Martins

7 de outubro de 1956
Maceió, AL
Graduação em direito pela Universidade Federal de Alagoas, graduação em administração pelo Centro Universitário Cesmac 14 de junho de 2006 2031 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-AL
  • Presidente
  • Presidente do Conselho de Justiça Federal
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe dos advogados)
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Maria Thereza Rocha de Assis Moura

14 de outubro de 1956
São Paulo, SP
Graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo 9 de setembro de 2006 2031 Luiz Inácio Lula da Silva OAB OAB-SP
  • Corregedora Nacional de Justiça
8 Ministro Herman Benjamin (22951814295).jpg

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

13 de novembro de 1957
Catolé do Rocha, PB
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade de Illinois, doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 6 de setembro de 2006 2032 Luiz Inácio Lula da Silva MP MP-SP
  • Integrante da 2ª Turma
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Jorge Mussi

8 de março de 1952
Florianópolis, SC
Graduação em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina 12 de dezembro de 2007 2027 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-SC
  • Vice-presidente
  • Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe dos advogados)
10 Ministro Og Fernandes (21984564691).jpg

Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes

26 de novembro de 1951
Recife, PE
Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduação em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco 17 de junho de 2008 2026 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-PE
  • Integrante da 2ª Turma
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Luis Felipe Salomão

18 de março de 1963
Salvador, BA
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro 17 de junho de 2008 2038 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-RJ
  • Integrante da 4ª Turma
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Mauro Luiz Campbell Marques

9 de outubro de 1963
Manaus, AM
Graduação em direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett 17 de junho de 2008 2038 Luiz Inácio Lula da Silva MP MP-AM
  • Integrante da 2ª Turma
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Benedito Gonçalves

30 de janeiro de 1954
Rio de Janeiro, RJ
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá 17 de setembro de 2008 2029 Luiz Inácio Lula da Silva TRF TRF-2
  • Presidente da 1ª Seção
  • Integrante da 1ª Turma
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Raul Araújo Filho

10 de maio de 1959
Fortaleza, CE
Graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará, graduação em economia pela Universidade de Fortaleza 12 de maio de 2010 2034 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-CE
  • Membro do Conselho da Justiça Federal
  • Integrante da 4ª Turma
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na referida corte através do quinto constitucional (classe dos advogados)
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Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

16 de junho de 1959
Porto Alegre, RS
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 10 de agosto de 2010 2034 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-RS
  • Integrante da 3ª Turma
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Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

28 de julho de 1963
Rio de Janeiro, RJ
Graduação em direito pela Universidade de Brasília 10 de agosto de 2010 2038 Luiz Inácio Lula da Silva TRF TRF-1
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Antonio Carlos Ferreira

10 de março de 1957
São Paulo, SP
Graduação em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas 13 de junho de 2011 2032 Dilma Rousseff OAB OAB-SP
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Ricardo Villas Bôas Cueva

28 de maio de 1962
São Paulo, SP
Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Harvard Law School, doutorado em direito pela Universidade de Frankfurt 13 de junho de 2011 2037 Dilma Rousseff OAB OAB-DF
  • Integrante da 3ª Turma
  • Quando indicado, era Procurador da Fazenda Nacional licenciado para o trato de assuntos particulares, exercendo a advocacia privada.[13]
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Sebastião Alves dos Reis Júnior

4 de janeiro de 1965
Belo Horizonte, MG
Graduação em direito pela Universidade de Brasília 13 de junho de 2011 2040 Dilma Rousseff OAB OAB-DF
  • Integrante da 6ª Turma
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Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

4 de fevereiro de 1958
Timbó,SC
Graduação e mestrado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí 5 de setembro de 2011 2033 Dilma Rousseff TJ TJ-SC
  • Integrante da 4ª Turma
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Marco Aurélio Bellizze Oliveira

4 de janeiro de 1964
Rio de Janeiro, RJ
Graduação e mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá 5 de setembro de 2011 2039 Dilma Rousseff TJ TJ-RJ
  • Integrante da 3ª Turma
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Assusete Dumont Reis Magalhães

18 de janeiro de 1949
Serro, MG
Graduação em direito e graduação em letras pela Universidade Federal de Minas Gerais 21 de agosto de 2012
2024 Dilma Rousseff TRF TRF-1
  • Integrante da 2ª Turma
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Sérgio Luíz Kukina

13 de julho de 1959
Curitiba, PR
Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná 6 de fevereiro de 2013 2034 Dilma Rousseff MP MP-PR
  • Integrante da 1ª Turma
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Paulo Dias de Moura Ribeiro

28 de setembro de 1953
Santos, SP
Graduação em direito pela Universidade Católica de Santos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 28 de setembro de 2013 2028 Dilma Rousseff TJ TJ-SP
  • Integrante da 3ª Turma
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Regina Helena Costa

25 de agosto de 1961
São Paulo, SP
Graduação em direito pelas Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 28 de agosto de 2013 2036 Dilma Rousseff TRF TRF-3
  • Presidente da 2ª Seção
  • Integrante da 1ª Turma
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Rogerio Schietti Machado Cruz

26 de junho de 1962
Juiz de Fora, MG
Graduação em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo 28 de agosto de 2013 2037 Dilma Rousseff MP[14] MP-DFT
  • Integrante da 6ª Turma
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Luiz Alberto Gurgel de Faria

8 de julho de 1969
Recife, PE
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco 9 de setembro de 2014 2044 Dilma Rousseff TRF TRF-5
  • Integrante da 1ª Turma
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Reynaldo Soares da Fonseca

28 de novembro de 1963
São Luís, MA
Graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo 26 de maio de 2015 2038 Dilma Rousseff TRF TRF-1
  • Integrante da 5ª Turma
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Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

20 de janeiro de 1963
Natal, RN
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 30 de setembro de 2015 2038 Dilma Rousseff TRF TRF-5
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Antonio Saldanha Palheiro

24 de abril de 1951
Rio de Janeiro
Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 6 de abril de 2016 2026 Dilma Rousseff TJ TJ-RJ
  • Integrante da 6ª Turma
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Joel Ilan Paciornik

31 de janeiro de 1965
Curitiba, PR
Graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestrado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 6 de abril de 2016 2040 Dilma Rousseff TRF TRF-4
  • Integrante da 5ª Turma
32 vago[nota 1] TRF
33 vago[nota 2] TRF
Próximas aposentadorias (por idade) (Emenda Constitucional 88)
  • Felix Fischer, em 30 de agosto de 2022 [19]
  • Laurita Vaz, em 21 de outubro de 2023[19]
  • Assusete Magalhães, em 18 de janeiro de 2024[20]

Seções e turmas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Vaga aberta pela aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.[15] Em 1 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro indicou, a partir de lista quádrupla elaborada pelo STJ, o desembargador Messod Azulay Neto (TRF-2) para preencher a vaga.[16]
  2. Vaga aberta pela aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.[17] Em 1 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro indicou, a partir de lista quádrupla elaborada pelo STJ, o desembargador Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) para preencher a vaga.[18]

Referências

  1. «Missão do Superior Tribunal de Justiça». Superior Tribunal de Justiça. Arquivado do original em 15 de julho de 2014 
  2. Portal do STJ
  3. Haidar, Rodrigo (22 de maio de 2012). «Asfor Rocha relembra resistência a modernização». Consultor Jurídico. Consultado em 22 de maio de 2012 
  4. Uol (6 de novembro de 2020). «Ataque ao STJ é muito grave e consequências serão sentidas por muito tempo». Consultado em 6 de novembro de 2020 
  5. Art. 105, Constituição Federal
  6. Art. 104, Constituição Federal
  7. art. 84, CF [1]
  8. Art. 27, ADCT
  9. art. 9º do Regimento Interno do STJ [2] Arquivado em 3 de junho de 2014, no Wayback Machine.
  10. «Composição de Ministros» (PDF). Superior Tribunal de Justiça. 4 de setembro de 2020. Consultado em 12 de setembro de 2020 
  11. «Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse na direção do STJ nesta quinta-feira (27), às 17h». Superior Tribunal de Justiça. 27 de agosto de 2020. Consultado em 12 de setembro de 2020 
  12. «Senado adia sabatina de indicados para o STJ». Revista Consultor Jurídico. 4 de maio de 2009. Consultado em 23 de junho de 2014 
  13. Senador Francisco Dornelles (2011). «Relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre a indicação de Ricardo Villas Bôas Cueva» (PDF). Senado Federal do Brasil. Consultado em 23 de junho de 2014 
  14. vaga de alternância da representação do MP e da OAB
  15. «Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro». Superior Tribunal de Justiça. 18 de dezembro de 2020. Consultado em 4 de janeiro de 2021. O ministro, que completa 75 anos em 30 de dezembro, vai se aposentar neste domingo (20), conforme ato publicado no Diário Oficial da União. 
  16. «Bolsonaro escolhe Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para vagas no STJ». Consultor Jurídico. 1 de agosto de 2022. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  17. «Após mais de 30 anos de atividade jurídica, ministro Nefi Cordeiro se aposenta no STJ». Superior Tribunal de Justiça. 11 de março de 2021. Consultado em 11 de março de 2021. O ministro Nefi Cordeiro deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase sete anos como membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, colegiados de direito penal que integrou desde a sua posse, em 3 de abril de 2014. O decreto que concede aposentadoria ao magistrado a partir desta quinta-feira (11) foi publicado no Diário Oficial da União. 
  18. «Bolsonaro escolhe Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para vagas no STJ». Consultor Jurídico. 1 de agosto de 2022. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  19. a b Vaga de Membro do Ministério Público
  20. Vaga de Juiz de Tribunal Regional Federal

Ligações externas[editar | editar código-fonte]