Supremo Tribunal da Serra Leoa
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O Supremo Tribunal de Serra Leoa é o mais alto tribunal em Serra Leoa. Tem jurisdição final em todos os casos civis, criminais e constitucionais no país, e suas decisões não podem ser apeladas. O Supremo Tribunal tem o poder constitucional exclusivo de anular a decisão dos tribunais inferiores na jurisdição da Serra Leoa. O Supremo Tribunal, juntamente com o Tribunal de Apelações, o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de magistrados formam o Poder Judiciário do Governo da Serra Leoa.
O Supremo Tribunal da Serra Leoa é composto por juízes do Supremo Tribunal. Os juízes são nomeados pelo presidente da Serra Leoa e devem ser confirmados pelo Parlamento da Serra Leoa por pelo menos 60% dos votos para que possam tomar posse neste cargo. A Corte é formada por cinco juízes, com provisão de sete juízes.[1]
O Supremo Tribunal da Sera Leoa está sediado no edifício conhecido Law Court, cuja localização se dá na Siaka Stevens Street, no distrito comercial central, no centro de Freetown, capital do país. O presidente do tribunal possui a nomenclatura de "Chefe de Justiça", sendo que, atualmente, o posto é ocupado por Desmond Babatunde Edwards, desde 2018.
Como órgão máximo do Poder Judiciário em Serra Leoa, o Supremo Tribunal de Serra Leoa detém a competência exclusiva para julgamento dos casos civis, criminais e constitucionais. Em que pese a respectiva competência, o aludido tribunal não é legalmente habilitado para o julgamento dos casos civis, criminais e constitucionais referentes às graves violações aos direitos humanos e às leis internacionais ocorridos na Serra Leoa, especialmente aqueles ocorridos entre 30 de novembro de 1996 e a Guerra Civil da Serra Leoa, findada em 2002. Para o julgamento destes casos, a competência é exclusiva do Tribunal Especial para a Serra Leoa, também conhecido como o Tribunal Especial, um órgão jurídico criado pelo governo da Serra Leoa e coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU).[2]
Composição atual[editar | editar código-fonte]
| Nome | Data de posse | Notas |
|---|---|---|
| Desmond Babatunde Edwards | 19 de dezembro de 2018 | Chefe de Justiça |
| Vivian Margaret Solomon[3][4] | 19 de dezembro de 2014 | |
| Patrick Omolade Hamilton[3][5] | ||
| Nicholas Colin Browne-Marke[3][4] | 19 de dezembro de 2014 | |
| Emmanuel Ekundayo Robert[3][4] | 19 de dezembro de 2014 |
Chefes de Justiça[editar | editar código-fonte]
- Desmond Babatunde Edwards (19 de dezembro de 2018 - atual)
- Abdulai Hamid Charm (11 de janeiro de 2016 – 19 de dezembro de 2018)
- Valesius Thomas (2015) (acting) [1][2]
- Umu Hawa Tejan-Jalloh (25 de janeiro de 2008–2015)
- Ade Renner Thomas (2005-2008)[6][7]
- Abdulai Timbo (2002–2004)[8][9]
- Desmond Luke (1998-2002)
- Samuel Beccles Davies (1993-1998)
- Sheku Fomba Kutubu [3] (1987-1993) [4]
- Eben Livesey Luke (1978-1985)[5][6]
- Christopher Okoro Cole (1970-1978)[7][8]
- Banja Tejan-Sie (1967-1968) [9]
- Gershon Collier (1967)[10]
- Sir Samuel Bankole Jones (1963-1965) [11][12]
- Sir Salako Benka-Coker (1960-) [13][14]
- Sir Vahe Robert Bairamian (1957–1959)[10][11]
- Sir Paget John Bourke (1955–1957)[12]
- Sir Allan Chalmers Smith (1951–1955)
- Sir John Alfred Lucie Smith (c.1949)
- Sir George Graham Paul (1939-1945)
- Ambrose Henry Webb (1937-1939)[13]
- Sir Arthur Frederick Clarence Webber (1933-1937) [15]
- Sir Mervyn Lawrence Tew (1929-c.1932) [14] [16][17][18][19]
- Sir Gilbert Kenelm Treffry Purcell (1911-1929)[15]
- Philip Crampton Smyly (1901-1911)
- George Stallard (1897-1901)
- Edward Bruce Hindle (1895-1897) [20][21][22]
- Sir William Hollingworth Quayle Jones (1887-1895) [23][24]
- Sir. Samuel Lewis (1882-1884)[25] (acting)
- Francis F. Pinkett (1881, 1882-1887)[16]
- Sir William Warren Streeten (1880-1881) [26][27][28]
- Horatio James Huggins (1876-1880) [29]
- George French (1867-1875)[30]
- John Charles Carr (1841-1865)[17]
- Logan Hook (1841)[31][32][33]
- Owen Flintoff (1840-1841)[34][35][36]
- Robert Rankin (1833-1839)[18][37][38][39][40][41]
- Sir John William Jeffcott (1830-1833) [42]
- George Rendall (1829-1830)[19]
- John William Bannister (1828–1829)[20][43][44]
- Joseph Reffell (1827) [45]
- Daniel Malloy Hamilton (1824-1826) [46][47][48]
- Kenneth Macaulay (1824) (acting) [49][50]
- Edward Fitzgerald (1817-1823) [51][52]
- Dr. Robert Hogan (1816-1817) [53][54]
- Robert Thorpe (1808-1815) [55][56][57]
Referências
- ↑ «Sistema Jurídico de Serra Leoa e Pesquisa Jurídica» (em inglês). Globa Lex. Consultado em 5 de maio de 2022
- ↑ «Ex-presidente liberiano Charles Taylor condenado por crimes na Serra Leoa». Portal Terra
- ↑ a b c d Alhaji Samuel Sam-Sumana v. The Attorney-General Minister of Justice and Victor Bockarie Foh (9 de setembro de 2015). «Sierra Leone». Consultado em 30 de junho de 2016
- ↑ a b c «Supreme Court Judges Sworn to Office». Freetown, Serra Leoa: The Republic of Sierra Leone State House. 19 de dezembro de 2014. Consultado em 30 de junho de 2016. Cópia arquivada em 30 de junho de 2016
- ↑ Blyden, Sylvia (23 de janeiro de 2009). «In Sierra Leone, Justice Hamilton Sworn Into Supreme Court». Freetown, Serra Leoa: Awareness Times Newspaper. Consultado em 30 de junho de 2016. Cópia arquivada em 14 de março de 2016
- ↑ Fyle, Magbaily C. (27 de março de 2006). Historical Dictionary of Sierra Leone. [S.l.]: Scarecrow Press. p. 161. ISBN 978-0-8108-6504-4.
Prominent barrister and educator, Renner-Thomas became chief justice of Sierra Leone in 2005.
- ↑ «Statement Delivered By The Hon Dr Ade Renner-Thomas At State House Last Friday On The Occasion Of His Taking Leave Of His Excellency President Ernest Koroma Before His Retirement From Office As Chief Justice». Awareness Times. 11 de março de 2008. Consultado em 13 de outubro de 2016. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2016
- ↑ «19 May». Sierra Leone News. 19 de maio de 2002. Consultado em 9 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 15 de junho de 2008
- ↑ Jalloh, Alhaji (9 de outubro de 2008). «Exclusive: Interview with former Chief Justice and PPRC boss». The Patriotic Vanguard. Consultado em 13 de outubro de 2016. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2016
- ↑ «No. 41155». The London Gazette. 20 de agosto de 1957. p. 4928
- ↑ «No. 41727». The London Gazette (Supplement). 13 de junho de 1959. p. 3698
- ↑ Ballina Herald (18 de junho de 1955). «Mayo Man Appointed Chief Justice». p. 4. Consultado em 18 de agosto de 2016
- ↑ Genes Reunited (5 de outubro de 1937). «Chief Justice of Sierra Leone». Midlothian, Scotland: The Scotsman. Consultado em 10 de setembro de 2016
- ↑ The Herald (Glasgow) (21 de junho de 1929). «Social and Personal». p. 15. Consultado em 18 de agosto de 2016
- ↑ Wyse, Akintola (11 de dezembro de 2003). H. C. Bankole-Bright and Politics in Colonial Sierra Leone, 1919-1958. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 232. ISBN 978-0-521-53333-1
- ↑ The Law Journal. 22-1887. Londres: F.E. Streeten. 28 de janeiro de 1888. p. 360
- ↑ Boase, Frederic (1892). Modern English Biography. I. A-H. [S.l.]: Netherton and Worth. p. 1625
- ↑ The Spectator. 6. [S.l.]: F.C. Westley. 1833. p. 569. Consultado em 26 de agosto de 2016
- ↑ Gray, J.M. (11 de junho de 2015). A History of the Gambia. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 344. ISBN 978-1-107-51196-5
- ↑ Dubinskey, Karen (28 de janeiro de 2016). Within and Without the Nation: Canadian History as Transnational History. [S.l.]: University of Toronto Press. p. 78*79. ISBN 978-1-4426-6650-4. Consultado em 9 de setembro de 2016