Suprema Corte do Paquistão

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Emblem of the Supreme Court of Pakistan.svg

A Suprema Corte do Paquistão (em urdu: عدالت عظمیٰ پاکستان; Adālat-e-Uzma Pākistān) é o supremo tribunal na hierarquia judicial do Paquistão.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Prédio da Suprema Corte do Paquistão.

Em 1861, o governo britânico na Índia promulgou a Lei dos Tribunais Superiores da Índia de 1861 que criou os tribunais superiores por todo subcontinente indiano em várias províncias enquanto abolia as supremas cortes de Calcutá, Bombaim, Madras e Lahore, e também criou o sistema Panchayat nas presidências autônomas.[2]

Até a promulgação da Lei de Governo da Índia de 1935 que criou a Corte Federal, essas novas cortes superiores tinham os poderes distintivos de ser os mais altos tribunais para todos os casos. A Corte Federal da Índia tinha uma ampla gama de jurisdições para resolver disputas entre províncias, presidências e o governo britânico da Índia, frequentemente atendendo a apelos contra juízos das cortes superiores.[3]

Depois da independência do Paquistão, como resultado da Partição da Índia em 1947, a Corte Federal da Índia também foi partida entre a Índia e o Paquistão e Harilal Kania tornou-se o primeiro chefe-de-Justiça da Índia e Mian Abdul Rashid tornou-se o primeiro chefe-de-Justiça do Paquistão.[4]

Enquanto a tradição legal britânica continua a ser parte integral do Judiciário paquistanês, a existência moderna da Suprema Corte do Paquistão começou quando do primeiro conjunto da Constituição do Paquistão de 1956 foi promulgada a 23 de março de 1956.[5][6] A ratificação da Constituição do Paquistão restabeleceu a Suprema Corte em 1956, substituindo o nome "Corte Federal" para "Suprema Corte", inicialmente tinha sua sede em Carachi onde atualmente a Corte Superior de Sinde existe atualmente.[7] Em anos sucessivos, a Suprema Corte foi movida para a Corte Superior de Lahore até que a Suprema Corte fosse permanente movida até seu novo edifício construído em Islamabad em 1964.[7]

Decisões[editar | editar código-fonte]

Em 31 de outubro de 2018, a Suprema Corte do Paquistão absolveu Asia Bibi, uma mulher acusada de blasfêmia e condenada à morte em 2010.[8]

Referências

  1. «Chapter 2: "The Supreme Court of Pakistan." of Part VII: "The Judicature"». www.pakistani.org. Consultado em 11 de maio de 2018.. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2017 
  2. Menon, general editor N.R. Madhava (2002). «Punjab, 2002». Criminal justice India series (google books) (em inglês) 1 ed. Ahmedabad: Allied Publishers in collaboration with National University of Juridical Sciences. 350 páginas. ISBN 9788177644906. Consultado em 7 de fevereiro de 2017. 
  3. Newberg, Paula R. (2002). «Constituting the State (1947–1958)». Judging the state : courts and constitutional politics in Pakistan (googlebooks) (em inglês) 1st paperback ed. Cambridge: Cambridge University Press. 265 páginas. ISBN 9780521894401. Consultado em 7 de fevereiro de 2017. 
  4. Grote, Rainer; Rider, Tilmann (2012). «III: The Supreme Court of Pakistan». Constitutionalism in Islamic Countries: Between Upheaval and Continuity (googlebooks) (em inglês) 1 ed. Oxford, uk: Oxford University Press. 720 páginas. ISBN 9780199910168. Consultado em 7 de fevereiro de 2017. 
  5. et.al, Law Clerks (2015). «Post-Independence Evolution» (PDF). www.supremecourt.gov.pk (em inglês). Islamabad, Pakistan: Supreme Court of Pakistan Press, history. 34 páginas. Consultado em 8 de fevereiro de 2017.. Cópia arquivada (PDF) em 6 de fevereiro de 2017 
  6. GoP, Government of Pakistan (1956). Pakistan:1955–1956 (em inglês) 1 ed. Karachi, Pakistan: Pakistan Publications. 363 páginas. Consultado em 7 de fevereiro de 2017. 
  7. a b et.al, Law Clerks. «History of Supreme Court of Pakistan». www.supremecourt.gov.pk (em inglês). Supreme Court of Pakistan Press. Consultado em 7 de fevereiro de 2017.. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2017 
  8. Barker, Memphis (31 de outubro de 2018). «Asia Bibi: Pakistan court overturns blasphemy death sentence». the Guardian (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2018.