Suprema Corte do Paquistão
A Suprema Corte (português brasileiro) ou Supremo Tribunal (português europeu) do Paquistão (em urdu: عدالت عظمیٰ پاکستان; Adālat-e-Uzma Pākistān) é o supremo tribunal na hierarquia judicial do Paquistão.[1]
História[editar | editar código-fonte]
Em 1861, o governo britânico na Índia promulgou a Lei dos Tribunais Superiores da Índia de 1861 que criou os tribunais superiores por todo subcontinente indiano em várias províncias enquanto abolia as supremas cortes de Calcutá, Bombaim, Madras e Lahore, e também criou o sistema Panchayat nas presidências autônomas.[2]
Até a promulgação da Lei de Governo da Índia de 1935 que criou a Corte Federal, essas novas cortes superiores tinham os poderes distintivos de ser os mais altos tribunais para todos os casos. A Corte Federal da Índia tinha uma ampla gama de jurisdições para resolver disputas entre províncias, presidências e o governo britânico da Índia, frequentemente atendendo a apelos contra juízos das cortes superiores.[3]
Depois da independência do Paquistão, como resultado da Partição da Índia em 1947, a Corte Federal da Índia também foi partida entre a Índia e o Paquistão e Harilal Kania tornou-se o primeiro chefe-de-Justiça da Índia e Mian Abdul Rashid tornou-se o primeiro chefe-de-Justiça do Paquistão.[4]
Enquanto a tradição legal britânica continua a ser parte integral do Judiciário paquistanês, a existência moderna da Suprema Corte do Paquistão começou quando do primeiro conjunto da Constituição do Paquistão de 1956 foi promulgada a 23 de março de 1956.[5][6] A ratificação da Constituição do Paquistão restabeleceu a Suprema Corte em 1956, substituindo o nome "Corte Federal" para "Suprema Corte", inicialmente tinha sua sede em Carachi onde atualmente a Corte Superior de Sinde existe atualmente.[7] Em anos sucessivos, a Suprema Corte foi movida para a Corte Superior de Lahore até que a Suprema Corte fosse permanente movida até seu novo edifício construído em Islamabad em 1964.[7]
Decisões[editar | editar código-fonte]
Em 31 de outubro de 2018, a Suprema Corte do Paquistão absolveu Asia Bibi, uma mulher acusada de blasfêmia e condenada à morte em 2010.[8]
Referências
- ↑ «Chapter 2: "The Supreme Court of Pakistan." of Part VII: "The Judicature"». www.pakistani.org. Consultado em 11 de maio de 2018. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2017
- ↑ Menon, general editor N.R. Madhava (2002). «Punjab, 2002». Criminal justice India series (google books) (em inglês) 1 ed. Ahmedabad: Allied Publishers in collaboration with National University of Juridical Sciences. 350 páginas. ISBN 9788177644906. Consultado em 7 de fevereiro de 2017
- ↑ Newberg, Paula R. (2002). «Constituting the State (1947–1958)». Judging the state : courts and constitutional politics in Pakistan (googlebooks) (em inglês) 1st paperback ed. Cambridge: Cambridge University Press. 265 páginas. ISBN 9780521894401. Consultado em 7 de fevereiro de 2017
- ↑ Grote, Rainer; Rider, Tilmann (2012). «III: The Supreme Court of Pakistan». Constitutionalism in Islamic Countries: Between Upheaval and Continuity (googlebooks) (em inglês) 1 ed. Oxford, uk: Oxford University Press. 720 páginas. ISBN 9780199910168. Consultado em 7 de fevereiro de 2017
- ↑ et.al, Law Clerks (2015). «Post-Independence Evolution» (PDF). www.supremecourt.gov.pk (em inglês). Islamabad, Pakistan: Supreme Court of Pakistan Press, history. 34 páginas. Consultado em 8 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 6 de fevereiro de 2017
- ↑ GoP, Government of Pakistan (1956). Pakistan:1955–1956 (em inglês) 1 ed. Karachi, Pakistan: Pakistan Publications. 363 páginas. Consultado em 7 de fevereiro de 2017
- ↑ a b et.al, Law Clerks. «History of Supreme Court of Pakistan». www.supremecourt.gov.pk (em inglês). Supreme Court of Pakistan Press. Consultado em 7 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2017
- ↑ Barker, Memphis (31 de outubro de 2018). «Asia Bibi: Pakistan court overturns blasphemy death sentence». the Guardian (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2018