Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

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Supremo Tribunal de Justiça
Organização
Criação 23 de Setembro de 1822
País Portugal Portugal
Sede Paço da Ribeira, Lisboa
Composição 60 Juízes-Conselheiros
4 Juízes Militares
Presidente Conselheiro António Silva Henriques Gaspar
Site oficial http://www.stj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal
Uniformização de jurisprudência
Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais
Tribunal de Recurso Tribunal Constitucional

O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.

Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. Em 2013, foi eleito como presidente o juiz-conselheiro António Silva Henriques Gaspar.

História[editar | editar código-fonte]

As origens do Superior Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.

O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.

Funcionamento e competências[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.

O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.

Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:

Lista de presidentes[editar | editar código-fonte]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]