Técnico de farmácia

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O Técnico de farmácia é um profissional farmacêutico do ramo comercial, industrial ou da saúde.[1]

Portugal[editar | editar código-fonte]

A profissão de técnico de farmácia em Portugal é uma profissão regulada. Os técnicos de farmácia são profissionais de saúde habilitados com uma formação de nível superior (licenciatura) integrada no ensino superior politécnico, sendo a licenciatura ministrada em várias escolas superiores distribuídas pelo país e que pertencem ao Sector Público (6 Escolas) e Sector Privado (5 Escolas), ou ao abrigo do artigo 4º nº 2 e 3 do Decreto-Lei 320/99 são igualmente técnicos de farmácia os antigos titulares de carteira profissional de ajudante técnico de farmácia.

A sua formação de licenciatura compreende 4 anos com estágio incluído e abrange uma vasta área de disciplinas desde a anatomia, fisiologia, Químicas em geral, histologia, estatística, farmacologia, farmacoterapia, tecnologia asséptica, tecnologia farmacêutica e galênica assim como a farmacoquímica, toxicologia e gestão entre outras.

Desde Setembro de 2005 os técnicos de farmácia em Portugal podem ser responsáveis técnicos por postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.

Legislação[editar | editar código-fonte]

  • Decreto Lei 261/93 de 24 de Julho
  • Decreto Lei 320/99 de 11 de Agosto
  • Decreto Lei 564/99 de 21 de Dezembro
  • Decreto Lei 134/2005
  • Portaria 827/2005
  • Decreto Lei 176/2006
  • Decreto Lei 307/2007

Brasil[editar | editar código-fonte]

A profissão foi criada em 1970 por causa de uma necessidade observada no setor não ter pessoas suficientes para o exercício da profissão com segurança para o consumidor ao ir comprar suas medicações nos estabelecimentos farmacêuticos. O curso se chamava de Técnico em Laboratório de farmácia até o ano de 2010, quando o MEC resolveu trocar sua nomenclatura para Técnico em Farmácia .

A profissão de técnico de nível médio em farmácia no Brasil é uma profissão cuja existência legal é regulada pela lei federal de dispensação de medicamentos nº 5.991/1973. Em 2013 a presidente Dilma Roussef vetou qualquer alteração desta regulamentação[2].

No Brasil este profissional não possui registro no conselho de classe dos farmacêuticos por causa da Lei Federal 3.820/1960 que criou a figura do farmacêutico de nível superior ,mais com o respaldo da Lei Federal de Dispensação de Medicamentos n° 5.991/1973 o profissional de nível técnico pode atuar no mercado nacional brasileiro .

Tempo para formação e reconhecimento[editar | editar código-fonte]

O curso de Técnico de farmácia varia de 18 à 24 meses de duração podendo ter no mínimo 1200 horas e no máximo 1980 horas ,vai depender da Escola Técnica em que você se matricular a carga horária oferecida pela escola .

O referido curso está presente no calendário Nacional dos Cursos Técnicos ,editado anualmente pelo MEC e colocado no sistema do sistec do governo Federal ,o registro e reconhecimento fica a cargo da SEEDUC (Secretária de Educação do estado da escola formadora de um dos 26 estados da federação mais o distrito federal ) após esse registro e reconhecimento pela SEEDUC o diploma passa a ter validade nacional ou seja vale em todo o país .

Código na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações )[editar | editar código-fonte]

  • Atendente em farmácia : n°5211-30
  • Auxiliar de farmácia :n°5152-10
  • Técnico de farmácia : n°3251-05

Esse código foi criado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego ) para classificar todas as profissões existentes no mercado de trabalho brasileiro afim de facilitar para a aposentadoria e para elas terem reconhecimento .

Referências

  1. Senac. «Técnico em Farmácia». Consultado em 2 de agosto de 2010 
  2. DILMA VETA ARTIGO 19 DA LEI 12.865/2013 PFarma.org

Ligações externas[editar | editar código-fonte]