Teorema de Coase

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O Teorema de Coase é uma teoria desenvolvida pelo economista Ronald Coase (Prémio de Ciências Económicas, 1991) em seu trabalho "O Problema do Custo Social", que procura demonstrar a possibilidade de uma solução privada ótima às externalidades, isto é, uma solução sem a intervenção do Estado que maximiza o bem-estar social.[1]

A aplicação prática do Teorema de Coase é direta: Quando os custos de transação são desprezíveis, uma boa política a ser adotada para corrigir ineficiências geradas pela existência de externalidades é a definição adequada dos direitos de propriedade. Coase argumenta que a legislação voltada a solucionar tais problemas não é tão importante ou eficiente em ajudar as partes envolvidas quanto governantes e legisladores acreditam,[2] e que estes devem provar os efeitos positivos de sua interferência no mercado analisando os custos de suas ações e resultados.[3]

Segundo Coase, se os agentes afetados por externalidades puderem negociar (sem custos de transação) a partir de direitos de propriedade bem definidos pelo Estado, poderão negociar e chegar a um acordo em que as estas serão internalizadas. Adicionalmente, considerando-se preferências quase-lineares, pode-se afirmar, com base nesse teorema, que a quantidade eficiente do bem causador da externalidade é independente da distribuição dos direitos de propriedade.[1]

Exemplo[editar | editar código-fonte]

Coase usa o exemplo do caso judicial Sturges v Bridgman, em que um fabricante de doces barulhento é vizinho de um médico silencioso, que tem seu trabalho importunado por aquele, tal que ambos foram à justiça para determinar quem deveria se mudar.[4] Coase argumenta que independente do juiz julgar que o fabricante deveria parar de usar seu maquinário ou que o médico deveria se adaptar ao barulho, ambos poderiam atingir um acordo mutuamente benéfico tal que a eficiência alocativa fosse máxima. Por exemplo, tal que um se mude e o outro compense-o financeiramente de modo que a alocação de recursos seja equivalente à produção exercida pela parte que se mudou, caso ficasse no local, ou que uma parte compense a outra financeiramente pelas adequações necessárias tal que ambas permaneçam no local, de modo que o ganho mútuo seja máximo. Todavia, Coase argumenta que os custos de transação envolvidos na barganha são um empecilho a essa.[5] Por exemplo, o fabricante pode ter que lidar com numerosos vizinhos e casos judiciais, e com alguns que aproveitem-se deste cenário para exigir compensação mais elevada, acabando com o aspecto vantajoso da barganha.

Fontes

  1. a b Pereira, Paulo Trigo; et al. (2009). «Teorias e políticas públicas num contexto de incerteza». Economia e Finanças Públicas 3ª ed. ed. Lisboa: Escolar Editora. pp. 147–9. ISBN 978-972-592242-2 
  2. (Coase 1960, p. V, 9)
  3. (Coase 1960, p. VIII, 23)
  4. Sturges v Bridgman (1879) 11 Ch D 852
  5. (Coase 1960, p. IV, 7)
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