Teorias libertárias da lei

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Teorias libertárias da lei são teorias construídas a partir das doutrinas do liberalismo clássico. As características definidoras da teoria legal libertária são sua insistência de que a quantidade de intervenção governamental deve ser mantida mínima e de que as funções primárias da lei devem ser fazer cumprir os contratos e manter a ordem social.

História[editar | editar código-fonte]

Historicamente, o economista austríaco Friedrich Hayek é o mais importante teórico legal libertário. John Locke foi também uma influência na teoria legal libertária. As ideias sobre o assunto vão desde o neoliberalismo e o minarquismo a um Estado mínimo provendo somente o cumprimento dos contratos. Alguns defendem regulação, incluindo a existência da força policial, forças armadas, terras públicas e infraestrutura estatal. Geolibertários se opõem à propriedade de terras. As duas principais correntes foram representadas no século XX por David Friedman e Murray Rothbard, defendendo o utilitarismo e o jusnaturalismo como meio, respectivamente.

Teoria do Caos[editar | editar código-fonte]

Em Teoria do Caos, um pequeno trabalho composto por dois ensaios sobre o capitalismo (2002[1]), Robert Murphy apresenta, através de dados empíricos e explicações especulativas, como poderia funcionar na atualidade um sistema em que não existe Estado e os serviços de justiça e segurança são fornecidos pelo mercado. Em seu sistema, várias empresas surgiriam com o objetivo de proteger os seus clientes de agressão de outras pessoas. Essas empresas não entrariam em guerra com empresas de outros clientes porque isso representaria prejuízo. No caso de conflito entre duas empesas, elas iriam procurar uma terceira empresa, especializada em julgamentos, que iria decidir quem é o culpado e o que deve ser restituído. Para complementar, existiria uma série de seguros de segurança, fazendo com que o culpado não tivesse que desembolsar nenhum dinheiro caso condenado, embora isso o estimulasse a não cometer crimes porque, caso contrário, o preço do seu seguro iria subir. Com isso, as pessoas mais pacíficas seriam beneficiadas, estimulando esse comportamento através de toda a sociedade.

Teóricos notáveis[editar | editar código-fonte]

Alguns autores que discutem a teoria libertária são:

Notas

Referências

  1. «Chaos Theory» (PDF). mises.org. 2011. Consultado em 8 de outubro de 2011 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]