Território Federal do Iguaçu

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Território Federal do Iguaçu
Território Federal do Iguaçu

Território federal do Brasil

1943 – 1946
Localização de Iguaçu
Mapa indicando a antigo Território Federal do Iguaçu no território do Estados Unidos do Brasil, em 1943.
Continente América do Sul
Região Sul
País Brasil
Capital Laranjeiras do Sul
Governo República presidencialista
História
 • 13 de setembro de 1943 Desmembrada do Paraná e Santa Catarina
 • 1946 Dissolução

O Território do Iguaçu[1] foi um território federal brasileiro criado pelo Decreto-Lei lei n.º 5.812, de 13 de setembro de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e extinto em 18 de setembro de 1946, pela Constituição de 1946. Durante seus três anos de existência, o território teve dois governadores militares: João Garcez do Nascimento e Frederico Trotta. O traçado da fronteira do território também foi alterado ao menos uma vez durante sua existência: em 1944, para incorporar a região da capital, Iguaçu (atual Laranjeiras do Sul), ao território.

História[editar | editar código-fonte]

Nesse período a decisão do Presidente Getúlio Vargas de criar novos territórios federais estava relacionada principalmente com a soberania nacional sobre as regiões de fronteira. A ideia era permitir ao governo federal ocupar mais diretamente regiões fronteiriças de baixa densidade demográfica, com pequena rede urbana e reduzida presença do poder público. Na região em que foram criados os estados de Iguaçu e Ponta Porã, comissões do governo haviam notado a presença de grandes contingentes de indígenas e registrou a presença de grupos de paraguaios e argentinos vivendo ali, que não falavam português e que utilizavam as moedas de seus países de origem como moeda corrente. Este fato já havia aumentado a preocupação do governo em relação à garantia da soberania sobre estas regiões. Apesar da determinação da Constituição de 1937 da criação de uma faixa próximo à fronteira com controle direto do governo federal, a organização do Território de Iguaçu enquanto tal, só ocorreu em 1943.

A cidade de Foz do Iguaçu em setembro de 1934.

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo decidiu desmembrar seis territórios em regiões estratégicas da fronteira do país para administrá-los diretamente como Territórios Federais: Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha.

Símbolo da ex-capital do Território Federal do Iguaçu (TFI), o Palácio do Governo atualmente é Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.

A administração federal tardou em estruturar uma nova capital para o território, diante da polêmica sobre onde esta deveria ser instalada. O então vilarejo de Laranjeiras (ex Vila Xagu), passou a se chamar Iguaçu, tornando-se a nova capital. O governo do novo território só se instalou na capital em 1946, governando no local por apenas 6 meses.

O Decreto-Lei n.º 6.550, de 31 de maio de 1944, estabelecia que o território era dividido em cinco municípios: Foz do Iguaçu, Clevelândia, Iguaçu, Mangueirinha e Chapecó. Nesta época, a capital do Território do Iguaçu era a cidade de Iguaçu, atual Laranjeiras do Sul.

Com a redemocratização em 1946, os estados de Santa Catarina e Paraná, que durante 2 anos lutaram para reincorporar o território, conseguiram sua reanexação. A extinção do Território do Iguaçu deu-se em através do ato das disposições transitórias da Constituição Brasileira de 1946, em decorrência de articulações de políticos paranaenses com capacidade de influência na Assembleia Nacional Constituinte. Assim, a área do antigo território do Iguaçu retornou aos estados de Paraná e Santa Catarina.

Geografia[editar | editar código-fonte]

Mapa do Brasil em 1943. Organização político-administrativa em estados e territórios federais.
Região central de Chapecó em 2017.
Centro da cidade de Concórdia em 2010.
Vista parcial de Xanxerê em 2019.
Centro da cidade de Xaxim em 2018.
Vista de Joaçaba em 2011.

Em 13 de setembro de 1943 foi publicado a criação e os limites do território.[2] Ao Norte, Noroeste, Leste e Sudeste, o rio Ivaí desde à sua foz no Paraná até à confluência do rio Tapiracuí, subindo por este até à foz do arroio Saltinho e por este até às suas cabeceiras, daí numa linha reta e seca até às nascentes de rio D'Areia descendo por este até sua foz no rio Piquiri, subindo por este até à foz do rio Cascudo e subindo por este até às suas nascentes e daí, por uma linha reta e seca até às cabeceiras do rio Guaraní, descende por este até a sua confluência no rio Iguaçu, sobe por este até à foz do rio Butiá, sobe pelo rio Butiá até à suas nascentes, de onde segue em linha reta até as cabeceiras do lageado Rancho Grande, descendo par este até a sua foz no rio Chopi, descendo até à foz do rio das Lontras e subindo por este até às suas nascentes no morro da Balisa, no divisor de águas, entre os rios Uruguai e Iguaçu, pelo qual divisor prossegue até encontrar as nascentes do lageado Santa Rosa, descendo por este até à sua foz no Chapecó, ainda subindo por este até à foz do lageado Norte, pelo qual sobe até às suas nascentes e daí as cabeceiras do lageado Tigre e por este abaixo até sua foz no rio Chapecozinho, descendo por este até à foz do lageado Paulo e subindo pelo lageado Paulo às sua cabeceiras, daí em linha reta às cabeceiras do lageado Torto, por este até à confluência no rio Ressaca, descendo por este até à foz no Iraní e descendo por este até sua foz no rio Uruguai.[2] Ao Sul o rio Uruguai, da foz do rio Iraní até a foz do rio Paperiguassú, nos limites com a Argentina. A Sudoeste, Oeste e Noroeste, a linha internacional com a Argentina e o Paraguai. As divisas entraram em vigor em 1º de outubro de 1943.[2]

Estado do Iguaçu[editar | editar código-fonte]

A cidade de Cascavel é o principal centro difusor da ideia da criação do estado de Iguaçu.[3]

Logo após a extinção do Território Federal do Iguaçu, em 1946, surgiu um movimento favorável a recriação do território, desta vez como estado. Isto ocorreu em especial nas cidades onde haviam sido iniciadas obras financiadas pelo governo federal, como escolas e estradas, pois estas obras foram paralisadas quando da extinção do território.[4] Entretanto, a reação imediata se diluiu e o movimento só seria retomado nos anos 1960, após a intensificação da migração de populações vindas de outras regiões do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no fim do processo conhecido como "Marcha para o Oeste" (dos anos 1940 aos 1950).

A cidade de Cascavel acabou se tornando o principal centro difusor da ideia da criação do estado de Iguaçu, liderando o chamado Movimento Pró-Criação do “Estado do Iguaçu”.[3]

Referências

  1. Pela grafia original, Iguassú.
  2. a b c Governo Federal (13 de setembro 1943). «Decreto-Lei nº 5812 de 13 de setembro de 1943: Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú - § 5º O Território do Iguassú terá os seguintes limites». Presidência da República. Consultado em 8 de março de 2019 
  3. a b LOPES, Sérgio (2004). "Raízes do Movimento Pró-Criação do “Estado do Iguaçu”". III Seminário do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 18 a 22 de Outubro de 2004, Unioeste, Cascavel, PR. http://www.unioeste.br/campi/cascavel/ccsa/IIISeminario/artigos/Artigo%2020.pdf Arquivado em 21 de dezembro de 2014, no Wayback Machine.
  4. LOPES, Sérgio. (2004)."Estado do Iguaçu: a trajetória de um movimento". Informe GEPEC, Vol. 8, No 2, julho/dezembro de 2004. http://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/314/230

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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