Territórios não incorporados dos Estados Unidos

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Território não incorporado é um termo legal na lei dos Estados Unidos que denota uma área controlada pelo governo, mas que não faz parte dos Estados Unidos. O presidente dos Estados Unidos da América é o chefe do executivo destes territórios, que não enviam nem deputados nem senadores para o Congresso dos Estados Unidos da América.

Lista dos territórios não-incorporados dos Estados Unidos da América[editar | editar código-fonte]

Organizados[editar | editar código-fonte]

Os territórios não-incorporados, quando são organizados, aplicam a Constituição dos EUA mas têm governos e parlamentos locais totalmente independentes do Congresso.

Dispõem de um estatuto de maior autonomia que os Estados dos EUA, enquanto que os Estados Livres Associados (reconhecidos no plano internacional) podem participar em tratados internacionais, ao contrário dos territórios não-incorporados organizados.

Bandeira Nome do território Capital População Área Estatuto Localização Observações
Flag of Guam.svg Guam Hagåtña 168 564 (2005) 549 km² Território não-incorporado organizado Oceano Pacífico  
Flag of the Northern Mariana Islands.svg Ilhas Marianas do Norte Saipan 80 006 (2003) 477 km² Território não-incorporado organizado
Commonwealth (Estado Livre Associado)
Oceano Pacífico  
Flag of Puerto Rico.svg Porto Rico San Juan 3 916 632 (2005)
9 104 km² Território não-incorporado organizado
Commonwealth (Estado Livre Associado)
Grandes Antilhas A língua oficial é o castelhano.
Flag of the United States Virgin Islands.svg Ilhas Virgens Americanas Charlotte Amalie 124 778 (2003) 352 km² Território não-incorporado organizado Pequenas Antilhas  

Não-organizados[editar | editar código-fonte]

Os territórios não-organizados não aplicam directamente a Constituição dos Estados Unidos, e quando são habitados, os seus governos e parlamentos locais são totalmente independentes do Congresso Americano. A maior parte são não-incorporados.

Não podem assinar tratados internacionais.

Bandeira Nome do território Capital População Área Estatuto Localização Observações
Flag of the United States.svg Ilha Baker  — 0 (2006) 1,6 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Inabitado, reserva natural protegida.
Flag of the United States.svg Ilha Howland  — 0 (2006) 1,8 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Inabitado, reserva natural protegida.
Flag of the United States.svg Ilha Jarvis  — 0 (2006) 4,5 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Inabitado, reserva natural protegida.
Flag of Johnston Atoll (local).svg Atol de Johnston  — 0 (2006) 2,8 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Base militair (1.100 pessoas)
Flag of the United States.svg Recife Kingman  — 0 (2006) 2,8 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Inabitado
Flag of the Midway Islands (local).svg Atol Midway  — 0 (2006) 6,2 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Base militar
Flag of Navassa Island (local).svg Ilha Navassa  — 0 (2006) 5,2 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Grandes Antilhas Inabitado, reserva natural protegida.
Reivindicada pelo Haiti.
Flag of American Samoa.svg Samoa Americana Fagatogo 70 260 (2003) 199 km² Território não-incorporado não-organizado Oceano Pacífico Governo autónomo, mas não território autogovernado.
Flag of Wake Island.svg Ilha Wake  — 180 (2006) 6,5 km² Território não-incorporado não-organizado
Ilha Menor Distante dos Estados Unidos da América
Oceano Pacífico Base militar, 180 pessoas
Reivindicado pelas Ilhas Marshall.

Anteriores[editar | editar código-fonte]

História[editar | editar código-fonte]

28 de agosto de 1867

O capitão William Reynolds do USS Lackawanna formalmente tomou posse do Atol Midway para os Estados Unidos.[1]

11 de abril de 1900

O Tratado de Paris de 1898, transferiu Guam, as Filipinas e Porto Rico da Espanha para os Estados Unidos.

12 de abril de 1900

A Lei Foraker organizou Porto Rico.

7 de junho de 1900

Os Estados Unidos tomaram o controle de parte das Ilhas Samoa que lhe foram dadas pelo Tratado de Berlim de 1899, criando o território não organizado da Samoa Americana.

1 de abril de 1901

O líder filipino Emilio Aguinaldo rendeu-se, permitindo o fim da Guerra Filipino-Americana e que os Estados Unidos organizassem um governo civil.

23 de fevereiro de 1903

Nos termos do contrato de arrendamento de 1903, os EUA exerceram o controle completo sobre a Baía de Guantanamo em Cuba, enquanto Cuba manteria a soberania sobre o território.

29 de agosto de 1916

A Lei Jones foi assinada permitindo a autonomia às Filipinas, prometendo que após alguns anos seria independente.

2 de março de 1917

A Lei Jones-Shafroth reorganizou Porto Rico. Esta lei conferia cidadania americana à todos cidadãos de Porto Rico.

31 de março de 1917

Os Estados Unidos compram as Ilhas Virgens sob os termos de um tratado com a Dinamarca.[2]

17 de maio de 1932

O nome "Porto Rico" foi mudado para Puerto Rico.[3]

24 de março de 1934

A Lei Tydings-McDuffie foi assinada criando assim a Comunidade das Filipinas.

4 de julho de 1946

Os Estados Unidos reconhecem a independência das Filipinas.

14 de julho de 1947

As Nações Unidas concede o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para os Estados Unidos, consistindo principalmente de muitas ilhas disputadas durante a Segunda Guerra Mundial, atualmente se concentram Estados Federados da Micronésia, Ilhas Marshall e Palau como Estados independentes. Foi um território sobre tutela, não dos Estados Unidos.

1 de julho de 1950

A Lei Orgânica de Guam entra em vigor, e organizou Guam como um território sem personalidade jurídica.[4]

25 de julho de 1952

Puerto Rico se torna um território da Commonwealth dos EUA, um território sem personificação jurídica, com ratificação de sua constituição.[3]

22 de julho de 1954

A Lei Orgânica entra em vigor para as Ilhas Virgens Americanas, tornando-a um território sem personificação jurídica.[4]

1 de julho de 1967

A constituição da Samoa Americana entra em vigor. Mesmo que nenhuma Lei Orgânica fosse aprovada, este movimento de auto-governo fez a Samoa Americana semelhante a um território organizado.[4]

1 de janeiro de 1978

As Ilhas Marianas do Norte deixaram o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para se tornar um território da Commonwealth dos EUA, tornando-se um território organizado sem personificação jurídica.[4] [5]

21 de outubro de 1986

As Ilhas Marshall conseguem a independência do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas, embora a tutela concedida pela ONU tecnicamente não terminasse antes de 22 de dezembro de 1990. As Ilhas Marshal permaneceram em livre associação com os Estados Unidos.

3 de novembro de 1986

Os Estados Federados da Micronésia conseguem a independência do Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas e permaneceram em livre associação com os Estados Unidos.

22 de dezembro de 1990

A ONU termina o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para todas as ilhas, mas Palau continua como um distrito.

25 de maio de 1994

A ONU termina o Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas para Palau, fazendo-o de facto independente, pois não era um território dos Estados Unidos.

1 de outubro de 1994

Palau consegue a independência de jure, mas permanece em livre associação com os Estados Unidos.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. http://www.janeresture.com/midway/
  2. "Transfer Day". Consult. 05-11-11. 
  3. a b "Municipalities of Puerto Rico". Statoids. Consult. 05-11-11. 
  4. a b c d [ligação inativa]"Relationship with the Insular Areas". U.S. Department of the Interior. Arquivado desde o original em 26-05-2006. Consult. 05-11-11. 
  5. "Municipalities of Northern Mariana Islands". Statoids. Consult. 05-11-11. 
  6. "Background Note: Palau". Bureau of East Asian and Pacific Affairs. Consult. 05-11-11.