Todos os direitos reservados
"Todos os direitos reservados" é uma formalidade de direitos autorais indicando que o detentor dos direitos autorais reserva, ou detém para seu próprio uso, todos os direitos previstos na lei de direitos autorais. Originado na Convenção de Buenos Aires[1] de 1910, não está claro se tem algum efeito legal em qualquer jurisdição.[2] No entanto, ainda é usado por muitos detentores de direitos autorais.
Origens[editar | editar código-fonte]
A frase originou-se como resultado da Convenção de Buenos Aires de 1910. O artigo 3º da Convenção concedeu direitos autorais em todos os países signatários a uma obra registrada em qualquer país signatário, desde que constasse na obra uma declaração “que indique a reserva do direito de propriedade” (grifo nosso).[3] A frase "todos os direitos reservados" não foi especificada no texto, mas atendeu a esse requisito.
Outros tratados de direitos autorais não exigiam essa formalidade. Por exemplo, em 1952, a Convenção Universal de Direitos Autorais (UCC) adotou o símbolo © como indicador de proteção.[4] (O símbolo foi introduzido nos EUA por uma emenda de 1954 à Lei de Direitos Autorais de 1909).[5] A Convenção de Berna rejeitou totalmente as formalidades no artigo 4 da revisão de 1908,[6] modo que os autores que buscavam proteger suas obras em países que haviam assinado a Convenção de Berna também não eram obrigados a usar a formulação "todos os direitos reservados". No entanto, como nem todos os signatários de Buenos Aires eram membros de Berna ou da UCC, e em particular os Estados Unidos não aderiram à UCC até 1955, uma editora de um signatário de Buenos Aires procurou proteger uma obra no maior número de países entre 1910 e 1952 teria usado tanto a frase "todos os direitos reservados" quanto o símbolo de direitos autorais.[7]
Obsolescência[editar | editar código-fonte]
A exigência de adicionar o aviso "todos os direitos reservados" tornou-se essencialmente obsoleta em 23 de agosto de 2000, quando a Nicarágua se tornou o membro final da Convenção de Buenos Aires para também se tornar signatária da Convenção de Berna.[8] A partir dessa data, todos os países que eram membros da Convenção de Buenos Aires (que é o único tratado de direitos autorais que exige que este aviso seja usado) também eram membros de Berna, o que exige que a proteção seja concedida sem qualquer formalidade de aviso de direitos autorais.[9]
A frase continua a manter a moeda popular, apesar de não ter efeito legal.
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Formalidades de direitos autorais
- Creative Commons, que usa Alguns direitos reservados.
- Domínio público
Referências
- ↑ Moosa, Hanaa Moosa Issa (27 de novembro de 2018). «Prevailing Value System Based Context, Adaptive Reuse». Resourceedings. 1 (2). 44 páginas. ISSN 2537-074X. doi:10.21625/resourceedings.v1i2.322 – via Science director
- ↑ Schwabach, Aaron (15 de janeiro de 2014). Internet and the Law: Technology, Society, and Compromises 2nd ed. [S.l.]: ABC-CLIO. ISBN 978-7064819342
- ↑ Engelfriet, Arnoud (2006). «The phrase "All rights reserved"». Ius mentis. Consultado em 27 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 1 de janeiro de 2008
- ↑ «International Copyright». U.S. Copyright Office. Novembro de 2009. Consultado em 17 de maio de 2014. Arquivado do original em 4 de julho de 2014
- ↑ Copyright Law Revision: Study 7: Notice of Copyright (PDF). Washington, D.C.: United States Government Printing Office. 1960
- ↑ «Copyright Registrations and Formalities». World Intellectual Property Organization. Consultado em 17 de maio de 2014
- ↑ de Boyne Pollard, Jonathan. «"All rights reserved." in a copyright declaration is nearly always just chaff.». Frequently Given Answers. Arquivado do original em 20 de março de 2005
- ↑ Eugene Goryunov, All Rights Reserved: Does Google's "Image Search" Infringe Vested Exclusive Rights Granted Under the Copyright Law?, 41 J. Marshall L. Rev. 487 (2008)
- ↑ Schwabach, Aaron (15 de janeiro de 2014). Internet and the Law: Technology, Society, and Compromises. [S.l.]: ABC-CLIO. ISBN 9781610693509. OCLC 879423922. Consultado em 23 de abril de 2015
