Todos os direitos reservados

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A frase "todos os direitos reservados" aparecendo em um DVD
Todos os direitos reservados gravados com o símbolo de direitos autorais

"Todos os direitos reservados" é uma formalidade de direitos autorais indicando que o detentor dos direitos autorais reserva, ou detém para seu próprio uso, todos os direitos previstos na lei de direitos autorais. Originado na Convenção de Buenos Aires[1] de 1910, não está claro se tem algum efeito legal em qualquer jurisdição.[2] No entanto, ainda é usado por muitos detentores de direitos autorais.

Origens[editar | editar código-fonte]

A frase originou-se como resultado da Convenção de Buenos Aires de 1910. O artigo 3º da Convenção concedeu direitos autorais em todos os países signatários a uma obra registrada em qualquer país signatário, desde que constasse na obra uma declaração “que indique a reserva do direito de propriedade” (grifo nosso).[3] A frase "todos os direitos reservados" não foi especificada no texto, mas atendeu a esse requisito.

Outros tratados de direitos autorais não exigiam essa formalidade. Por exemplo, em 1952, a Convenção Universal de Direitos Autorais (UCC) adotou o símbolo © como indicador de proteção.[4] (O símbolo foi introduzido nos EUA por uma emenda de 1954 à Lei de Direitos Autorais de 1909).[5] A Convenção de Berna rejeitou totalmente as formalidades no artigo 4 da revisão de 1908,[6] modo que os autores que buscavam proteger suas obras em países que haviam assinado a Convenção de Berna também não eram obrigados a usar a formulação "todos os direitos reservados". No entanto, como nem todos os signatários de Buenos Aires eram membros de Berna ou da UCC, e em particular os Estados Unidos não aderiram à UCC até 1955, uma editora de um signatário de Buenos Aires procurou proteger uma obra no maior número de países entre 1910 e 1952 teria usado tanto a frase "todos os direitos reservados" quanto o símbolo de direitos autorais.[7]

Obsolescência[editar | editar código-fonte]

A exigência de adicionar o aviso "todos os direitos reservados" tornou-se essencialmente obsoleta em 23 de agosto de 2000, quando a Nicarágua se tornou o membro final da Convenção de Buenos Aires para também se tornar signatária da Convenção de Berna.[8] A partir dessa data, todos os países que eram membros da Convenção de Buenos Aires (que é o único tratado de direitos autorais que exige que este aviso seja usado) também eram membros de Berna, o que exige que a proteção seja concedida sem qualquer formalidade de aviso de direitos autorais.[9]

A frase continua a manter a moeda popular, apesar de não ter efeito legal.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Moosa, Hanaa Moosa Issa (27 de novembro de 2018). «Prevailing Value System Based Context, Adaptive Reuse». Resourceedings. 1 (2). 44 páginas. ISSN 2537-074X. doi:10.21625/resourceedings.v1i2.322 – via Science director 
  2. Schwabach, Aaron (15 de janeiro de 2014). Internet and the Law: Technology, Society, and Compromises 2nd ed. [S.l.]: ABC-CLIO. ISBN 978-7064819342 
  3. Engelfriet, Arnoud (2006). «The phrase "All rights reserved"». Ius mentis. Consultado em 27 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 1 de janeiro de 2008 
  4. «International Copyright». U.S. Copyright Office. Novembro de 2009. Consultado em 17 de maio de 2014. Arquivado do original em 4 de julho de 2014 
  5. Copyright Law Revision: Study 7: Notice of Copyright (PDF). Washington, D.C.: United States Government Printing Office. 1960 
  6. «Copyright Registrations and Formalities». World Intellectual Property Organization. Consultado em 17 de maio de 2014 
  7. de Boyne Pollard, Jonathan. «"All rights reserved." in a copyright declaration is nearly always just chaff.». Frequently Given Answers. Arquivado do original em 20 de março de 2005 
  8. Eugene Goryunov, All Rights Reserved: Does Google's "Image Search" Infringe Vested Exclusive Rights Granted Under the Copyright Law?, 41 J. Marshall L. Rev. 487 (2008)
  9. Schwabach, Aaron (15 de janeiro de 2014). Internet and the Law: Technology, Society, and Compromises. [S.l.]: ABC-CLIO. ISBN 9781610693509. OCLC 879423922. Consultado em 23 de abril de 2015