Trabalhador autônomo

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O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços habituais por conta própria a outros, assumindo os riscos de sua atividade econômica.[1]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, é considerado autônomo o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício, faltando o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.[2][3] Após a reforma trabalhista de 2017, foi explicitado no direito positivo a ausência de vínculo empregatício e a consequente inaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho aos autônomos contratados, enquanto antes se fazia necessário verificar a presença de subordinação subjacente ao contrato, à luz do princípio da primazia da realidade.[4][5]

Referências

  1. Pinto Martins, p. 159-160.
  2. Pinto Martins, p. 160.
  3. BRASIL, Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, art. 12, IV.
  4. Pinto Martins, pp. 160-161.
  5. Luperini, Marcelle (12 de abril de 2018). «Trabalhador Autônomo - Liberdade na Contratação com a Reforma Trabalhista». Contábeis. Consultado em 26 de maio de 2018. 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • PINTO MARTINS, Sérgio. Direito do Trabalho (28a ed.), 2012, São Paulo, Editora Atlas, 2012.
  • FELIX, Ederson de Souza. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho para o Exame de Ordem. Editora: SOLLUS
  • MARQUES, Fabíola; ABUD, Cláudia José. Direito do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas S.A, 2008.
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