Transferência da soberania de Macau

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O Exército Popular de Libertação entra em Macau pela primeira vez.

A transferência da soberania de Macau da República Portuguesa para a República Popular da China (RPC) ocorreu em 20 de dezembro de 1999. Macau foi colonizada e governada por mercadores portugueses em 1535, durante a dinastia Ming (1368-1644 d.C.). O envolvimento de Portugal na região foi formalmente reconhecido pelos Qing em 1749. O governador português João Maria Ferreira do Amaral, encorajado pela Primeira Guerra do Ópio e pelo Tratado de Nanquim, tentou anexar o território, expulsando as autoridades Qing em 1846, mas foi assassinado. Após a Segunda Guerra do Ópio, o governo português, juntamente com um representante britânico, assinou o Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português que deu a soberania a Portugal sobre Macau, sob a condição de que Portugal cooperasse nos esforços para acabar com o contrabando de ópio.

Após a fundação da República Popular da China em 1949 e a transferência da sede da China para a RPC nas Nações Unidas em 1971, o ministro das Relações Exteriores Huang Hua apelou ao Comité Especial de Descolonização da ONU para remover Macau (e Hong Kong)[1] da lista de colónias, preferindo as negociações bilaterais que terminassem num retorno destes territórios, ao invés da independência deles. O governo autoritário de direita de Portugal foi expulso pela Revolução dos Cravos, um golpe que ocorreu em 1974. Em um ano, o governo de Portugal retirou tropas de Macau, retirou o reconhecimento da República da China em favor da República Popular e iniciou as negociações para o retorno de Macau. Quatro conferências, de junho de 1986 a março de 1987, resultaram numa Declaração Conjunta Sino-Portuguesa em 13 de abril de 1987 e na transferência da soberania em 20 de dezembro de 1999. É concedida a Macau um elevado nível de autonomia e a manutenção do seu sistema legal pela Lei Básica de Macau.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Chan, Ming K.; Postiglione, Gerard A.; Sharpe, M.E. (1996). «The Hong Kong Reader: Passage to Chinese Sovereignty» (em inglês). Londres, Reino Unido, Nova Iorque, Estados Unidos: Routledge. p. 45 
  2. Fernandes, Moisés Silva (1997). «Macau and Its Neighbours in Transition». In: Rufino Ramos, José Rocha Dinis, D. Y. Yuan, Rex Wilson. Portuguese behavior towards the political transition and the regional integration of Macau in the Pearl River Region (PDF) (Tese) (em inglês). Universidade de Macau, Fundação Macau. p. 48 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]