Transferência eletrônica disponível

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Transferência Eletrônica Disponível (TED) é uma transação financeira na qual uma pessoa física ou jurídica, correntista ou não, faz transferências interbancárias de valores. Ela foi introduzida em 23 de abril de 2002 pela circular n° 3.115 do Banco Central do Brasil [1], como parte do plano de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.[2] O limite mínimo da TED foi inicialmente fixado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em R$5.000.000, porém este valor foi reduzido gradativamente até ser extinto em janeiro de 2016.[3] Apesar disso, não há normativo do Banco Central que estipule limites inferiores ou superiores de TED para transferências interbancárias.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

A TED, assim como o DOC, podem ser do tipo C (entre diferentes titularidades) ou D (mesma titularidade). Para realização desta transferência é necessário informar os dados do destinatário: nome completo, CPF e dados do banco e da conta corrente. Na TED, o valor é creditado no banco de destino no próprio dia (praticamente em tempo real), enquanto o DOC só é creditado no dia útil seguinte. Esta operação não é estornável.

Os bancos aplicam tarifas sobre as operações de TED e DOC quando se ultrapassa a quantidade contratada pela sua cesta de serviços. A modalidade de conta básica, chamada "Serviços Essenciais", não possui TED ou DOC em sua cesta, portanto qualquer operação gera taxa. O valor das tarifas variam de acordo com cada banco emitente. O Banco do Brasil por exemplo, até junho de 2012 a tarifa cobrada era R$ 13,50 por transação. Uma modalidade especial de conta, denominada Conta Eletrônica ou Conta Digital, extingui a aplicação de tarifas sobre qualquer operação feita em terminais de auto-atendimento ou pela internet, incluindo TED e DOC.

A pessoa que solicitou o envio da TED ou DOC é responsável pela veracidade das informações prestadas. Caso haja inconsistência na informação fornecida a operação não será processada, o recurso voltará para o banco emitente ou para conta corrente do solicitante. A tarifa paga não será restituída.

  • O valor mínimo para TED vem caindo ano após ano. Em 2003 estava em R$ 5 mil. Em 2010, caiu para R$ 3 mil. Em 2012, para R$ 2 mil. Em 2014 de R$ 1 mil caiu para R$ 750. Em 2015 caiu de R$ 750,00 para R$ 250,00.[4] Até que foi anunciado em 2016 a emissão de TED a partir de qualquer valor.
  • Pode ser realizado em qualquer agencia bancária, sendo que o remetente não necessita ter conta em banco, ou por internet banking para clientes do banco.
  • Só pode ser realizado em dias úteis.
  • Não existe limite máximo de valor na operação, nem limite de operações (ou de montante acumulado nas operações). Também não existe outra taxa além da taxa fixa por operação. É ilícita a cobrança de taxas percentuais por parte do banco para efetuar o movimento, mas convém o consumidor ficar a tento a detalhes como o uso da Conta Eletrônica.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Circular nº 3.115, de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 2016-01-16. 
  2. «Reestruturação de Abril de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 2016-01-16. 
  3. «Transferência Eletrônica Disponível (TED) não terá valor mínimo». www.febraban.org.br. Consultado em 2016-01-16. 
  4. «Bancos baixam valor mínimo da transferência via TED para R$ 250». G1. 16 de janeiro de 2015. Consultado em 16 de janeiro de 2015. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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