Transferência eletrônica disponível

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Transferência Eletrônica Disponível (TED) é uma transação financeira na qual uma pessoa física ou jurídica, correntista ou não, faz transferências interbancárias de valores. Ela foi introduzida em 23 de abril de 2002 pela circular n° 3.115 do Banco Central do Brasil [1], como parte do plano de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.[2] O limite mínimo da TED foi inicialmente fixado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em R$5.000,00, porém este valor foi reduzido gradativamente até ser extinto em janeiro de 2016.[3] Apesar disso, não há normativo do Banco Central que estipule limites inferiores ou superiores de TED para transferências interbancárias.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

A TED, assim como o DOC, podem ser do tipo C (entre diferentes titularidades) ou D (mesma titularidade). Para realização desta transferência é necessário informar os dados do destinatário: nome completo, CPF e dados do banco e da conta corrente. Na TED, o valor é creditado no banco de destino no próprio dia (praticamente em tempo real), enquanto o DOC só é creditado no dia útil seguinte. Esta operação não é estornável.

Os bancos aplicam tarifas sobre as operações de TED e DOC quando se ultrapassa a quantidade contratada pela sua cesta de serviços. A modalidade de conta básica, chamada "Serviços Essenciais", não possui TED ou DOC em sua cesta, portanto qualquer operação gera taxa. O valor das tarifas variam de acordo com cada banco emitente. O Banco do Brasil por exemplo, até junho de 2012 a tarifa cobrada era R$ 13,50 por transação. Uma modalidade especial de conta, denominada Conta Eletrônica ou Conta Digital, extingui a aplicação de tarifas sobre qualquer operação feita em terminais de auto-atendimento ou pela internet, incluindo TED e DOC.

A pessoa que solicitou o envio da TED ou DOC é responsável pela veracidade das informações prestadas. Caso haja inconsistência na informação fornecida a operação não será processada, o recurso voltará para o banco emitente ou para conta corrente do solicitante. A tarifa paga não será restituída.

  • O valor mínimo para TED vem caindo ano após ano. Em 2003 estava em R$ 5 mil. Em 2010, caiu para R$ 3 mil. Em 2012, para R$ 2 mil. Em 2014 de R$ 1 mil caiu para R$ 750. Em 2015 caiu de R$ 750,00 para R$ 250,00.[4] Até que foi anunciado em 2016 a emissão de TED a partir de qualquer valor.
  • Pode ser realizado em qualquer agencia bancária, sendo que o remetente não necessita ter conta em banco, ou por internet banking para clientes do banco.
  • Só pode ser realizado em dias úteis.
  • Não existe limite máximo de valor na operação, nem limite de operações (ou de montante acumulado nas operações). Também não existe outra taxa além da taxa fixa por operação. É ilícita a cobrança de taxas percentuais por parte do banco para efetuar o movimento, mas convém o consumidor ficar a tento a detalhes como o uso da Conta Eletrônica.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Circular nº 3.115, de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  2. «Reestruturação de Abril de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  3. «Transferência Eletrônica Disponível (TED) não terá valor mínimo». www.febraban.org.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  4. «Bancos baixam valor mínimo da transferência via TED para R$ 250». G1. 16 de janeiro de 2015. Consultado em 16 de janeiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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