Tratado Gutiérrez-Terán
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Tratado Gutiérrez-Terán é um tratado de limites marítimos da Costa Rica e Equador. A definição dos limites de direito marítimo quanto ao conceito de mar patrimonial ou zona económica exclusiva fez com que a Costa Rica e o Equador sejam países limítrofes no Oceano Pacífico, devido à projecção gerada a partir da ilha costa-riquense do Coco.
Para estabelecer a fronteira entre os dois países, em 12 de março de 1985 os primeiros-ministros da Costa Rica e Equador (Carlos José Gutiérrez Gutiérrez e Edgar Terán, respectivamente) subscreveram em Quito um convénio sobre delimitação de áreas marítimas e submarinas.[1][2]
Referências
- ↑ «Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio e Integración, Ecuador». archive.ph. 12 de abril de 2013. Consultado em 14 de março de 2022
- ↑ «La Convemar y el Ecuador». Desde mi Trinchera (em espanhol). 24 de maio de 2012. Consultado em 14 de março de 2022
