Tratado das Alcáçovas-Toledo

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Tratado das Alcáçovas-Toledo
Tratado das Alcáçovas
Tratado das Alcáçovas
Criado 4 de setembro de 1479
Ratificado 6 de março de 1480
Local  Portugal Alcáçovas
Signatários Afonso V de Portugal
Isabel I de Castela
Fernando II de Aragão

O Tratado das Alcáçovas (também conhecido como Paz de Alcáçovas) foi um diploma assinado pelos representantes dos Reis Católicos, Isabel de Castela e Fernando de Castela e Aragão, por um lado, e o rei Afonso V de Portugal e seu filho João pelo outro, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela (1475-1479). O tratado, assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, em 4 de setembro de 1479, foi ratificado pelo rei de Portugal em 8 de setembro de 1479 e pelos Reis Católicos em 6 de março de 1480, na cidade de Toledo, pelo que também ficou conhecido como Tratado das Alcáçovas-Toledo.

História[editar | editar código-fonte]

Portugal, na qualidade de principal Estado monárquico empenhado no reconhecimento de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a década de 1470, ao seu final viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na Península Ibérica, uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.

Além de formalizar o fim das hostilidades (pelo qual Joana, a Beltraneja, e seu tio e marido Afonso V de Portugal, desistiam para sempre das suas pretensões ao trono de Castela), o Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projeção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana.

Por essas cláusulas, Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias (exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476), renunciando a navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.

O Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. Refletia os anseios de Portugal, interessado em garantir direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné, e no prosseguimento da sua exploração da costa africana, na premissa de que por aquela via se conseguiria a esperada passagem para as Índias.

Cláusulas principais:

Em paralelo ao tratado das Alcáçovas, se negociaram as chamadas Tercerias de Moura, que resolviam a questão dinástica castelhana, impondo a Joana de Castela, rival de Isabel pelo trono de Castela, a renúncia a todos os seus títulos castelhanos. Também acordavam o casamento da infanta Isabel, filha dos Reis Católicos, com o neto do rei português, Dom Afonso. O enorme dote pago pelos pais da noiva representa a indenização de guerra obtida por Portugal.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Guerra de Sucessão de Castela[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Guerra de Sucessão de Castela
Isabel e Joana

Com o falecimento do rei de Castela Henrique IV em 1474, existiam dois pretendentes ao trono: sua filha única Joana e sua meia-irmã Isabel.

Joana tinha o apoio de uma parte importante da alta nobreza castelhana e de seu prometido, o rei Afonso V de Portugal. Isabel contava com o resto da nobreza e com o apoio da Coroa de Aragão, já que estava casada com seu herdeiro Fernando.

As hostilidades tiveram início em 1475. A guerra por terra se desenvolveu principalmente na Meseta Norte de Castela, e favoreceu as tropas isabelinas a partir da Batalha de Toro (1476). A partir de então, o conflito continuou no mar, com frotas castelhana e portuguesa lutando entre si e competindo por trazer riquezas das distantes terras da Guiné.

A derrota castelhana no mar e a incapacidade portuguesa para ganhar a guerra na terra levaram as partes a iniciar negociações de paz em 1479.

Rivalidade entre Portugal e Castela no Atlântico[editar | editar código-fonte]

Reconstrução atual de uma caravela portuguesa.

Ao longo do século XV, os exploradores, comerciantes e pescadores de Portugal e de Castela foram adentrando cada vez mais no Oceano Atlântico. Os reis de ambos os reinos impuseram taxas às mercadorias trazidas de ultramar e rapidamente surgiram atritos sobre a que soberano correspondiam os impostos provenientes de cada um dos territórios descobertos. Uma importante disputa foi pelo controle sobre os territórios da Guiné e Costa da Mina, muito ricos em ouro e escravos. Outro ponto importante foi a quem correspondia o direito de conquista sobre as Ilhas Canárias.

As ilhas de Lanzarote, Fuerteventura e Hierro foram conquistadas por cavaleiros normandos para Castela, entre 1402 e 1405, mas os navegadores portugueses costumavam aportar nas ilhas e capturar escravos nelas.[1] Em 1431, João I de Portugal e Juan II de Castela assinaram um primeiro tratado de paz. Porém, a disputa sobre a posse das Canárias continuou, sendo apresentada ao Concílio de Basiléia de 1435.[2] Em 1449, o rei português Afonso V chegou a outorgar a si o monopólio do comércio das Canárias.[3]

Em 1441, chegavam a Lisboa os primeiros carregamentos documentados de ouro procedentes da Guiné.[2] Inicialmente, o papado tomou uma posição neutra entre Portugal e Castela a respeito de seus direitos sobre África, como na bula Rex regum, de Eugenio IV, de 1443). Mas entre 1452 e 1455, o Papa Nicolás V favoreceu os esforços dos portugueses com uma série de bulas, outorgando-lhes o controle exclusivo sobre os territórios desde os cabos Bojador e Nam até toda a Guiné e "até onde se estende a praia meridional".[4] Isto levou os portugueses a assaltar e capturar barcos castelhanos que retornavam da Guiné, provocando uma disputa diplomática entre os dois reinos,[5] que não teve efeito, devido à morte de Juan II em 1454 e à situação de debilidade de seu sucessor Henrique IV.[6]

Em 1456, o papa seguinte, Calixto III, confirmou o monopólio de Portugal e ainda outorgou à Ordem de Cristo portuguesa a autoridade eclesiástica em todas as terras desde os cabos de Bojador e Nam "até as Índias".[7] O rei de Portugal adotou uma política comercial aberta, permitindo aos súditos estrangeiros fazer comércio nas costas africanas em troca do pagamento de impostos. O único prejudicado era então o rei de Castela.

Em agosto de 1475, com o início da guerra, Isabel reclamou que as partes de África e Guiné pertenceriam a Castela por direito e incitou seus comerciantes a navegar por elas sem autorização portuguesa, iniciando a guerra naval no Atlântico.[8]

Referências

  1. Álvarez de Toledo, Isabel. África versus América. La fuerza del paradigma (em espanhol). [S.l.: s.n.] p. 161  Parâmetro desconhecido |tomo= ignorado (|volume=) sugerido (ajuda)
  2. a b DAVENPORT, p.10
  3. ÁLVAREZ DE TOLEDO, tomo 1, p.162
  4. a capitibus de Bojador et de Nam usque per totam Guineam et ultra versus illam meridionalem plagam, bula Romanus Pontifex de 8 de janeiro de 1455. Transcrita en DAVENPORT
  5. Carta de Juan II de Castela a Afonso V de Portugal, datada de 10 de abril de 1454. Recogida por Bartolomé de las Casas en su Historia de las Indias (1561).
  6. BLAKE, p.190
  7. a capitibus de Bojador et de Nam usque per totam Guineam et ultra illam meridionalem plagam usque ad Indos, bula Inter caetera de 13 de março de 1456. Transcrita em DAVENPORT
  8. Resolução da rainha Isabel datada de 19 de agosto de 1475. Transcrita em ÁLVAREZ DE TOLEDO.