Tratado de Lisboa (1701)

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Tratado de Lisboa
Assinado 18 de junho de 1701
Local Lisboa
Expiração 1721
Partes Reino de Portugal Portugal Flag of Cross of Burgundy.svg Espanha
Pedro II de Portugal
Filipe V de Espanha

O Tratado de Lisboa de 1701 foi um acordo assinado em Lisboa em 18 de junho daquele ano, pelo qual se estabelecia uma aliança diplomática e militar na eminência da guerra de sucessão espanhola que teria início brevemente. Nos termos do tratado, o rei Pedro II de Portugal garantia o seu apoio a Filipe V de Espanha em detrimento do pretendente ao trono Carlos da Áustria. Espanha cedia a Portugal a Colónia do Sacramento (atualmente parte do Uruguai) e apoiava os seus direitos contra eventuais reclamações económicas e territoriais por parte de Inglaterra e das Províncias Unidas (Países Baixos).

O acordo foi rompido dois anos depois, durante o curso da guerra, quando Portugal retirou o seu apoio a Filie V e passou a apoiar a aliança anglo-holandesa.

Contexto[editar | editar código-fonte]

Carlos II de Espanha

Desde os finais do século XVII que o débil estado de saúde de Carlos II de Espanha e a ausência de descendência suscitou o interesse das principais potências europeias pela questão da sucessão. Inglaterra e as Províncias Unidas encaravam com receio a possibilidade de que Luís de França, filho do rei Luís XIV, ocupasse o trono espanhol, unindo as coroas francesa e espanhola. Em 1698, Inglaterra e França assinaram o Primeiro Tratado de Partição (Tratado de Haia), onde se acordava que o trono espanhol seria ocupado por José Fernando da Baviera, neto do imperador Leopoldo I. A morte de José Fernando em 1699 aos sete anos conduziu ao Segundo Tratado de Partição (Tratado de Londres), assinado em 1700, no qual França, Inglaterra e Províncias Unidas acordaram que o trono fosse para Carlos da Áustria e que os territórios espanhóis em Itália fossem dados à França.[carece de fontes?]

No entanto, Carlos II, discordando com a ideia de dividir o império espanhol, declarou-se a favor de Filipe de Anjou, filho de Luís de França, na condição deste renunciar à sucessão do trono francês.[1] Mas após Filipe ter sido coroado em novembro de 1700, o seu avô Luís XIV declarou que manteria os direitos de sucessão do neto à coroa francesa. Prevendo uma guerra entre os seus partidários e os de Carlos da Áustria, Filipe começou então a procurar aliados entre os países europeus.

Acordos[editar | editar código-fonte]

Colónia do Sacramento, atualmente parte do Uruguai

Os portugueses Manuel Teles da Silva, Francisco de Távora e Mendo de Foios Pereira, em nome do rei Pedro II, e o embaixador francês em Portugal, Pierre Rouillé de Marbeuf, em representação de Filipe V, assinaram o tratado em 18 de junho de 1701, nos seguintes termos:[2]

  • Portugal reconhecia Filipe V como rei de Espanha e encerraria os portos portugueses aos navios de países que se opunham a esta sucessão.
  • Espanha indemnizaria Portugal pelas perdas sofridas devido no asiento de escravos nas Índias.
  • Em caso de guerra e escassez em Portugal, Espanha levantaria a proibição de vender pão aos portugueses.
  • Ambas as partes comprometiam-se a combater o tráfico de tabaco.
  • Espanha apoiaria Portugal por diplomaticamente ou, em caso de guerra, também militarmente, nas eventuais reclamações que Inglaterra ou Províncias Unidas pudessem levantar devido ao apoio aos navios franceses durante a passada Guerra dos Nove Anos, nos conflitos territoriais que pudessem vir a ocorrer com estes países na Índia, Brasil ou nas costas de África, ou no pagamento das dívidas aos holandeses segundo o Tratado de Haia de 1661
  • Se o rei de Inglaterra, Guilherme II negasse a manutenção da rainha Catarina de Bragança, a viúva de Carlos II, a pensão desta seria paga em partes iguais por Espanha, França e Portugal.
  • Espanha cederia a Portugal a Colónia do Sacramento, revogando o acordo hispano-português de 1681.
  • Em caso de guerra, nenhuma das partes acordaria tréguas sem o consentimento do outro.
  • O tratado seria válido durante 20 anos.

Rutura[editar | editar código-fonte]

A aliança formada pelo tratado seria rompida pouco depois. Pedro II acusou Filipe V de não pagar as indemnizações devidas e de não respeitar a soberania portuguesa sobre a Colónia do Sacramento, e Luís XIV de ter enviado apenas uma pequena parte da ajuda acordada a Portugal para fazer frente à presença de frotas inglesas e holandesas na costa portuguesa. Convencido de que França pretendia anexar Espanha como mais uma das suas províncias, o rei português mudou de lado na guerra e passou a apoiar o pretendente Carlos da Áustria.[3]

Em maio de 1703 Portugal assinou um novo tratado em Lisboa, pelo qual se juntou à Grande Aliança, formada pela Inglaterra, Províncias Unidas e o Sacro Império Romano-Germânico, declarando Carlos da Áustria como legítimo rei de Espanha e autorizando a aliança a usar Portugal como base para as operações dos seus exércitos contra Espanha.[carece de fontes?]

Notas e referências[editar | editar código-fonte]

  1. Sabau y Blanco, José (1821), «Testamento de Cárlos II», Historia general de España (em espanhol), 19, Madrid: Imprenta de D. Leonardo Nuñez de Vargas, consultado em 4 de agosto de 2015 
  2. Cantillo, Alejandro del, ed. (1843), «Tratado de mútua alianza entre España y Portugal; firmado en Lisboa el 18 de junio de 1701», Tratados, convenios y declaraciones de paz y de comercio que han hecho con las potencias extranjeras los monarcas españoles de la casa de Borbón desde el año de 1700 hasta el día: puestos en orden é ilustrados muchos de ellos con la historia de sus respectivas negociaciones (em espanhol), Madrid: Imprenta de Alegria y Charlain, pp. 28–32, consultado em 4 de agosto de 2015 
  3. Borges de Castro, José Ferreira, ed. (1856), «Justificação de Portugal na resolução de ajudar a inclita nação espanhola a sacudir o jugo francez, e a colocar no real throno da sua monarchia a El-Rei Catholico D. Calos III; publicada em Lisboa a 9 de março de 1704», Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente (em espanhol), Lisboa: Imprensa Nacional, consultado em 4 de agosto de 2015