Tribunal Permanente de Arbitragem

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Tribunal Permanente de Arbitragem
Cour permanente d'arbitrage
Permanent-Court-of-Arbitration-Members.svg

Países membros da Corte:
  de acordo com a convenção de 1907
  de acordo com a convenção de 1899
  não-membro
Fundação 1899
Tipo Suprema corte
Sede Haia,  Países Baixos
Sítio oficial www.pca-cpa.org

Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA; inglês: Permanent Court of Arbitration)[1] é uma organização internacional com sede em Haia, nos Países Baixos.

A corte foi criada em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, o que a torna a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. A criação do Tribunal Permanente de Arbitragem é definida nos termos dos artigos 20 a 29 da Convenção da Haia de 1899 para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o que foi um resultado da primeira Conferência de Paz de Haia. Na segunda Conferência, a Convenção anterior foi revisada pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.

Palácio da Paz, sede da corte em Haia.

O Tribunal Permanente de Arbitragem não é uma "corte", no entendimento convencional do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de ser permanente e facilmente disponível, o que significa servir como registro para fins de arbitragem internacional e para outros procedimentos relacionados, incluindo comissões de inquérito e conciliação.[2] Trata-se de uma instituição permanentemente disponível para ajudar tribunais arbitrais ou comissões temporárias. Os juízes que ouvem casos são oficialmente chamados de "membros" da corte.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. «Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA)» 
  2. Shabtai Rosenne, “The Hague Peace Conferences of 1899 and 1907 and International Arbitration: Reports and Documents”, T.M.C. Asser Press (2001), page xxi.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]