Tribunal Permanente de Arbitragem
| Tribunal Permanente de Arbitragem | |
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| Palácio da Paz, sede da corte em Haia. | |
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de acordo com a convenção de 1907
de acordo com a convenção de 1899
não-membro
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| Fundação | 1899 |
| Tipo | Suprema corte |
| Sede | Haia, |
| Sítio oficial | www.pca-cpa.org |
Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA)[1] é uma organização internacional com sede em Haia, nos Países Baixos.
A corte foi criada em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, o que a torna a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. A criação da CPA é definida nos termos dos artigos 20 a 29 da Convenção da Haia de 1899 para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o que foi um resultado da primeira Conferência de Paz de Haia. Na segunda Conferência, a Convenção anterior foi revisada pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.
A CPA não é uma "corte, no entendimento convencional do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de ser permanente e facilmente disponível, o que significa servir como registro para fins de arbitragem internacional e para outros procedimentos relacionados, incluindo comissões de inquérito e conciliação."[2] Trata-se de uma instituição permanentemente disponível para ajudar tribunais arbitrais ou comissões temporárias. Os juízes que ouvem casos são oficialmente chamados de "membros" da Corte.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA).
- ↑ Shabtai Rosenne, “The Hague Peace Conferences of 1899 and 1907 and International Arbitration: Reports and Documents”, T.M.C. Asser Press (2001), page xxi.