Ir para o conteúdo

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Mapa
Organização
SedeRecife, PE
 Brasil
Site oficialwww.tre-pe.jus.br
Jurisdição

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é a segunda instância do Poder Judiciário, em sua competência eleitoral, no estado brasileiro de Pernambuco.

Histórico

[editar | editar código]

O TRE-PE foi instalado em 2 de agosto de 1932, tendo sido reinstalado em 4 de junho de 1945[1].

Funcionamento

[editar | editar código]

São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, conforme o o art. 118 da Constituição Federal de 1988. A Constituição também determina, em seu art. 120, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Ver também

[editar | editar código]

Referências

Ligações externas

[editar | editar código]
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.