Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
Organização
Sede Aracaju, SE
 Brasil
Site oficial www.tre-se.jus.br
Jurisdição

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) é a segunda instância do Poder judiciário, em sua competência eleitoral, no estado brasileiro de Sergipe.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O TRE-SE foi instalado em 30 de julho de 1932, tendo sido reinstalado no dia 28 de maio de 1945[1].

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, conforme o o art. 118 da Constituição Federal de 1988[2]. A Constituição também determina, em seu art. 120, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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