Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
São Luís, MA
 Brasil
Site www.tre-ma.jus.br

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) é a segunda instância do Poder judiciário, em sua competência eleitoral, no estado brasileiro do Maranhão.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Foi instalado em 21 de outubro de 1932, sob presidência de Alberto Correia Lima, sendo extinto em 1937. Sua reinstalação se deu em 6 de junho de 1945, sob chefia de Costa Fernandes.[1]

Desde de 2017 é presidido pelo desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, com previsão de finalizar seu biênio em 2019.[2]

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, conforme o o art. 118 da Constituição Federal de 1988. A Constituição também determina, em seu art. 120, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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