Tribunal da Relação de Lisboa

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Tribunal da Relação de Lisboa
Organização
Criação Século XIV (Casa da Suplicação)
30 de Julho de 1833 (Relação)
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Composição 138 Juízes-Desembargadores
3 Juízes Militares
Site oficial www.trl.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargador Orlando dos Santos Nascimento
Posse 8 de Setembro de 2016
Termo 5 anos, não renovável
Sede do Tribunal da Relação de Lisboa, nos edifícios do Terreiro do Paço.

O Tribunal da Relação de Lisboa é um tribunal superior português, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos Tribunais de Comarca da sua área de jurisdição.

A jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira.[1][2]

O Tribunal da Relação de Lisboa é o herdeiro e sucessor da Casa da Suplicação.[3]

O actual Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa é, desde 2016, o Desembargador Orlando dos Santos Nascimento. Anterior Vice-Presidente foi eleito como novo Presidente em 22 de Junho de 2016.[4] Tomou posse a 8 de Setembro de 2016.

Referências

  1. Tribunal da Relação de Lisboa. «Área de jurisdição» 
  2. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  3. Tribunal da Relação de Lisboa. «A Casa da Relação de Lisboa» 
  4. Jornal Expresso (22 de Junho de 2016). «Tribunal de Relação de Lisboa tem novo Presidente»