Tribunal de Contas do Estado do Pará

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Tribunal de Contas do Estado do Pará

Organização
Natureza jurídica Controle externo
Localização
Sede Belém (Pará), PA
 Brasil
Histórico
Criação 1947
Sítio na internet
www.tcepa.tc.br

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com sede em Belém, tem o fim declarado de "exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade".[1] Conta com duas seções regionais: a de Santarém, criada em 2013, atende 29 municípios na região oeste do estado e a de Marabá, estabelecida em 2014, abrange 37 municípios da região sul do Pará.[2][3]

Para melhor cumprimento de suas funções, também disponibiliza uma Ouvidoria, como "canal de representação da sociedade" junto ao tribunal e uma web-rádio, para divulgação de suas atividades.[4][5] Também conta com a Escola de Contas Alberto Veloso - ECAV, instrumento de formação e aperfeiçoamento do seu quadro de servidores e colaboradores.[6]

História[editar | editar código-fonte]

A criação dos Tribunais de Contas no Brasil remonta ao início da República. A Ruy Barbosa, como ministro do governo Deodoro da Fonseca, é atribuída a criação do órgão no nível federal, tendo cabido a Serzedelo Correia a sua instituição. O militar e político paraense é por isso considerado patrono do Tribunal de Contas do estado, cuja criação foi prevista em 1947, conforme disposição da Constituição estadual, inspirada pela então nova constituição da nação.[7][8] No entanto, foi apenas em 1951 que se deu efetivamente a instauração da corte, que ganharia sua primeira carta orgânica em 1953. Em 1959, 1960, 1967 e 1969 foram efetuadas mudanças, referentes ao número de membros e sua nomenclatura.[8][9] Em 1970 o tribunal se instalou na sua quarta sede, a atual, no Palácio Serzedelo Correia.[10] O patrono também foi homenageado com um museu, criado em 1982, em mais um gesto de honra à memória do paraense, cujos restos mortais foram transladados nesse mesmo ano para uma cripta na sede do tribunal.[11] Em 2022 a instituição festejou 75 anos de sua idealização, realizando um evento em que foi lançado um selo comemorativo do seu jubileu de diamante e condecorando seus ex-presidentes.[12]

Composição[editar | editar código-fonte]

O tribunal é composto por conselheiros (atual denominação dos integrantes, conforme decreto-lei estadual de 1969), em número de sete, conforme disposição de fevereiro de 1960.[9] Esta foi confirmada pela Constituição estadual de 1989, em seu artigo nº 118, que no artigo nº 119 também determina a forma como devem ser nomeados.[13][14] Em junho de 2022 o tribunal contava com 617 servidores ativos, segundo relação disponível em seu portal de transparência.[15]

Destes mais de 200 eram comissionados em 2020, o que motivou críticas e uma ação direta de inconstitucionalidade por parte da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), pela suspeita de possíveis irregularidades que poderiam ser incentivadas por dispositivos de leis estaduais a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão.[16]

Em relação à sua estrutura, o TCE-PA é conformado por[17]:

  • Presidência, com seu chefe de gabinete, gabinete militar, procuradoria, duas representações, a já citada ECAV e sete secretarias, sendo estas a geral, de administração, controle externo, controle interno, gestão de pessoas, planejamento e gestão estratégica e a de tecnologia de informação.
  • Vice-presidência
  • Gabinete dos Conselheiros
  • Gabinete dos Conselheiros Substitutos
  • Corregedoria
  • Ouvidoria

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Lista de presidentes desde a sua fundação[18]:

Alberto Engelhard 1951-1952
Benedito de Castro Frade 1952-1955
Adolfo Burgos Xavier 1955-1956
Lindolfo Marques Mesquita 1957-1958
Mário Nepomuceno de Souza 1959-1960
Elmiro Gonçalves Nogueira 1961-1962
José Maria de Vasconcelos Machado 1963-1964
Mário Nepomuceno de Souza (II) 1965-1966
Lindolfo Marques Mesquita 1967- janeiro de 1968
Eva Andersen Pinheiro fevereiro de 1968 - 1970
Elias Naif Daibes Hamouche 1971-1972
Mário Nepomuceno de Souza (III) 1973-1976
José Maria de Azevedo Barbosa 1977-1980
Eva Andersen Pinheiro (II) 1981-1982
Elias Naif Daibes Hamouche (II) 1983-1984
Sebastião Santos de Santana 1985-1986
Lauro de Belém Sabbá 1987-1988
Manuel Ayres 1989-1990
Lucival Barbalho 1991-1992
Elias Naif Daibes Hamouche (III) 1993-1994
Eva Andersen Pinheiro (III) 1995-1996
Nelson Luiz Teixeira Chaves 1997-1998
Sebastião Santos de Santana (II) 1999-2002
Lauro de Belém Sabbá (II) 2003-2006
Fernando Coutinho Jorge 2007- maio de 2009
Maria de Lourdes Lima de Oliveira maio de 2009-2010
Cipriano Sabino Junior 2011-2014
Luis da Cunha Teixeira 2015-2016
Maria de Lourdes Lima de Oliveira (II) 2017-2018
André Teixeira Dias janeiro a outubro de 2019
Odilon Inácio Teixeira outubro 2019 - janeiro 2021
Maria de Lourdes Lima de Oliveira (III) janeiro 2021 - atualmente

Conselheiros[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2022 os conselheiros, do biênio 2021 a 2022 (01.02.2021 a 31.01.2023) são:

  • Maria de Lourdes Lima de Oliveira, Presidente
  • Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, Vice Presidente
  • Fernando de Castro Ribeiro, Corregedor
  • Cipriano Sabino de Oliveira Junior, Coordenador de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência
  • Luis da Cunha Teixeira, Coordenador de Assistência Social
  • Odilon Inácio Teixeira, Ouvidor

Ministério Público Especial[19][editar | editar código-fonte]

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) atua perante o TCE-PA buscando "promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis no que se refere à aplicação dos recursos públicos do Estado do Pará".[20] O MPC-PA atua através dos procuradores de conta, presentes nas sessões do TCE-PA. Em setembro de 2022 os procuradores de contas do órgão são:

  • Danielle Fátima Pereira da Costa
  • Silaine Karine Vendramin
  • Felipe Rosa Cruz
  • Guilherme da Costa Sperry

O MPC-PA é atualmente presidido por Patrick Bezerra Mesquita.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Monteiro, Leda. «Missão, Visão e Valores». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  2. Santarém, Unidade Regional de. «Área de Abrangência». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  3. Marabá, Unidade Regional de. «Área de Abrangência». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  4. «A Ouvidoria». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  5. Sousa, Danilo. «Rádio TCE-PA». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  6. «Escola de Contas Alberto Veloso - Quem Somos». www.tcepa.tc.br. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  7. Monteiro, Leda. «Museu Serzedello Correa - O Patrono». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  8. a b Sousa, Danilo. «Histórico». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  9. a b Sousa, Danilo. «Apresentação - Pleno». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  10. Sousa, Danilo. «Memorial Institucional - Principal». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  11. Monteiro, Leda. «Museu Serzedello Correa - Cripta». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  12. «Selo comemorativo aos 75 anos do TCE-PA é lançado com homenagem aos ex-presidentes». O Liberal. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  13. Sousa, Danilo. «Perguntas Frequentes». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  14. PARÁ, Constituição do Estado (10 de março de 2021). «CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ (1989)». Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  15. Sousa, Danilo. «Gestão de Pessoas». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  16. Kafruni, Simone (1 de junho de 2020). «Tribunais de Contas estaduais extrapolam na contratação de comissionados». Correio Braziliense. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  17. Monteiro, Leda. «Estrutura Organizacional TCE». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  18. Monteiro, Leda. «Galeria de Presidentes». Portal TCE/PA. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  19. «Institucional - Composição». Ministério Público de Contas do Pará. Consultado em 29 de setembro de 2022 
  20. «O que compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA)?». MPC - Ministério Público de Contas do Estado Pará. Consultado em 29 de setembro de 2022 

Ver Também[editar | editar código-fonte]

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]