Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Recife, PE
 Brasil
Site www.tjpe.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é um órgão do Poder Judiciário de Pernambuco, com sede na cidade do Recife e jurisdição em todo o território estadual.

É constituído por 52 (cinquenta e dois) desembargadores.

História[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados.

Nos anos seguintes foram registradas constantes mudanças de sua sede, passando a funcionar no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a sua transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, onde permanece até os dias atuais.

Fachada do palácio.
Detalhes da fachada.

Este prédio teve a pedra fundamental lançada solenemente no dia 2 de julho de 1924, pelo governador do Estado e juiz federal, Sérgio Loreto, dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador, ressaltando ele na ocasião a importância do momento por estar "poupando a Pernambuco a vergonha de ter instalado os serviços de seu Fórum num pardieiro indescritível".

Para a obra do novo prédio foi escolhido o projeto de autoria do arquiteto italiano Giacomo Palumbo, formado pela Escola de Belas Artes de Paris, em colaboração com Evaristo de Sá. A construção foi iniciada, mas o governador Sérgio Loreto, ao terminar o seu governo deixou a obra ainda no pavimento térreo, área denominada de Porão.

Em 1926, o trabalho foi paralisado, somente sendo retomado dois anos depois no governo de Estácio Coimbra, com conclusão em 7 de setembro de 1930, quando estava à frente do Tribunal o desembargador Belarmino César Gondim.

O local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça, no centro do Recife, está intimamente ligado à história do Estado. A área onde foi construído pertenceu ao Palácio Vriburgh (ou Friburgh, que também pode ser grafado Vryburg e que significa "Alcançar a Liberdade"), ou seja, era o Palácio dos Despachos de Maurício de Nassau, o Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz, nas imediações do Forte Ernesto. Com a expulsão dos holandeses em 1654 foi também desativado o Forte Ernesto e restabelecido o Convento de Santo Antônio. Em 1770, a mando do Governador Manoel da Cunha Menezes, demolido o Palácio das Torres, foi construído em seu lugar o prédio do Erário Régio, aproveitando parte do material da demolição. Em 1840, com a demolição do prédio do Erário, o Presidente da Província, Francisco do Rego Barros, um dos grandes construtores do Recife, mandou edificar o Palácio do Governo, como também o Teatro Santa Isabel, este iniciado em 1º de abril de 1841 e inaugurado em 18 de maio de 1850.

Para completar o quadro paisagístico, emoldurando a Praça da República, construiu-se o Palácio da Justiça. Nele se acha manifestado o talento artístico de vários e dedicados homens, entre eles o alemão Heinrich Moser, criador dos vitrais e o quadro alegórico à Justiça que embelezam o Palácio da Justiça.

Em 2008 ocorreu o julgamento que é considerado o maior da história do tribunal, o dos autores do assassinato do trabalhador rural Luís Carlos da Silva, ocorrido em 1988, durante uma manifestação grevista pacífica, no município de Goiana. No entanto, em 2017, os condenados ainda não haviam sido presos, mesmo a sentença de uma parte deles já tendo transitado em julgado.[1] Em dezembro do mesmo ano, o tribunal esteve no centro de uma nova polêmica, o lançamento do livro A discriminação do gênero-homem no Brasil face à Lei Maria da Penha, de autoria do juiz criminalista Gilvan Macêdo dos Santos.[2] No mesmo mês foi divulgado que o tribunal conseguiu a realização de 371 júris.[3]

Composição[editar | editar código-fonte]

Por ordem de antiguidade

atualizada em 13 de fevereiro de 2014

  1. Des. Jones Figueiredo Alves (aposentadoria: 20/08/2022)
  2. Des. José Fernandes de Lemos (data da aposentadoria: )
  3. Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (aposentadoria: 05/01/2029)
  4. Des. Jovaldo Nunes Gomes (aposentadoria: 24/03/2022)
  5. Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira (2º Vice-Presidente) (aposentadoria: 14/09/2022)
  6. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves (data da aposentadoria: )
  7. Des. Eduardo Augusto Paurá Peres (Indicado pela OAB pela vaga do quinto constitucional)[nota 1] (data da aposentadoria: )
  8. Des. Leopoldo de Arruda Raposo (data da aposentadoria: )
  9. Desª Alderita Ramos de Oliveira (Vaga do Quinto Constitucional - Ministério Público) (data da aposentadoria: )
  10. Des. Marco Antonio Cabral Maggi (data da aposentadoria: )
  11. Des. Roberto Ferreira Lins (data da aposentadoria: )
  12. Des. Adalberto de Oliveira Melo (PRESIDENTE) (aposentadoria: 16/11/2026)
  13. Des. Antônio Fernando Araújo Martins (data da aposentadoria: )
  14. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (aposentadoria: ?/?/2027)
  15. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (OAB) (1º Vice-Presidente) (data da aposentadoria: )
  16. Des. Alberto Nogueira Virgínio (aposentadoria: 09/05/2029)
  17. Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (data da aposentadoria: )
  18. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (data da aposentadoria: )
  19. Des. Gustavo Augusto Rodrigues de Lima (MPPE) (data da aposentadoria: )
  20. Des. Antônio de Melo Lima (data da aposentadoria: )
  21. Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (OAB) (data da aposentadoria: )
  22. Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (2º Vice-Presidente) (data da aposentadoria: )
  23. Des. José Carlos Patriota Malta (data da aposentadoria: )
  24. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (data da aposentadoria: )
  25. Des. Eurico de Barros Correia Filho (data da aposentadoria: )
  26. Des. Mauro Alencar de Barros (data da aposentadoria: )
  27. Des. Fausto de Castro Campos (data da aposentadoria: )
  28. Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (data da aposentadoria: )
  29. Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio (data da aposentadoria: )
  30. Des. Nivaldo Mulatinho Medeiros Correia Filho (data da aposentadoria: )
  31. Des. Antônio Carlos Alves da Silva (data da aposentadoria: )
  32. Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (OAB) (data da aposentadoria: )
  33. Des. José Ivo de Paula Guimarães (data da aposentadoria: )
  34. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (data da aposentadoria: )
  35. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho (data da aposentadoria: )
  36. Des. Itabira de Brito Filho (MPPE) (data da aposentadoria: )
  37. Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo (data da aposentadoria: )
  38. Des. Roberto da Silva Maia (data da aposentadoria: )
  39. Des. Jorge Américo Pereira de Lira (data da aposentadoria: )
  40. Des. Erick de Sousa Dantas Simões (MPPE) (data da aposentadoria: )
  41. Des. Stênio Neiva Coelho (OAB) (data da aposentadoria: )
  42. Des. André Oliveira da Silva Guimarães (data da aposentadoria: )
  43. Des. Odilon de Oliveira Neto (data da aposentadoria: )
  44. Des. Rafael Machado da Cunha Cavalcanti (data da aposentadoria: )
  45. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior (data da aposentadoria: )
  46. Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo (MPPE) (data da aposentadoria: )

Homenagens[editar | editar código-fonte]

O TJPE conta com uma exposição permanente no Memorial da Justiça, exclusivamente sobre sua história.[4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Corregedor-Geral de Justiça

Referências

  1. «Comandantes da operação que assassinou trabalhador rural em greve serão julgados». www.brasildefato.com.br. Brasil de Fato. 3 de maio de 2017. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  2. «Lançamento de livro contra a Lei Maria da Penha é cancelado após polêmica». www.diariodepernambuco.com.br. Diario de Pernambuco. 19 de dezembro de 2017. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  3. «TJPE realiza 371 júris em um mês». Blog de Jamildo. NE10. 16 de dezembro de 2017. Consultado em 31 de janeiro de 2019 
  4. «Museus do Recife e Olinda». www.viagemdeferias.com. Viagem de Férias. Consultado em 31 de janeiro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]