Tribuno da plebe

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Tribuno da plebe (em latim: Tribunus plebis), conhecido também como tribuno do povo ou tribuno plebeu, foi o primeiro cargo do estado romano a ser aberto para plebeus e, por toda a história da república, o mais importante contraponto ao poder do Senado e dos magistrados romanos. Estes tribunos tinham o poder de convocar e presidir a Assembleia da plebe ("Concilium Plebis"), de convocar uma reunião do Senado, de propor novas leis, de intervir em nome dos plebeus em assuntos legais e, mais importante, de interpor um veto às ações dos cônsules e outros magistrados para proteger os interesses da plebe. Os tribunos eram sacrossantos e qualquer ataque à sua integridade física era proibido por lei e protegê-los com sua própria vida era o dever de todos plebeus. No período imperial, os poderes dos tribunos foram investidos no imperador e o cargo perdeu sua independência e maior parte de suas funções[1]. Em seu tempo, os tribunos se sentavam nos chamados bancos tribunais no Fórum Romano.

História[editar | editar código-fonte]

Criação do tribunato[editar | editar código-fonte]

Quinze anos depois da queda da monarquia romana e da fundação da República (509 a.C.), os plebeus se viram completamente subjugados por pesadas dívidas. Uma série de enfrentamentos entre a plebe e os patrícios, que comandavam o governo, em 495 e 494 a.C., provocaram uma situação de quase revolta na cidade de Roma, com rumores circulando sobre o assassinato dos cônsules. Ao invés disto, por conselho de Lúcio Sicínio Veluto, os plebeus secederam em massa, deixando a cidade e se reunindo no Monte Sacro[2].

Em pânico por causa da situação, o Senado Romano enviou Agripa Menênio Lanato, um ex-cônsul que era muito querido pelos plebeus, para tratar da secessão. Menênio foi bem recebido e, segundo Lívio, contou aos plebeus a fábula da barriga e dos membros, igualando a plebe aos membros que escolheram não mais suportar a barriga e, assim, acabaram também morrendo de fome; assim como a barriga e os membros, a cidade de Roma, segundo ele, não sobreviveria sem que patrícios e plebeus trabalhassem em harmonia[3].

Os plebeus concordaram em negociar o retorno à cidade e sua condição era que tribunos especiais deveriam ser nomeados como representantes da plebe para protegê-los dos poderes dos cônsules. Nenhum membro da classe senatorial poderia ser elegível para esta função, que seria restrita a plebeus, e o tribuno deveria ser "intocável", ou seja, qualquer pessoa que o atacasse seria considerada fora-da-lei e todo plebeu poderia matá-lo sem medo de ser punido ("sacrossantidade"). O Senado concordou e o povo retornou para a cidade[4].

Os primeiros tribunos da plebe ("tribuni plebis") foram Lúcio Albínio Patérculo e Caio Licínio, nomeados ainda em 493 a.C.. Logo depois, os próprios tribunos nomearam Sicínio e mais dois como seus colegas[4].

Tribunos e o conflito das ordens[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Conflito das Ordens

A reconciliação entre patrícios e plebeus depois da criação do tribunato, em 493 a.C., foi temporária. Em 462 a.C., o tribuno Caio Terentílio Arsa alegou que o governo consular havia se tornado ainda mais opressivo do que a monarquia e urgiu a aprovação de uma lei nomeando cinco comissários com a missão de definir e limitar os poderes dos cônsules. Por ameaça de guerra e epidemia, o assunto foi adiado por cinco anos, bastante conflituosos, com o mesmo colégio de tribunos sendo eleito cada ano. Em 457 a.C., na esperança de acabar com o ímpeto dos defensores desta nova lei, o Senado concordou em aumentar o número de tribunos para dez, desde que nenhum tribuno do ano anterior fosse re-eleito[5].

Porém, os novos tribunos continuaram a pressionar pela adoção da Lex Terentilia até que, em 454 a.C., o Senado concordou em nomear três comissários para estudar as leis e instituições gregas e, com a ajuda deles, resolver o conflito entre as ordens. Quando eles retornaram, senadores e tribunos concordaram em nomear um grupo de dez homens, conhecidos como decênviros ("decemviri legibus scribundis consulari imperio"), por um ano no lugar dos tradicionais magistrados com a missão de codificar a lei romana. O tribunato também foi suspenso naquele ano. Porém, quando um segundo colégio de decênviros, nomeado para o ano de 450 a.C., tentou ilegalmente se manter no cargo para o ano seguinte e o abuso da autoridade dos decênviros ficou claro para os plebeus, o decenvirato foi abolido e os tribunos voltaram a ser eleitos juntamente com os magistrados tradicionais[6].

Entre as leis codificadas pelos decênviros esta uma que proibia o casamento entre plebeus e patrícios. As chamadas "Doze Tábuas" do direito romano também codificaram que o próprio consulado estaria fora do alcance dos plebeus. Em 448 a.C., dois patrícios foram co-optados para preencherem duas vagas no tribunato. Por terem visões moderadas, o mandato deles terminou pacificamente. Para evitarem futuras tentativas dos patrícios de influenciarem a escolha dos tribunos, Lúcio Trebônio Asper promulgou a Lex Trebonia, que proibia que tribunos co-optassem colegas em caso de vacância e exigia que a eleição continuasse até que todas as posições fossem preenchidas. Mas as relações entre as ordens continuaram se deteriorando até que, em 445 a.C., os tribunos, liderados por Caio Canuleio, conseguiram aprovar a Lex Canuleia, que permitia o casamento entre patrícios e plebeus e também que um dos cônsules fosse plebeu[7].

Ao invés de permitir a eleição de um cônsul plebeu, o Senado resolveu permitir a eleição de "tribunos militares com poderes consulares" ("tribuni militum consulari potestate"), que podiam ser eleitos entre membros de ambas as ordens. Inicialmente, esta solução agradou os plebeus, mas, na prática, apenas patrícios eram eleitos. A eleição de tribunos militares no lugar dos cônsules evitou que plebeus assumissem os cargos mais altos do estado romano até 400 a.C., quando quatro dos seis tribunos foram plebeus. Novos tribunos plebeus foram eleitos em 399, 396 e 379 a.C., mas em todos os demais anos entre 444 e 376 a.C., todos os tribunos militares com poderes consulares foram patrícios[8].

A partir de 376 a.C., Caio Licínio Estolão e Lúcio Sêxtio Laterano, tribunos da plebe, impuseram seus vetos para impedir a eleição anual de todos os magistrados. Como eles foram sendo re-eleitos ano após ano, os dois conseguiram frustrar todas as tentativas dos patrícios de contornarem a situação. Entre 371 e 367 a.C., novos tribunos militares patrícios foram eleitos até que finalmente a Lex Licinia Sextia foi aprovada. Pelos seus termos, os tribunos consulares foram extintos e um dos dois cônsules eleitos anualmente obrigatoriamente tinha que ser um plebeu. Apesar de ocasionais violações da lei pela eleição de dois patrícios, o próprio Sêxtio Laterano foi eleito cônsul em 366 a.C. e Licínio dois anos mais tarde. Finalmente os tribunos plebeus haviam conseguido romper o monopólio patrício nas mais altas magistraturas romanas[9][10][11].

Depois da vitória em 367 a.C., os tribunos da plebe permaneceram como um importante contraponto ao poder do Senado e das magistraturas anuais. Em 287 a.C., o Senado finalmente reconheceu as plebiscita como leis obrigatórias a todos romanos e não apenas aos plebeus[1]. Em 149 a.C, os eleitos para o tribunato automaticamente ganhavam uma cadeira no Senado.

Erosão do poder tribunício[editar | editar código-fonte]

Os irmãos Graco, Tibério e Caio, dois famosos tribunos da plebe que morreram na defesa de leis mais favoráveis aos plebeus no final do século II a.C..

Porém, em 81 a.C., o ditador Sula, que considerava os tribunos da plebe como uma ameaça ao poder do Senado, retirou-lhes a capacidade de iniciarem novas leis e de vetarem atos do Senado. Ele também proibiu ex-tribunos de se candidatarem a quaisquer outras funções, efetivamente impedindo que o tribunato fosse usado como trampolim para cargos mais altos. Embora os tribunos tenham mantido a prerrogativa de intercederem em nome de cidadãos individuais, a maior parte de seu poder se perde com as reformas de Sula[12].

Os ex-tribunos foram novamente admitidos como candidatos a partir de 75 a.C. e a autoridade tribunícia foi totalmente restaurada pelos cônsules Pompeu e Crasso em 70 a.C., mas o precedente já estava posto[1]. A dignidade do cargo foi novamente atacada quando, em 59 a.C., o patrício Públio Clódio Pulcro, que aspirava o poder dos tribunos, se fez adotar por uma jovem plebeia e renunciou ao seu status patrício para ser eleito tribuno da plebe no ano seguinte. Embora ilegal e absurdo, foi permitido que o esquema de Clódio fosse adiante e ele, uma vez eleito, embarcou num programa legislativo cujo objetivo era botar na ilegalidade seus adversários políticos e confiscar suas propriedades, com grande ganho pessoal para si próprio[13][14][15].

Em 48 a.C., o Senado investiu o "poder tribunício" ("tribunicia potestas") no ditador Caio Júlio César, que, sendo patrício, não podia ser eleito tribuno. Quando dois dos tribunos eleitos tentaram vetar este ato, César os impediu e, levando-os até o Senado, retirou-lhes o poder. César nunca mais enfrentou oposição dos tribunos e manteve o poder até seu assassinato em 44 a.C.[16].

Em 23 a.C., o Senado investiu o poder tribunício num sobrinho de César e seu filho adotivo, Otaviano, que passou a se auto-denominar "Augusto". A partir daí, o poder tribunício se tornou um dos pré-requisitos dos imperadores romanos, com a maioria deles recebendo-o do Senado ao chegarem ao trono, embora alguns o tenham recebido durante o mandato de seus predecessores, uma forma de designar um membro da corte imperial como um herdeiro aparente. Este foi o caso de Agripa, Druso, o Jovem, Tibério, Tito, Trajano e Marco Aurélio. Com a fusão poder tribunício com o próprio poder imperial, a antiga autoridade dos tribunos desapareceu[17].

Embora o cargo tenha existido durante todo o Império Romano, sua independência e quase todas as suas funções práticas se perderam. Juntamente com o cargo de edil, o tribunato era apenas um passo na carreira política dos plebeus que aspiravam a uma posição no Senado pelo menos até o século III. Há evidências de que o cargo ainda existia no começo do século V[1].

Poderes dos tribunos[editar | editar código-fonte]

Júlio César, o famoso ditador romano que recebeu o poder tribunício perpétuo do Senado Romano, um dos fatores que minaram a função dos tribunos da plebe e lançaram base para os futuros imperadores romanos.

Embora sejam às vezes chamados de "magistrados plebeus", os tribunos da plebe , assim como o ediles plebeus, um cargo criado na mesma época, não eram tecnicamente magistrados, pois eram escolhidos pela Assembleia da plebe apenas e não por todos os cidadãos romanos. Porém, atuavam de forma indistinguível da atuação dos magistrados. Através do poder tribunício (em latim: tribunicia potestas), eles podiam convocar a Assembleia da plebe, que tinha poderes para aprovar leis válidas apenas para os plebeus ("plebiscita"), e, a partir de 493 a.C., de eleger novos tribunos e ediles. Desde a instituição do tribunato, qualquer um dos tribunos podia presidir a assembleia e propor uma legislação para ser aprovada. Por volta do século III a.C., os tribunos passaram também a poder convocar reuniões do Senado e apresentar propostas da plebe perante os senadores[1][18].

Ius intercessionis or intercessio era o nome do poder dos tribunos de intervir em nome dos plebeus e de interpor um veto às ações dos magistrados, um poder único na história romana. Como os tribunos não eram tecnicamente magistrados e, portanto, não possuíam o "maior potestas", o "poder de comando", eles confiavam em sua sacrossantidade para obstruir ações consideradas desfavoráveis para os plebeus. Sendo sacrossanto, ninguém poderia atacar um tribuno ou interferir em suas atividades, pois fazê-lo — ou ignorar seu veto — poderia levar a uma condenação à morte. Este poder era particularmente importante quando um tribuno ordenava a prisão de alguém e fazia dos tribunos uma força independente dos magistrados, que não tinham como vetar a ação de um tribuno. Qualquer magistrado, senador ou assembleia que tentasse desconsiderar as ordens de um tribuno se veria obrigado a enfrentar a "sacrossantidade de sua pessoa". Apenas os ditadores (e, provavelmente, os inter-reis) estavam isentos do poder de veto[1].

Os tribunos podiam vetar eleições e ações do Senado Romano e, em raras ocasiões, podiam interpor um veto abrangente que barrava todas as funções governamentais, como foi o caso de Tibério Semprônio Graco em 134 a.C., quando o Senado tentou bloquear sua reforma agrária interpondo o veto de um outro tribuno[19].

Os tribunos também possuíam a autoridade para fazer valer o direito do provocatio ad populum, um precursor do moderno direito de habeas corpus. Ele dava ao cidadão o romano o direito de apelar contra as ações de magistrado gritando "ego te provoco!" Uma vez invocado, este direito requeria que um dos tribunos estivesse presente para entender a situação e determinar a legalidade da ação do magistrado. Na prática, os tribunos detinham um poder sem precedentes para proteger os indivíduos do exercício do poder estatal e deu aos cidadãos romanos um grau de liberdade sem igual entre os diversos povos da Antiguidade.

Limitações[editar | editar código-fonte]

Embora um tribuno pudesse vetar qualquer ação de um magistrado, senador ou de assembleias, ele tinha que estar fisicamente presente para fazê-lo. Uma vez que ele se ausentasse, a ação poderia ser completada como se o veto não ocorresse.

Como a sacrossantidade dos tribunos dependia de um juramento dos plebeus para defendê-los, seus poderes estavam efetivamente limitados às fronteiras da cidade de Roma (pomério). Um tibuno viajando fora da cidade não podia contar com sua autoridade para intervir em prol dos plebeus. Por esta razão, as atividades dos tribunos eram normalmente confinados à cidade de Roma e ao território até uma milha de distância[1].

Referências

  1. a b c d e f g Oxford Classical Dictionary, 2nd Ed. (1970), "Tribuni Plebis."
  2. Lívio, Ab Urbe Condita ii. 23–32.
  3. Lívio, Ab Urbe Condita ii. 32.
  4. a b Lívio, Ab Urbe Condita ii.33.
  5. Lívio, Ab Urbe Condita iii. 8–31.
  6. Lívio, Ab Urbe Condita iii. 32–55.
  7. Lívio, Ab Urbe Condita iv. 1–6.
  8. Lívio, Ab Urbe Condita iv. 6. ff, v. 12. ff.
  9. Lívio, Ab Urbe Condita vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.
  10. Dionísio de Halicarnasso, Antiguidades Romanas xiv. 12.
  11. Plutarco, Vidas Paralelas, Vida de Camilo
  12. Frank Frost Abbott, A History and Description of Roman Political Institutions, Ginn & Co., 1901, p. 105
  13. Cícero, Pro Domo Sua 13; De Haruspicum Responsis 27.
  14. Plutarco, Vidas Paralelas, "Vida de Cícero"
  15. H.J. Haskell, This was Cicero (1924), pp. 200–201.
  16. Frank Frost Abbott, A History and Description of Roman Political Institutions, Ginn & Co., 1901, p. 135
  17. Michael Grant, The Roman Emperors (1985), pp. 13, 20, 56.
  18. Frank Frost Abbott, A History and Description of Roman Political Institutions, Ginn & Co., 1901, pp. 196, 261.
  19. Plutarco, Vidas Paralelas, Vida de Tibério Graco