Ubiratan Aguiar

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Ubiratan Aguiar
Ubiratan Aguiar
Foto:Elza Fiúza/ABr
Ministro do Tribunal de Contas da União
Mandato: 2 de maio de 2001
até 5 de agosto de 2011
Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a): Ademar Ghisi
Sucessor(a): Ana Arraes
Deputado federal do  Ceará
Mandato: 1º de fevereiro de 1987
até 2 de maio de 2001
(4 mandatos consecutivos)
Deputado estadual do  Ceará
Mandato: 1979 a 1987
(2 mandatos consecutivos)
Dados pessoais
Nascimento: 7 de setembro de 1941 (78 anos)
Cedro, CE
Alma mater: Universidade Federal do Ceará

Ubiratan Diniz de Aguiar (Cedro, 7 de setembro de 1941) é um professor, advogado e político brasileiro.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Ubiratan Aguiar, filho de Arakém Sendrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, entre os anos de 1963-1967. Durante este período, atuou na presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, propulsor do movimento estudantil da universidade.[2]

Além disso, o ex-deputado também se especializou em Liderança de Reuniões de Debates, pela Esso Brasileira de Petróleo; como técnico de Supervisão, pelo Centro de Treinamento do Ceará, em 1965; em Rendas Municipais, pelo Ministério do Interior, no Rio de Janeiro, em 1972; na Concessão e Administração de Créditos Isolados e em Cálculos Financeiros Aplicados às Operações Ativas do SFH, na própria UFC, em 1974.[3]

Em 2013, Ubiratan entrou como titular da Academia Cearense de Letras (ACL), ocupando a cadeira 29 do patrono historiador Paulino Nogueira. No mesmo ano, também já era membro da Academia Fortalezense de Letras e da Academia Cearense de Retórica.[4] Em 2016 foi eleito pela ACL como presidente da entidade para o biênio de 2017-2018.[5]

Já aposentado, Ubiratan teve sua vida contada na obra Ubiratan Aguiar – Pelas Sendas do Tempo, de autoria da jornalista e biógrafa Luiza Helena Amorim, publicada em setembro de 2018.[6]

Ubiratan é casado com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas: Neyrta, Neyrla, Neyara e Neyriane.[2]

Trajetória política[editar | editar código-fonte]

Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito como vereador de Fortaleza pela Arena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-se deputado estadual em 1978, também pela Arena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado no regime militar e a reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido.[2][3]

Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983-1987.Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983-1987), até 1985.[7][3][2]

Em 1986, elegeu-se deputado federal, agora pelo PMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987-1991). Ubiratan foi reeleito em âmbito federal por mais três vezes seguidas (1991-1995; 1995-1999; 1999-2001). O político presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara entre 1989 e 1990 e, em 1994, filiou-se ao PSDB.[3]

Posicionamentos na Assembleia Constituinte[editar | editar código-fonte]

Pauta Votação
Mandado de segurança coletivo.[2]
Sim
Turno ininterrupto de seis horas.[2]
Sim
Aviso prévio proporcional.[2]
Sim
Proteção ao emprego contra demissão sem justa causa.[2]
Sim
Pluralidade sindical.[2]
Não
Unicidade sindical.[2]
Sim
Soberania popular.[2]
Sim
Voto aos 16 anos.[2]
Sim
Nacionalização do subsolo.[2]
Sim
Limite de 12% para os juros reais.[2]
Sim
Proibição do comércio de sangue.[2]
Sim
Mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.[2]
Sim
Limitação dos encargos da dívida externa.[2]
Sim
Criação de um fundo de apoio à reforma agrária.[2]
Não
Desapropriação da propriedade produtiva.[2]
Sim
Pena de morte.[2]
Não
Limitação do direito de propriedade privada.[2]
Não
Aborto.[2]
Não
Jornada semanal de 40 horas.[2]
Não
Presidencialismo.[2]
Sim
Estatização do sistema financeiro.[2]
Não
Anistia aos micro e pequenos empresários.[2]
Não
Legalização do jogo do bicho.[2]
Não
Rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.[2]
Não

Posicionamentos em diferentes legislaturas[editar | editar código-fonte]

Legislatura Pauta Votação
Deputado Federal (1991-1995) Impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF).[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Criação do Fundo Social de Emergência (FSE).[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Fim do voto obrigatório.[2]
Não
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio estatal nas telecomunicações.[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio estatal na exploração do petróleo.[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras.[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Extinção do conceito de empresa nacional.[2]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE).[2]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Reeleição para os cargos executivos.[2]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Fim da estabilidade para os servidores públicos.[2]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Limite para a aposentadoria no setor público.[2]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.[2]
Sim

Tribunal de Contas da União[editar | editar código-fonte]

Com a aposentadoria do ministro Ademar Ghisi em 2001, coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve três candidatos, e por votação secreta, Ubiratan venceu com 196 votos, contra os 163 votos dados ao deputado Átila Lins (PFL-AM) e 101 votos ao deputado Renato Vianna (PMDB-SC). Sua indicação foi confirmada no Senado Federal, também por votação secreta, por 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.[8] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 2 de maio de 2001. Aposentou-se do cargo em 5 de agosto de 2011.[3][9]

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Precedido por
José Augusto Bezerra
Academia Cearense de Letras Emblema.png 16º Presidente da
Academia Cearense de Letras

2017 — 2018
Sucedido por
Ângela Gutiérrez