Ubiratan Aguiar

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Ubiratan Aguiar
Ubiratan Aguiar
Foto:Elza Fiúza/ABr
Ministro do Tribunal de Contas da União
Período: 2 de maio de 2001
a 5 de agosto de 2011
Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a): Ademar Ghisi
Sucessor(a): Ana Arraes
Deputado federal pelo Ceará
Período: 1º de fevereiro de 1987
a 2 de maio de 2001
(4 mandatos consecutivos)[a]
Deputado estadual do Ceará
Período: 1º de fevereiro de 1979
a 1º de fevereiro de 1987
(2 mandatos consecutivos)
Dados pessoais
Nascimento: 7 de setembro de 1941 (80 anos)
Cedro, CE
Alma mater: Universidade Federal do Ceará (UFC)
Prêmios: Ordem do Mérito Militar[1]

Ubiratan Diniz de Aguiar GOMM (Cedro, 7 de setembro de 1941) é um professor, advogado e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[2] Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB; atual MDB), foi deputado federal pelo Ceará, além de deputado estadual pelo Partido Democrático Social (PDS). Foi também ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Biografia[editar | editar código-fonte]

Ubiratan Aguiar, filho de Arakém Sendrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, entre os anos de 1963-1967. Durante este período, atuou na presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, propulsor do movimento estudantil da universidade.[3]

Além disso, o ex-deputado também se especializou em Liderança de Reuniões de Debates, pela Esso Brasileira de Petróleo; como técnico de Supervisão, pelo Centro de Treinamento do Ceará, em 1965; em Rendas Municipais, pelo Ministério do Interior, no Rio de Janeiro, em 1972; na Concessão e Administração de Créditos Isolados e em Cálculos Financeiros Aplicados às Operações Ativas do SFH, na própria UFC, em 1974.[4]

Em 2013, Ubiratan entrou como titular da Academia Cearense de Letras (ACL), ocupando a cadeira 29 do patrono historiador Paulino Nogueira. No mesmo ano, também já era membro da Academia Fortalezense de Letras e da Academia Cearense de Retórica.[5] Em 2016 foi eleito pela ACL como presidente da entidade para o biênio de 2017-2018.[6]

Já aposentado, Ubiratan teve sua vida contada na obra Ubiratan Aguiar – Pelas Sendas do Tempo, de autoria da jornalista e biógrafa Luiza Helena Amorim, publicada em setembro de 2018.[7]

Ubiratan é casado com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas: Neyrta, Neyrla, Neyara e Neyriane.[3]

Trajetória política[editar | editar código-fonte]

Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito como vereador de Fortaleza pela Arena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-se deputado estadual em 1978, também pela Arena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado no regime militar e a reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido.[3][4]

Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983-1987.Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983-1987), até 1985.[8][4][3]

Em 1986, elegeu-se deputado federal, agora pelo PMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987-1991). Ubiratan foi reeleito em âmbito federal por mais três vezes seguidas (1991-1995; 1995-1999; 1999-2001). O político presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara entre 1989 e 1990 e, em 1994, filiou-se ao PSDB.[4]

Posicionamentos na Assembleia Constituinte[editar | editar código-fonte]

Pauta Votação
Mandado de segurança coletivo.[3]
Sim
Turno ininterrupto de seis horas.[3]
Sim
Aviso prévio proporcional.[3]
Sim
Proteção ao emprego contra demissão sem justa causa.[3]
Sim
Pluralidade sindical.[3]
Não
Unicidade sindical.[3]
Sim
Soberania popular.[3]
Sim
Voto aos 16 anos.[3]
Sim
Nacionalização do subsolo.[3]
Sim
Limite de 12% para os juros reais.[3]
Sim
Proibição do comércio de sangue.[3]
Sim
Mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.[3]
Sim
Limitação dos encargos da dívida externa.[3]
Sim
Criação de um fundo de apoio à reforma agrária.[3]
Não
Desapropriação da propriedade produtiva.[3]
Sim
Pena de morte.[3]
Não
Limitação do direito de propriedade privada.[3]
Não
Aborto.[3]
Não
Jornada semanal de 40 horas.[3]
Não
Presidencialismo.[3]
Sim
Estatização do sistema financeiro.[3]
Não
Anistia aos micro e pequenos empresários.[3]
Não
Legalização do jogo do bicho.[3]
Não
Rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.[3]
Não

Posicionamentos em diferentes legislaturas[editar | editar código-fonte]

Legislatura Pauta Votação
Deputado Federal (1991-1995) Impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF).[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Criação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Fim do voto obrigatório.[3]
Não
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio estatal nas telecomunicações.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio estatal na exploração do petróleo.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abolição do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Extinção do conceito de empresa nacional.[3]
Sim
Deputado Federal (1991-1995) Reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Reeleição para os cargos executivos.[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Fim da estabilidade para os servidores públicos.[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Limite para a aposentadoria no setor público.[3]
Sim
Deputado Federal (1995-1999) Idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.[3]
Sim

Tribunal de Contas da União[editar | editar código-fonte]

Com a aposentadoria do ministro Ademar Ghisi em 2001, coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve três candidatos, e por votação secreta, Ubiratan venceu com 196 votos, contra os 163 votos dados ao deputado Átila Lins (PFL-AM) e 101 votos ao deputado Renato Vianna (PMDB-SC). Sua indicação foi confirmada no Senado Federal, também por votação secreta, por 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.[9] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 2 de maio de 2001.

Admitido em 2002 à Ordem do Mérito Militar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no grau de Comendador especial, foi promovido no ano seguinte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial.[10][1] Aposentou-se do cargo em 5 de agosto de 2011.[4][11]

Notas

  1. Renuncia em 2 de maio de 2001 após indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Precedido por
José Augusto Bezerra
Academia Cearense de Letras Emblema.png 16.º Presidente da
Academia Cearense de Letras

2017–2018
Sucedido por
Ângela Gutiérrez