União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

É definida no art. 18 da Constituição Federal: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil é sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o Presidente da República.

Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre, as criadas pela União e os Estados Membros da Federação, pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).

Estrutura

Poder Executivo Federal

Presidência da República

• Presidência da República
• Vice-Presidência da República
• Casa Civil da Presidência da República
• Gabinete de Segurança Institucional
• Secretaria-Geral da Presidência da República
• Secretaria de Comunicação Social
• Secretaria de Relações Institucionais
• Secretaria de Assuntos Estratégicos
• Secretaria de Direitos Humanos
• Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• Secretaria de Políticas para as Mulheres
• Secretaria de Portos
• Secretaria de Aviação Civil
• Advocacia-Geral da União
• Controladoria-Geral da União
• Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Conselhos

• Conselho da República
• Conselho de Aviação Civil
• Conselho de Defesa Nacional
• Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
• Conselho de Governo
• Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte
• Conselho Nacional de Política Energética
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Ministérios

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Ministério das Cidades
• Ministério da Ciência e Tecnologia
• Ministério das Comunicações
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério do Desenvolvimento Agrário
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Ministério da Educação
• Ministério do Esporte
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Integração Nacional
• Ministério da Justiça
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Ministério da Previdência Social
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério da Saúde
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério dos Transportes
• Ministério do Turismo

Poder Legislativo Federal

• Congresso Nacional
  • Senado Federal
  • Câmara dos Deputados
• Tribunal de Contas da União

Poder Judiciário Federal

• Supremo Tribunal Federal
• Conselho Nacional de Justiça
• Superior Tribunal de Justiça
• Justiça Federal
• Justiça do Trabalho
• Justiça Eleitoral
• Justiça Militar

Ver também

• Poder Executivo do Brasil