União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
É definida no art. 18 da Constituição Federal: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil é sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o Presidente da República.
Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre, as criadas pela União e os Estados Membros da Federação, pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).
Estrutura[editar | editar código-fonte]
Poder Executivo Federal[editar | editar código-fonte]
Presidência da República[editar | editar código-fonte]
- Presidência da República
- Vice-Presidência da República
- Casa Civil da Presidência da República
- Gabinete de Segurança Institucional
- Secretaria-Geral da Presidência da República
- Secretaria de Comunicação Social
- Secretaria de Relações Institucionais
- Secretaria de Assuntos Estratégicos
- Secretaria de Direitos Humanos
- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
- Secretaria de Políticas para as Mulheres
- Secretaria de Portos
- Secretaria de Aviação Civil
- Advocacia-Geral da União
- Controladoria-Geral da União
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Conselhos[editar | editar código-fonte]
- Conselho da República
- Conselho de Aviação Civil
- Conselho de Defesa Nacional
- Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
- Conselho de Governo
- Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte
- Conselho Nacional de Política Energética
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministérios[editar | editar código-fonte]
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério das Cidades
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério das Comunicações
- Ministério da Cultura
- Ministério da Defesa
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Integração Nacional
- Ministério da Justiça
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Ministério da Previdência Social
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Saúde
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério dos Transportes
- Ministério do Turismo
Poder Legislativo Federal[editar | editar código-fonte]
Poder Judiciário Federal[editar | editar código-fonte]
- Supremo Tribunal Federal
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar