União (Brasil)

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União[1][2][3] é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

É definida no art. 18 da Constituição Federal: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil é sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o Presidente da República.

Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre, as criadas pela União e os Estados Membros da Federação, pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Poder Executivo Federal[editar | editar código-fonte]

Presidência da República[editar | editar código-fonte]

Conselhos[editar | editar código-fonte]

Ministérios[editar | editar código-fonte]

Poder Legislativo Federal[editar | editar código-fonte]

Poder Judiciário Federal[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Existe diferença entre União e República Federativa do Brasil? - Ariane Fucci Wady». Jusbrasil. Consultado em 2 de abril de 2021 
  2. «Significado de União (O que é, Conceito e Definição)». Significados. Consultado em 2 de abril de 2021 
  3. «Entenda a diferença da União, Estado e República». gestaodesegurancaprivada.com.br. Consultado em 2 de abril de 2021 
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