Unidade territorial autónoma da Transnístria

Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester Unitățile Administrativ-Teritoriale din stînga Nistrului (romeno) Административно-территориальные единицы левобережья Днестра (russo) Administrativno-territorial'nye edinitsiy levoberej'ya Dnestra Автономне територіальне утворення з особливим правовим статусом Придністров'я (ucraniano) Avtonmne teritorial'ne utvorennya z osoblivim pravovim statusom Pridnistrov'ya
Brasão Unidade territorial autónoma da Transnístria Bandeira Brasão
[[Ficheiro:Moldávia|255px|center|Localização Unidade territorial autónoma da Transnístria]]
Capital	Tiraspol
Cidade mais populosa	Tiraspol
Línguas regionais	romeno russo ucraniano
Governo	Região autônoma
• Estabelecimento	27 de julho de 2005
Área
• Total	4,163 km²
Moeda	Leu moldávio

Unidade territorial autônoma da Transnístria, oficialmente o Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester (em romeno: Unitățile Administrativ-Teritoriale din stînga Nistrului; em russo: Административно-территориальные единицы левобережья Днестра; em ucraniano: Автономне територіальне утворення з особливим правовим статусом Придністров'я), é uma unidade administrativa formal da Moldávia estabelecida pelo governo moldavo para delinear o território controlado pela autoproclamada república da Transnístria.

Até 1999, de acordo com a atual Lei de Estrutura Administrativa e Territorial, o território da margem esquerda fazia parte da Moldávia em cinco distritos (Grigoriopol, Dubossarsky, Kamensky, Rybnitsky e Slobodzeya ) e um município (Tiraspol). A nova versão da lei, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1999, introduziu o conceito de “unidades territoriais administrativas da margem esquerda do rio Dniester, que podem ser dotadas de formas e condições especiais de autonomia”. Na versão da lei de 27 de dezembro de 2001, esse conceito foi mantido.

A lei "Sobre as principais disposições do regime jurídico especial dos assentamentos da margem esquerda do Dniester (Transnístria)", aprovada em 2005, prevê a possibilidade de criação de uma entidade territorial autónoma com estatuto jurídico especial - Transnístria - depois de cumprir as condições listadas no parágrafo (2) do Artigo 1 desta lei: desmilitarização, em particular a retirada de tropas e armamentos da Federação Russa, e “a formação de um sistema de poder democrático”.

História

Após a dissolução da União Soviética em 1991, a Guerra da Transnístria estourou entre a República da Moldávia e o estado não reconhecido da República Moldávia Pridnestroviana, sobre os territórios da antiga República Socialista Soviética da Moldávia. Desde o fim da guerra, houve território reivindicado pela Moldávia, mas controlado pela República Moldávia Transdniestriana. Há também um território reivindicado pela República Moldávia Transdniestriana, que é controlada pela Moldávia.

Em 22 de julho de 2005, a Unidade territorial autónoma da Transnístria foi criada na Moldávia.

Território

O território da unidade territorial autônoma da Transnístria coincide principalmente com o território separatista da Transnístria (República Moldávia Pridnestroviana), mas há diferenças importantes:

O município de Bender está incluído na República Moldávia Pridnestroviana, porém está excluído da Unidade territorial autónoma da Transnístria e faz parte da região da Bessarábia. Os territórios reivindicados pela República Moldávia Pridnestroviana, mas controlados pela República da Moldávia, estão excluídos da Unidade territorial autônoma com estatuto jurídico especial Transnístria. Estes territórios incluem Dubasari, Căuşeni e Anenii Noi.

Assentamentos

De acordo com a lei “Sobre a estrutura administrativo-territorial da República da Moldávia”, as unidades administrativas-territoriais da margem esquerda do Dniester, às quais podem ser concedidas formas e condições especiais de autonomia, incluem 147 assentamentos. Incluindo: 1 município, 9 cidades, 2 assentamentos que fazem parte de cidades, 69 aldeias e comunas, que incluem 135 assentamentos.