Unidades federativas do Brasil

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As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.[1] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.[1] Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios (de acordo com a Constituição, o Distrito Federal assume os mesmos poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações dos estados e municípios). Ao contrário dos estados, não pode ser dividido em municípios, mas está dividido em regiões administrativas.[1]

História

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a ser denominadas províncias.

A Comarca do Rio de São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco como punição àquela província pelo movimento separatista conhecido como Confederação do Equador, em 1824. O desmembramento da comarca — assim como sua anexação à província de Minas Gerais — foi ordem direta do então imperador Dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada à Bahia, correspondendo ao atual Oeste Baiano.[2][3][4]

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada com a criação da província do Paraná.

República

Com a Proclamação da República, as províncias do Império foram convertidas em Estados, assim denominados oficialmente a partir da Constituição de 1891.[5] Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha (este último criado em 1942). Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás, na divisa com o estado de Minas Gerais, para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro, e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital, depois de Niterói. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco como distrito estadual. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.[6] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[6]

Lista de unidades federativas brasileiras

Bandeira Unidade federativa Abreviação Sede de governo Área (km²) População (2014) Densidade (2005) PIB (2015) (% total) (2015) PIB per capita (R$) (2015) IDH (2010) Alfabetização (2016) Mortalidade infantil (2016) Expectativa de vida (2016)
Bandeira do Acre.svg Acre AC Rio Branco 164 122,2 795 145 4,30 13 622 000 0,2 16 953,46 0,663 86,9% 17,0‰ 73,9 anos
Bandeira de Alagoas.svg Alagoas AL Maceió 27 767,7 3 327 551 108,61 46 364 000 0,8 13 877,53 0,631 80,6% 19,5‰ 71,6 anos
Bandeira do Amapá.svg Amapá AP Macapá 142 814,6 756 500 4,16 13 861 000 0,2 18 079,54 0,708 95% 23,2‰ 73,9 anos
Bandeira do Amazonas.svg Amazonas AM Manaus 1 570 745,7 3 893 763 2,05 86 560 000 1,4 21 978,95 0,674 93,1% 18,2‰ 71,9 anos
Bandeira da Bahia.svg Bahia BA Salvador 564 692,7 15 150 143 24,46 245 025 000 4,1 16 115,89 0,660 87% 17,3‰ 73,5 anos
Bandeira do Ceará.svg Ceará CE Fortaleza 148 825,6 8 867 448 54,40 130 621 000 2,2 14 669,14 0,682 84,8% 14,4‰ 73,8 anos
Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svg Distrito Federal DF Brasília 5 822,1 2 867 869 400,73 215 613 000 3,6 73 971,05 0,824 97,4% 10,5‰ 78,1 anos
Bandeira do Espírito Santo.svg Espírito Santo ES Vitória 46 077,5 3 894 899 73,97 120 363 000 2 30 627,45 0,740 93,8% 8,8‰ 78,2 anos
Flag of Goiás.svg Goiás GO Goiânia 340 086,7 6 551 322 16,52 173 632 000 2,9 26 265,32 0,735 93,5% 14,9‰ 74,2 anos
Bandeira do Maranhão.svg Maranhão MA São Luís 331 983,3 6 861 924 18,38 78 475 000 1,3 11 366,23 0,639 83,3% 21,3‰ 70,6 anos
Bandeira de Mato Grosso.svg Mato Grosso MT Cuiabá 903 357,9 3 236 578 3,10 107 418 000 1,8 32 894,96 0,725 93,5% 16,9‰ 74,2 anos
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 357 125,0 2 630 098 6,34 83 082 000 1,4 31 337,22 0,729 93,7% 14,0‰ 75,5 anos
Bandeira de Minas Gerais.svg Minas Gerais MG Belo Horizonte 586 528,3 20 777 672 32,79 519 326 000 8,7 24 884,94 0,731 93,8% 10,9‰ 77,2 anos
Bandeira do Pará.svg Pará PA Belém 1 247 689,5 8 101 180 5,58 130 883 000 2,2 16 009,98 0,646 90,7% 16,6‰ 72,1 anos
Bandeira da Paraíba.svg Paraíba PB João Pessoa 56 439,8 3 950 359 63,71 56 140 000 0,9 14 133,32 0,658 83,7% 16,1‰ 73,2 anos
Bandeira do Paraná.svg Paraná PR Curitiba 199 314,9 11 112 062 51,48 376 960 000 6,3 33 768,62 0,749 95,5% 9,3‰ 77,1 anos
Bandeira de Pernambuco.svg Pernambuco PE Recife 98 311,6 9 297 861 85,58 156 955 000 2,6 16 795,34 0,673 87,2% 12,7‰ 73,9 anos
Bandeira do Piauí.svg Piauí PI Teresina 251 529,2 3 198 185 11,95 39 148 000 0,7 12 218,51 0,646 82,8% 19,1‰ 71,1 anos
Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 43 696,1 16 497 395 352,05 659 137 000 11 39 826,95 0,761 97,3% 11,5‰ 76,2 anos
Bandeira do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte RN Natal 52 796,8 3 419 550 56,88 57 250 000 1 16 631,86 0,684 85,3% 14,7‰ 75,7 anos
Bandeira do Rio Grande do Sul.svg Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 281 748,5 11 228 091 38,49 381 985 000 6,4 33 960,36 0,746 96,8% 9,6‰ 77,8 anos
Bandeira de Rondônia.svg Rondônia RO Porto Velho 237 576,2 1 755 015 6,46 36 563 000 0,6 20 677,95 0,690 93,3% 20,0‰ 71,3 anos
Bandeira de Roraima.svg Roraima RR Boa Vista 224 299,0 500 826 1,74 10 354 000 0,2 20 476,71 0,707 93,4% 17,2‰ 71,5 anos
Bandeira de Santa Catarina.svg Santa Catarina SC Florianópolis 95 346,2 6 734 568 61,53 249 073 000 4,2 36 525,28 0,774 97,2% 9,2‰ 79,1 anos
Bandeira do estado de São Paulo.svg São Paulo SP São Paulo 248 209,4 44 169 350 162,93 1 939 890 000 32,4 43 694,68 0,783 97,2% 9,9‰ 78,1 anos
Bandeira de Sergipe.svg Sergipe SE Aracaju 21 910,3 2 227 294 89,81 38 554 000 0,6 17 189,28 0,665 85,3% 16,2‰ 72,7 anos
Bandeira do Tocantins.svg Tocantins TO Palmas 277 620,9 1 502 759 4,70 28 930 000 0,5 19 094,16 0,699 89,6% 15,8‰ 73,4 anos

Ver também

Referências

  1. a b c d e «Constituição». www.planalto.gov.br 
  2. «Confederação do Equador». Britannica Escola. Consultado em 6 de junho de 2015. 
  3. «Comarca do São Francisco». PE-AZ. Consultado em 6 de junho de 2015. 
  4. A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do “Além São Francisco” (1827-1985), por Paulo Roberto Baqueiro Brandão, professor assistente da Universidade Federal da Bahia (Campus de Barreiras) [1]
  5. «Constituição do Brasil de 1891 - ver artigo 2º» 
  6. a b «Untitled». www.rootsweb.ancestry.com 

Ligações externas