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O Programa de Conservação Auditiva (PCA), também conhecido como o Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), é caracterizado por um conjunto de medidas coordenadas, especialmente de vigilância sanitária e epidemiológica, para proteção do trabalhador e prevenção de agravos à audição [1]. Esse conjunto de medidas ou ações contínuas visa à conservação auditiva e prevenção da progressão da perda auditiva dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais à audição, levando em consideração, inclusive, a exposição à vibração e a agentes ototóxicos [2][3].

O PCA faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) nº 7 [3] e deve incluir aspectos como avaliação e gerenciamento de risco à audição, adoção de medidas de proteção auditiva e vigilância epidemiológica da situação auditiva dos trabalhadores, com objetivo de prevenção e controle da perda auditiva induzida por ruído (PAIR) [1]. O PCA baseia-se na análise de riscos ocupacionais que deverão ser inseridos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)[4] ou no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, atrelados PCMSO. Estes documentos são elaborados conformes as leis trabalhistas, normas regulamentadoras, diretrizes de políticas públicas da saúde do trabalhador e normas de segurança estabelecidas para cada função [5].

Histórico[editar | editar código-fonte]

Em 1955 foram iniciadas, pelos Estados Unidos, tentativas de regulamentar a exposição ocupacional a ruído. Desde então, os países vêm buscando estabelecer suas leis e recomendações, considerando os riscos da exposição ocupacional a ruído para a saúde [6].

No Brasil, os primeiros Programas de Saúde do Trabalhador foram implementados entre os anos de 1970 e 1980, porém, não tiveram continuidade [7]. O fonoaudiólogo, entre as décadas de 1980 e 1990 tinha uma atuação muito restrita na área de saúde do trabalhador, limitando-se basicamente, a realização de audiometrias, distante das indústrias e dos trabalhadores expostos a ruído [7] .

Em 2022 entrou em vigor a Portaria n.º 8.873 [8] que estabelece os requisitos para a avaliação e o controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.

Riscos Ocupacionais[editar | editar código-fonte]

Os riscos ocupacionais podem ser classificados em três grupos:

  • Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, infra-som e ultra-som;
  • Agentes biológicos: bactérias, vírus, fungos e parasitas, entre outros agentes;
  • Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores.

Atualmente, o Anexo II da NR 7 [9], que estabelece as diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados, prevê também que deve ser dada atenção especial à trabalhadores expostos a substâncias ototóxicas e/ou vibração, de forma isolada ou simultânea à exposição a ruído potencialmente nocivo à audição.

Etapas do Programa de Conservação Auditiva[editar | editar código-fonte]

Com o objetivo de prevenir e controlar as perdas auditivas ocupacionais, o PCA deve conter algumas etapas [6]:

- análise inicial e monitoramento dos processos de trabalho;

- monitoramento dos riscos e definição das áreas de risco;

- monitoramento audiométrico;

- treinamento;

- manutenção dos registros e análise da efetividade do programa;

- medidas de controle de engenharia, administrativas e individuais (equipamento de proteção individual).

Gerenciamento e Monitoramento Audiológico[editar | editar código-fonte]

O gereciamento audiológico é uma estratégia de controle de riscos exigida pelo Programa de conservação auditiva (PCA), seguindo as orientações do Anexo I da NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE)[2] e pela Ordem de Serviço 608/1988 do INSS.[10] O programa tem base nas atividades de prevenção e estabilização da perda auditiva de causa ocupacional, uma vez que esta é irreversível e pode trazer ao trabalhador outras questões, como por exemplo, o estresse, a irritabilidade, desconforto auditivo e prejuízos ao funcionamento gastrointestinal, insônia e mais.

Inspeção do Meato Acústico Externo - Meatoscopia

Para os exames de referência deve-se seguir a exigência do repouso auditivo de no mínimo 14 horas, este é normalmente realizado no início do vínculo empregatício do trabalhador, que deverá ser realizado anualmente como periodicidade pelo compromisso entre a empresa e funcionário.[11]

O exame audiométrico deve ser realizado após anamnese clínica, inspeção do meato acústico externo e exame audiológico realizado, sempre, pela via aérea nas frequências de 500 a 8.000 Hz e nos casos de alterações, a audiometria deve ser feita, também, por via óssea, nas frequências de 500 a 4.000 Hz. Nos casos de desencadeamento ou agravamento da perda auditiva, a NR7 orienta[11]:

Audiograma

- São sugestivos de agravamento ou desencadeamento de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados (PAINPSE), quando há alteração dos limiares quando comparados exames referencias e os sequenciais;

- Diferença entre as médias aritméticas dos limiares auditivos no grupo de frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 dB(NA);

- Piora em pelo menos uma das frequências de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 dB(NA).

Equipamento de Proteção Individual - EPI[editar | editar código-fonte]

Os EPI´s caracterizam-se por todo dispositivo de uso pessoal do trabalhador, destinado exclusivamente à proteção aos riscos e ameaças no trabalho,[12] descritos na NR 06 por equipamentos de proteção da cabeça, dos olhos e face, auditivo, proteção respiratória, do tronco corporal, membros superiores e inferiores ou do corpo inteiro e para proteção de quedas.

Dispositivo de Proteção Auditiva - Abafador auditivo/Earmuff

No Brasil, os limites de exposição ao ruído devem respeitar valores estipulados na NR15,[13] o ruído é um fator ocupacional de risco sempre presente nos ambientes industriais, onde o uso do equipamento de proteção individual (EPI) é a principal ferramenta usada na prevenção da perda auditiva. Ações de proteção coletiva também são aplicadas em ambiente ocupacional visando à proteção de todos que possam estar em contato ou próximos da fonte geradora, como por exemplo, realizar o enclausuramento das máquinas é um investimento necessário.[14]

Controles de engenharia e Administrativos[editar | editar código-fonte]

Exame de Audiometria Tonal LImiar - ATL.

A empresa deverá direcionar responsabilidades aos colaboradores que participam na elaboração, implementação, execução e gestão do PCA, bem como, analisar as competências destes profissionais para melhor gerir o programa, isto deve incluir desde a equipe administrativa até funcionários, supervisores e gerentes.[2]

De competência técnica, o fonoaudiólogo é o profissional responsável por realizar os exames de audiometria, gerenciar e avaliar riscos, desenvolvendo ações para o controle de exposição auditiva dos trabalhadores. Na coordenação do PCA, este profissional deverá utilizar de suas competências profissionais para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar estratégias voltadas à saúde do trabalhador.

Ações educativas na saúde auditiva[editar | editar código-fonte]

A educação em saúde é considerada uma das estratégias mais eficientes na prevenção às perdas auditivas, é realizada de forma multiprofissional com a participação e adesão dos profissionais e trabalhadores para a elaboração e desenvolvimento de propostas educacionais em audiologia,[15] priorizando a conscientização, ampliação do conhecimento e orientação ao paciente, nas práticas relacionadas aos comportamentos saudáveis, e principalmente na Educação em Saúde. Podem ser utilizadas diversas estratégias, como por exemplo:

  • Educação baseada em problemas;
  • Exposição de casos;
  • Participação dos trabalhadores em ações de prevenção aos riscos;
  • Dinâmicas participativas, Palestras educativas e outros..

Eficácia e eficiência do programa e Documentos[editar | editar código-fonte]

A verificação da eficácia do PCA é realizada por auditoria anual, no período em que ocorre a revisão do documento base. Nessa etapa, serão avaliadas as metas descritas no Planejamento Anual do PCA quanto ao seu cumprimento, execução das medidas de controle adotadas à eliminação, neutralização ou redução dos riscos, ou ainda se surgiram novos riscos no ambiente de trabalho. Para tanto é necessário que se registre todas as ações e procedimentos realizados com a maior descrição possível, sejam ações realizadas por cargo, funcionário, setor ou para a empresa como um todo para que assim se identifique fatores desfavoráveis à saúde do trabalhador.[2]

Todos os dados do Programa de Conservação Auditiva ficarão arquivados na área de documentação da equipe de Segurança de Trabalho da empresa e/ou em arquivo eletrônico de acordo com as exigências legais e padrões internos da mesma.[16]

Direitos trabalhistas e previdenciários[editar | editar código-fonte]

A PAIR quando considerada uma mesopatia, poderá ter seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, assim, poderá a perda auditiva não ser fator limitante para o afastamento do trabalho mas readequar o funcionário em uma função onde o mesmo se sinta mais confortável. Nestes casos deve ser emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que haja o registro do adoecimento relacionado ao trabalho junto a previdência social.[17]

  • Serviços

O SUS conta com uma Rede de Atenção à Saúde Auditiva, com unidades de média e alta complexidade responsáveis pela investigação, diagnóstico, tratamento e reabilitação de perda auditiva.[18]

A rede existente no Estado do Rio de Janeiro encontra-se em fase de pactuação para se tornar sentinela para a notificação da perda auditiva relacionada ao trabalho e em breve será divulgada nesse espaço. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), atuam como retaguarda técnica especializada para as ações e serviços da rede SUS garantindo a continuidade e integralidade da atenção à saúde do trabalhador. Desta forma, na ocorrência de suspeita de PAIR os trabalhadores também podem ser referenciados para os CEREST.[19]

  • Atenção básica e CEREST

Assim como a atenção básica tem nos ACS e nos NASF, uma estratégia para aumentar a abrangência e a resolutividade das ações em saúde, a Saúde do Trabalhador criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) como estratégia de organização da Saúde do Trabalhador no SUS.[20]

A RENAST integra a rede de serviços do SUS através dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que atuam como retaguarda técnica especializada para as ações e serviços da rede SUS. Aos CEREST cabe realizar ações educativas e capacitação dos profissionais de saúde da rede em prol à saúde do trabalhador e nos ambientes de trabalho (vigilância em saúde do trabalhador).[19]

  • Notificação

A PAIR é um agravo de notificação compulsória (obrigatória) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação ('SINAN) e deve ser realizada por todos os profissionais de saúde, de rede pública ou privada, independente de confirmação diagnóstica.[21] A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, que deverá ser realizada pelos médicos', profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados, quando houver a suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde.[22]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b 1. Boéchat, 2. Menezes, 3. Couto, 4. Frizzo, 5. Scharlach, 6. Anastasio. (2015). Tratado de Audiologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. p. 206 
  2. a b c d Cunha, Irlon de Ângelo da (2018). «Guia de diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA)» (PDF) 
  3. a b MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (09 DE MARÇO DE 2020). «PORTARIA Nº 6.734» (PDF). Consultado em 05 DE SETEMBRO DE 2023  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  4. NR01, PGR - NR01. https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr1.htm  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  5. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora., PNSTT. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  6. a b Bevilacqua, Maria Cecília (2011). Tratado de Audiologia. São Paulo: Santos. 457 páginas 
  7. a b Morata, Thais Catalani (2005). Caminhos para a saúde auditiva ambiental - ocupacional. São Paulo: Plexus. p. 13 
  8. BRASIL., Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT. «NR-09 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS» (PDF). Consultado em 23 de julho de 2021 
  9. BRASIL., Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. (10 de março de 2020). «NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO» (PDF). Consultado em 11 de setembro de 2023 
  10. ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF/DSS Nº 608, DE 05 DE AGOSTO DE 1998, ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF/DSS Nº 608, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. «ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF/DSS Nº 608, DE 05 DE AGOSTO DE 1998» (PDF) 
  11. a b NR07, NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO. https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  12. NR06, NR6 - EQUIPAMENTODE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr6.htm  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  13. NR15, NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES. (PDF) https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr-15-anexo-01.pdf  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  14. Livro SST, ERgonomia e SST. (PDF) https://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/1357/Ergonomia%2C%20Saude%20e%20Seguranca%20do%20Trabalhado.pdf?sequence=1&isAllowed=y  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  15. Práticas educativas em Saúde Auditiva (PDF). Ponta Grossa - PR: Atena. 2021 
  16. EBSERH PCA, EBSERH CG. (PDF) https://www.ufrgs.br/agronomia/joomla/files/COSAT/PROGRAMA_DE_CONTROLE_AUDITIVO_-_PCA.pdf  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  17. CAT, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  18. PNASA, Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt2073_28_09_2004.html  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  19. a b Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, CEREST. https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/cerest  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  20. Leão, Luís Henrique da Costa; Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de (março de 2011). «Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast): reflexões sobre a estrutura de rede». Epidemiologia e Serviços de Saúde (em inglês) (1): 85–100. ISSN 1679-4974. doi:10.5123/S1679-49742011000100010. Consultado em 4 de setembro de 2023 
  21. DRT SINAN, SINAN PAIR. (PDF) http://portalsinan.saude.gov.br/images/DRT/DRT_PAIR.pdf  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  22. Sistema de Informação de Agravos de Notificação, SINAN. (PDF) http://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Aplicativos/sinan_net/Manual_Normas_e_Rotinas_2_edicao.pdf  Em falta ou vazio |título= (ajuda)