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Projecto Global (FP-25 de Abril)

Projecto Global era uma superestrutura organizativa, com diversas funções, onde se inseria a organização terrorista Forças Populares 25 de Abril (FP-25) A e o partido político Força de Unidade Popular (FUP) além das restantes componentes e subcomponentes.

Apesar de não ter existência jurídica ou ser invisível perante os cidadãos e a opinião pública, o Projecto Global ''...tinha como finalidades, entre outras, criar condições que permitissem aos seus integrantes, a prazo e mediante a insurreição armada, tomar o Estado e instalar o poder popular através da institucionalização do que designavam por democracia directa e basista, e subverter o funcionamento das instituições do Estado consagradas na Constituição, pois tal se trata de uma das condições adequadas à referida insurreição armada... "

Segundo documento de esquema interno, apreendido no âmbito da Operação Orion, “esta organização de tipo novo surge como a forma possível de dar resposta à situação repressiva que a burguesia exerce sobre os trabalhadores e revolucionários, por um lado, e por outro lado ser capaz de sintetizar a resposta dos mesmos a nível da luta e da violência na perspectiva de vir a constituir direcção politica da insurreição armada e da tomada de poder" Os fundadores do Projecto Global foram entre outros, Otelo Saraiva de Carvalho, José Mouta Liz e Pedro Goulart.

Objectivos

Conforme o seu manifesto os objectivos eram bastante claros:

1. Obstar a um golpe de Estado de cariz fascista;
2. Criar condições que permitissem aos seus elementos a tomada do Poder pela insurreição armada;

1. Subverter o funcionamento das instituições constitucionalmente consagradas do Estado.

Componentes e Subcomponentes

O órgão de cúpula do Projecto Global era a uma Direcção Político Militar (DPM) ou Direcção Estratégica que procurava agregar, coordenar e articular as componentes e subcomponentes, bem como exercer a direcção operacional das mesmas. No entanto, as componentes funcionam de forma relativamente autónoma.

Não havendo uma data oficial para o nascimento do Projecto Global, atribui-se a data de 28 de Março de 1980 que constitui o nascimento oficial da Força de Unidade Popular, um pouco antes do primeiro atentado terrorista das FP-25

Componente Político Legal - Força de Unidade Popular (FUP)

A componente com formato legal, que se traduzia num partido político - Força de Unidade Popular / Organização Unitária de Trabalhadores (FUP/OUT), também chamada de «Organização Política de Massas», a quem competia desenvolver conflitos sociais, alargar a base de apoio do Projecto Global, funcionando tudo o resto como um normal partido político com as suas estruturas e sedes regionais. A FUP era na prática a institucionalização legal do Projecto Global e a cobertura para todas as acções de propaganda. O partido legal, serviria também para dar cobertura à aquisição de imóveis, cujo financiamento proviria das acções de financiamento - assaltos, ajudas externas e raptos (engavetamentos).

Estrutura Civil Armada - Forças Populares 25 de Abril (FP 25 de Abril)

A componente que tinha como objectivo levar a cabo acções armadas, atentados, assaltos, baleamentos e assassinatos, o que corresponderia na prática às Forças Populares 25 de Abril.

Entre 1980 e 1987, essas FP-25 foram diretamente responsáveis por 13 mortes, inclusive uma criança — às quais acrescem ainda as mortes de 5 dos seus operacionais, dezenas de atentados a tiro, outros com recurso a explosivos bem como assaltos a bancos, viaturas de transporte de valores, tesourarias da fazenda pública, empresas, etc.

Óscar

Componente pessoal e uninominal correspondendo à figura de Otelo Saraiva de Carvalho, enquanto figura de elevado grau de reconhecimento e notoriedade pública e política, que garantiria a credibilidade da organização, a atracção de militantes ou simpatizantes para todas as restantes componente. Foi ainda a forma de dar protagonismo e visibilidade a Otelo.

Quarteis

Componente secreta, supostamente deveria ser constituída por militares no activo, atraindo jovens oficiais e dinamizada por iniciativa de Otelo, com o objectivo de criar uma estrutura paralela de reacção dentro do exército português. Esta componente teria ainda a função de fornecer à organização informações e documentos militares que viessem a ser relevantes para a luta armada ou para a insurreição armada. No entanto, nunca chegou a ter existência ou actividade conhecida.

Subcomponentes

As sub componentes tinham áreas de actuação especificas e funcionavam muitas vezes como forma de financiamento das varias componentes do Projecto Global. Uma delas, a Import – Export Portugal (IEP), fundada em Novembro de 1979, era uma sociedade por quotas gerida por Otelo Saraiva de Carvalho. Dedica-se ao negócio de trading com Países Africanos, Líbia e Argélia. A Juventude Autónoma Revolucionária (JAR), fundada a 1 de Junho de 1980, pretende atrair jovens numa organização autónoma dos partidos políticos.

A Comissão de Luta contra a Repressão (CLCR), que trata de pagamento a todos os operacionais recuados e seus advogados. E por último, a Comissão Nacional de Apoio e Solidariedade com os Povos em Luta (CNASPEL) que mantinha ligações aos grupos terroristas internacionais como o M-19 na Colômbia, a OLP na Palestina, o Herri Batassuna em Espanha e o IRA irlandês além da Frente Polisário em Marrocos.

Origens

Após a prisão dos principais dirigentes do Partido Revolucionário do Proletariado / Brigadas Revolucionárias PRP/BR, cujas estruturas tinham sido severamente abaladas pela operação policial de 1978 que resultou na prisão de Isabel do Carmo e Carlos Antunes. A partir dai, com os seus lideres presos e sem liderança, gera-se uma ruptura entre os dirigentes na prisão e os restantes militantes, liderados por Pedro Goulart, que advogavam maior violência, nomeadamente assassinatos. numa tentativa de radicalizar a luta armada.

Após a cisão, a maior parte dos membros das várias componentes do referido PRP/BR adere ao Projecto Global e (antigas Brigadas Revolucionárias), “herdando” este também algumas sedes e instalações. Com a transferência dos militantes ou terroristas acompanha-os todo o armamento e explosivos pertencentes ao mesmo PRP/BR. Em termos políticos, o Projecto Global nasce também ao mesmo tempo que o primeiro governo de direita no pós 25 de Abril de 1974, com a maioria parlamentar da Aliança Democrática e o projecto de revisão constitucional que viria a expurgam a carga ideológica marxista e a consequente extinção do Conselho da Revolução. Portugal tinha já pedido a adesão à Comunidade Europeia em 1977, o tratado de pré-adesão em 1980 e estava em processo de negociação, que resultaria na adesão total a 12 de Junho de 1985. Paralelamente acontecem as eleições presidenciais de 1980, onde Otelo concorreu e não obteve mais do que 1,49% dos votos, muito abaixo da votação conseguida nas eleições de 1976.

Desmantelamento e Julgamento

Em 1983 na cidade do Porto, no Jardim do Carregal, dá se detenção de três membros FP25, que mais tarde se tornariam dissidentes da organização e apelidado de "arrependidos" A partir daí, a Polícia passou a acompanhar de forma mais próxima os passos das FP25. É através dos seus contributos, dos "arrependidos" foi possível às autoridades acelerar a investigação e identificar pessoas, locais, casas, viaturas e o modus operandi da organização,

Assim, com base nas informações recolhidas, a Polícia Judiciária, através da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), em coordenação com o Ministério Público Português levou a cabo, na madrugada de 18 para 19 de Junho de 1984, a Operação Orion. Esta conduziu à detenção de cerca de 40 operacionais das Forças Populares 25 de Abril (parte significativa dos 70 levados a julgamento) e à apreensão de centenas de documentos e outros materiais probatórios nas sedes da FUP, e dezenas de armas de guerra. A operação policial foi desencadeada com todo o secretismo, ao ponto de não ser do conhecimento prévio nem no Primeiro-Ministro Mário Soares, em viagem ao Japão. Apenas o Ministro da Justiça Rui Machete e o Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto foram previamente informados. A operação Orion, que estava inicialmente prevista para o final do Verão, foi antecipada, pelo crescimento dos atentados mortais como ainda informações que estariam para breve os “engavetamentos” – raptos de outros políticos e empresários com o objectivo de obter resgates financeiros elevados a favor da organização.

Em 20 de Junho, um dia depois da mesma Operação Orion, eram detidos os principais dirigentes da Organização entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho. Quando da detenção de Otelo, foram apreendidos em sua casa um conjunto de documentos bem como o seu caderno de apontamentos pessoal, com vários descritivos comprometedores, que mais tarde seriam usados em julgamento. José Mouta Liz, director do Banco de Portugal e que encontrava-se a trabalhar na sua sede, mas foi avisado, assim que a Judiciária chegou ás instalações do Banco, pondo-se imediatamente em fuga. Viria a ser preso mais tarde, já depois de ter dado uma entrevista ao Jornal Expresso durante um almoço no restaurante Pabe, em Lisboa.

A tese da investigação, mais tarde provada em tribunal, considerava a existência de interligação orgânica entre as FP-25 e a Força de Unidade Popular.. Esta última seria na prática o braço político legal da primeira, havendo para mais uma notória coincidência de militantes e uma acentuada concordância ideológica - e ainda outras organizações políticas periféricas como as referidas Juventude Autónoma Revolucionária (JAR) ou a Comissão de Luta Contra a Repressão (CLCR), articuladas segundo a acusação numa estrutura conjunta denominada Projecto Global.

Entre o verão de 1984 e 1985 novas prisões viriam a resultar no surgimento de novos "arrependidos". Apesar de amputadas da cobertura política da FUP entretanto esvaziada de quadros e de actividade política concreta, e com a maioria dos dirigentes e operacionais das FP-25 presos, mantiveram-se activas beneficiando do facto de uma parte dos seus operacionais, estar em situação de clandestinidade e não terem sido detidos no âmbito da operação Orion. No entanto durante os anos de 1985, 1986 e 1987, gradualmente a maior parte destes militantes acabariam por vir a ser detidos ou a procurar refúgio no estrangeiro - nomeadamente em Moçambique - facto que viria a ditar a dissolução progressiva da organização até ao seu completo desaparecimento por volta de 1991.

Em Maio de 1991, alguns militantes já em liberdade promovem em Lisboa um encontro com jornalistas durante o qual anunciam o cessar imediato de toda a actividade da organização. Procedem ainda à entrega voluntária de armamento inutilizado, no qual se incluem pistolas, revólveres e temporizadores para detonação controlada de explosivos, num gesto que designam de boa vontade. O processo em tribunal viria a ser marcado pela morosidade e pela polémica - sobretudo pelo papel atribuído à figura do "arrependido" e pela resolução politica do mesmo através dos subsequentes indultos e da amnistia aprovada na Assembleia da República - ficando para a história como um dos mais morosos e sinuosos processos da história recente

Seria já em 2001, cerca de 20 anos sobre os crimes com que chegaria ao fim o processo respeitante aos chamados crimes de sangue que viria a resultar na absolvição em primeira instância, por falta de provas, da totalidade dos réus, à excepção dos arrependidos que por terem confessado e assumido os crimes foram condenados. O processo viria a prescrever mais tarde pelo Ministério Publico, não ter recorrido no prazo requerido.

Ligações externas

• À Lei da Bomba FP25 Abril (1 de 5), SIC, 1995
• À Lei da Bomba FP25 Abril (2 de 5), SIC, 1995
• À Lei da Bomba FP25 Abril (3 de 5), SIC, 1995
• À Lei da Bomba FP25 Abril (4 de 5), SIC, 1995
• À Lei da Bomba FP25 Abril (5 de 5), SIC, 1995