Usuário(a):Pablo Ortellado/História das políticas culturais no Brasil

As políticas culturais consistem em um conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis e grupos comunitários organizados a fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social . As iniciativas desses agentes visam promover a produção, a distribuição e o consumo de bens culturais, a preservação e divulgação do patrimônio histórico, o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável, dentre outros (2). Vale salientar, no entanto, que o presente artigo trabalhará a definição da história das políticas culturais no Brasil em âmbito federal, levando-se em conta as grandes ações sistemáticas da União (por conta de escassa literatura nacional acerca do assunto em outros níveis de análise). Também partimos da concepção de que a elaboração de ações e políticas culturais, a existência de estruturas administrativas voltadas para o setor cultural e a aplicação de recursos na cultura é uma realidade mais condizente com o nível federal do que entre as demais esferas de governo (3)]

Não existe uma definição precisa e conclusiva que indique o começo da "história" das políticas culturais no Brasil: desde o período do império, existiam ações do Estado voltadas para o campo da cultura, mas será compreendido como história da política cultural no Brasil somente o período que se estende de 1930 - na Era Vargas - até hoje. Os estudiosos do assunto escolheram este marco histórico considerando que uma política pública é uma ação planejada do Estado, orientada em torno de uma certa "continuidade", aspecto que foi visto apenas a partir dos anos 30.

A Política Cultural no Governo Vargas (1930 - 1945)

O Departamento de Cultura de São Paulo

O Departamento de Cultura e Recreação da Cidade de São Paulo foi um marco em termos de se instituir na administração pública um setor que tratasse de ações culturais . Vale atentar para o fato do departamento ser em âmbito municipal e não federal, o que realça mais ainda o caráter inovador. Tinha como propósito disseminar cultura e não deixa-la somente nas mãos das classes dominantes. Esteve sob o comando de Mario de Andrade (1935-1938) e prezava pela diversidade da cultura, abrangendo várias temáticas como expressões folclóricas a atividades infantis, além da realização de pesquisas. O Departamento tinha como subdivisões os seguintes setores: Educação e Recreios; Bibliotecas; Documentação Histórica e Social. Todas elas estavam alinhadas com o mesmo objetivo de promoção de cultura. Com as mudanças políticas que ocorreram em 1938, Mário de Andrade deixa o cargo, não havendo continuidade em algumas ações.

O Patrimônio

No que tange ao patrimônio, Mario de Andrade foi solicitado para desenvolver o anteprojeto do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), cujo objetivo era preservar o patrimônio através de ações como organização do tombamento, restauração, conservação, entre outras. O SPHAN estava dividido em oito grupos: arqueológica, popular, histórica, ameríndia, erudita nacional, erudita estrangeira, aplicadas nacionais e aplicadas estrangeiras. Além disso, havia a pretensão de se criar quatro museus, seguindo as linhas dos livros de tombamento. No entanto, por ser muito ousado, o projeto esbarrava em assuntos complexos como o aspecto jurídico e político. Em 1937 foi criado o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) que previa a em sua lei nº 378 “o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.” O principal momento histórico a ser tomado foi o período colonial, dado do contexto de crescente urbanização que ameaçava essa preservação.

O Cinema

O cinema teve atenção durante o período Vargas através do Decreto Lei nº 21.240/32, porém o assunto tratado nesse decreto eram as censuras cinematográficas. Havia a necessidade de o Ministério da Educação certificar esses filmes, através de uma taxa que deveria ser paga. Esse mesmo decreto ainda previa a institucionalização do Convênio Cinematográfico Educativo, cujas ações seriam de cunho infantil – peças educativas; e apresentações cinematográficas quinzenais, por exemplo. A comissão de censura era formada por um representante da polícia; do juizado de menores; de um professor indicado pelo Ministério da Educação e Saúde – MES; do diretor do Museu Nacional; educadora indicada pela Associação Brasileira de Educação. Portanto, a política colocada em prática por Vargas se pautou em três eixos: doutrinamento político – Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC); regulamentação – incentivo à produção da iniciativa privada; e cinema educativo – filmoteca do Museu Nacional e 1ª Exposição de Cinematografia Educativa, por exemplo. É importante notar que o Estado nesse âmbito de impunha no mercado, competindo bravamente com as empresas menores que produziam complemento e cinejornalismo.

O Teatro

Em 1936 é criada a Comissão de Teatro Nacional, com o intuito de desenvolver estudos para a criação de um orgão permamente na área do teatro. Firmada pela lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, tal comissão estudava em todos os seus aspectos a questão do teatro nacional, e as formas de se valorizar e incentivar os grupos teatrais. Um ano depois, é inaugurado o Serviço Nacional de Teatro, que visava, dentre outros objetivos, promover ou estimular a construção de teatros, amparar companhias, orientar grupos teatrais, incentivar o teatro infantil, facilitar a formação de artistas, dentre outros.

O Rádio

O Rádio (área da radiodifusão), como instituição de telecomunicação estratégica para o estado varguista, recebeu atenção especial pois servia como uma ferramenta de poder e controle por parte do governo da época. Em 1934, foi criado o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, dividido em três seções: rádio, cinema e cultura física. Três anos depois, por meio da lei nº378, foi criado o Serviço de Radiodifusão Educativa: instituição que deveria buscar formas de produzir programas a serem transmitidos nas escolas. Com o objetivo de obter mais produtividade no setor de radiodifusão, Gustavo Capanema apresentou um projeto de reestruturação do presente serviço, inaugurando o Servuiço Nacional de Radiodifusão Escolar, baseado em uma releitura dos sistemas escolares dos paises europeus e americanos. O Estado brasileiro ordenou, distribuiu, racionalizou e incentivou o sistema de radiodifusão em todo país, preparando-se então para utilizá-lo (em contrapartida) em proveito próprio, a partir da criação de um programa nacional de caráter oficial (a “Hora do Brasil”): toda a experiência acumulada pelo governo na instituição destes diversos órgãos serviu para a criação de uma poderosa ferramenta de controle e produção cultural, o DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, organizado em cinco divisões: divulgação, radiodifusão, cinema e teatro, turismo e imprensa. No caso da radiodifusão, o sistema que prevaleceu foi constituído por um processo de concessão pública e propriedade privada. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o setor cresceu vertiginosamente.

O Livro e a Cultura

A já citada lei, nº 378, em seu artigo 44 previa a criação do Instituto Cairu, que seria responsável por organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira. Em 21 de dezembro de 1937 (o mesmo ano da promulgação da lei), foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), que substituiu o até então Instituto Cairu. Ao INL foram direcionadas as tarefas de organizar e publicar a enciclopédia brasileira, bem como revisar os dicionários da lingua portuguesa. Também eram suas atribuições: (i) editar as obras raras ou preciosas, de interesse nacional, para a sociedade brasileira; (ii) realizar uma política de incentivo, melhora e barateamento da edição e importação de livros no país; e por fim, (iii) incentivar a organização e auxiliar a manutenção de bibliotecas públicas em território nacional. Entre meados dos anos trinta e o fim da Segunda Guerra Mundial, a principal política do INL foi colocar em circulação obras esgotadas e outras ações envolvendo títulos que não geravam muito interesse nacionalmente, sempre visando preços mais acessíveis. Tal atitude, marcou o início da expansão deste mercado no Brasil. No caso das bibliotecas, e melhor solução política encontrada foi a de parcerias e convênios diretos entre o Instituto e as prefeituras.

Outras iniciativas - Conselho Nacional de Cultura (CNC)

Marcou também o espectro de outras iniciativas do governo vargas e da gestão de seu ministro Capanema, a criação do Conselho Nacional de Cultura (CNC), de atribuições similares ao conselho de educação. O decreto que instituía esta ferramenta de política cultural definia como desenvolvimento cultural a produção filosófica, científica e literária; o cultivo das artes; a conservação do patrimônio; o intercâmbio intelectual; a propaganda patriótica e a educação cívica, além de outras demandas da época. Eram atribuições do Conselho Nacional de Cultura: o balanço das atividades culturais e seu desenvolvimento, bem como a delineação das instituições culturais e diretrizes de sua atuação; a sugestão aos poderes públicos acerca das medidas direcionadas a ampliar e aperfeiçoar os serviços de cultura mantidos pelo Estado, e por fim, o estudo da situação das instituições culturais de caráter privado, para o fim de opinar quanto a subvenções (financiamento público) que lhes devessem ser concedidas pelo governo federal.

A Política Cultural no Período de Democratização (1946 - 1964)

O período que abrange meados da década de 1940 até a instauração do governo militar foi marcado por poucas ações do Estado no campo da cultura bem como pela ausência de propostas de ações ou políticas continuadas de promoção cultural. Para Rubim considerando a inação do Estado, "o esplendoroso desenvolvimento da cultura brasileira que acontece no período, em praticamente todas as suas áreas, não tem qualquer correspondência com o que ocorre nas políticas culturais do Estado brasileiro".

O desenvolvimento ‘esplendoroso’ esteve diretamente ligado ao crescimento do mercado de consumo de produções culturais da época. Destacam-se, nesse sentido, a grande expansão das emissoras de rádio e do consumo de produções cinematográficas - principalmente de produções norte-americanas. No caso do cinema, essa expansão se deu também em virtude do aumento da produção nacional, motivada por uma proposta do governo que tornava obrigatória a exibição de filmes nacionais em todas as salas de cinema do país.

No campo das políticas culturais a ação estatal caracterizou-se principalmente pela regulamentação e administração das instituições criadas durante o governo Vargas sendo as áreas teatral e da cultura popular, folclore, as mais influenciadas.

No campo do Teatro a partir do Serviço Nacional do Teatro (SNT) foi criado o Teatro Nacional de Comédia (TNC) (decreto 3.912/56) que tinha como objetivo principal promover espetáculos teatrais em todo o país. Em 1958 criou-se a Companhia Nacional de Teatro (CNT) com objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor. E neste mesmo ano foi ainda instituido o regimento do SNT (decreto 44.318/58) que deu maior amplitude às suas ações contemplando o intercâmbio cultural entre os grupos existentes, o estímulo à produção de obras teatrais, cursos de formação, a organização/manutenção do museu do teatro além do incentivo ao “teatro ambulante”.

Com a criação dessa nova legislação passou, então, a existir uma sobreposição entre as funções dos SNT, TNC e CNT, o que gerou um cenário de regulamentações sucessivas, sem que houvesse, de fato, preocupação em efetivá-las. Como exemplo desse processo pode-se lembrar do apoio pontual concedido ao Teatro do Estudante em 1950 e ao Teatro Nacional de Comédia (TBC) em 1959.

No campo da cultura popular, no começo da década de 1940, apoiado por personalidades do movimento modernistas surgiram iniciativas de apoio a cultura popular e ao folclore com o objetivo de ampliar os estudos sobre o tema, como a Sociedade Brasileira de Antropologia e Etnologia, o Instituto Brasileiro de Folclore e a Sociedade Brasileira de Folclore. Contudo, nenhuma destas iniciativas significaram de fato avanços na construção de políticas públicas para o setor.

Em 1946 foi criado, dentro do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (Ibecc) liderado por Renato de Almeida, folclorista de destaque e funcionário do Ministério. Ele foi responsável pela instalação da Comissão Nacional de Folclore (CNFL). Esta comissão embora não tivesse grande montante de recursos estimulou a expansão do tema para diversos estados com a criação de comissões estaduais de folclore - sediadas nas capitais brasileiras.

A partir da Comissão foi organizado o I Congresso Brasileiro de Folclore que a partir de discussões com especialistas propunha a criação de um orgão de defesa do patrimônio folclórico. Contudo, isso só se tornou possível durante a terceira edição do evento, em 1957, quando o então presidente Juscelino Kubitschek anunciou a criação de um grupo de trabalho para planejar da implantação de um órgão de defesa da cultura popular.

No ano seguinte, 1958, a partir do Ministério da Educação e Cultura (MEC) foi criada a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro (CDFB) (decreto 43.178/58) que pretendia realizar, em todo o país, a pesquisa e divulgação do folclore brasileiro, atuando também em sua defesa por meio da edição de documentos e obras folclóricas; cooperação à instituições e eventos relacionados ao tema; esclarecimento da opinião púbica quanto ao significado do folclore; proposição de medidas de proteção das artes populares, artesanato e grupos folclóricos organizados além de formação de pessoal especializado para a pesquisa do assunto.

Em 1955 foi criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) (decreto 37.608/55) como um órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). O Iseb, segundo o decreto que o cria tinha como objetivo: o estudo, o ensino e a divulgação das ciências sociais, notadamente da sociologia, da história, da economia e da política, especialmente para o fim de aplicar as categorias e os dados dessas ciências à análise e à compreensão da realidade brasileira.

Compunham o instituto um grupo muito diverso de personalidades, que embora não concordassem sobre vários aspectos tinham como consenso o uso do Iseb com o objetivo de criar um projeto ideológico comum para o país, capaz de mudar a história de atraso econômico e alienação cultural.

Com o golpe militar de 1964 o Iseb passou a ser visto como um instrumento de grupos revolucionários de esquerda, sendo logo extinguido. O Iseb foi a instituição que melhor representou a ação no engajamento intelectual na vida política e social do país.

A Política Cultural no Regime Militar (1964 - 1985)

O contexto da abertura política

Durante a década de 1970 o Brasil vive um período conhecido como modernização conservadora, pois ao mesmo tempo em que ocorria relativo crescimento econômico, eram intensificados os mecanismos de controle da censura e repressão política.

Neste contexto, as indústrias cultural, fonográfica e televisiva tiveram suas produções intensificadas por meio do crescimento de empreendimentos privados direcionados a estes campos. A esfera estatal sofre, no período, reformulações, sendo criadas novas e modernas instituições voltadas à cultura.

Havia grande investimento de capital estrangeiro, sobretudo em áreas ligadas a indústria cultural, e para que pudessem driblar imposições postas pelo Estado brasileiro à entrada do capital externo, produtores estrangeiros associavam-se a produtores nacionais para realização de seus projetos.

A cultura, neste momento da historia brasileira, era pautada como atividade meio para efetividade de políticas educacionais, estando os assuntos relacionados a atividades culturais subordinados a divisão de assuntos extraescolares do Ministério da Educação e Cultura, uma vez que este não possuía nenhum departamento especifico para área cultural. Dentre as perspectivas do referido Ministério estava a estruturação de um sistema de modernização das principais entidades culturais do país e o desenvolvimento de um sistema de execução do Plano Nacional de Cultura, que visava a criação de uma Secretaria de assuntos culturais dentro do Ministério da Educação e Cultura. Em 1970 a estrutura administrativa do MEC é reformulada, sendo criado o Departamento de Assuntos Culturais (DAC), responsável pela execução de programas culturais. Com isso, o Conselho Federal de Cultura passa a configurar-se como instância normativa e consultiva. Em 1973 o Conselho Federal de Cultura, entrega ao ministro Jarbas Passarinho um documento com as diretrizes para políticas públicas de cultura – Diretrizes para uma Política Nacional de Cultura – as quais deveriam ser distribuídas pelo DAC em planos, programas, projetos e políticas culturais, após apreciação do Presidente da República.

Ainda no ano de 1973 foi lançado o Plano de Ação Cultural (PAC), um projeto do DAC, que possuía como meta a execução de um calendário de eventos culturais nas áreas de música, teatro, circo, folclore e cinema. Ao plano caberia também capacitação de pessoal e abrangência do setor de patrimônio.

Após a implementação do PAC a área cultural é fortalecida dentro do Ministério da Educação, sendo utilizados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para financiamento do PAC.

Em 1974, o novo Ministro Ney Braga, aponta para a necessidade de desenvolvimento de uma especificação mais precisa da política executada pelo PAC. Com isso, alega que no referido ano o plano passará a ser fundamentado em diretrizes mais sólidas e a política cultural do MEC irá focar-se em três atitudes fundamentais: difusões de manifestações no âmbito cultural; incentivo à criatividade artística brasileira; preservação e defesa dos bens culturais.

Em 1976 é lançada a Política Nacional de Cultura, vista por muitos autores como marco divisório de ruptura com o período anterior, em que não havia políticas para área. A Política continha, além de definições e fundamentos legais, as diretrizes que deveriam ser seguidas pelo MEC, a saber: apoio direto e acompanhamento das fontes de cultura; dinamização do mercado de publicações; revalidação dos patrimônios históricos e científicos; apoio às áreas de produção teatral, cinematográfica, musical, de dança e implementação das artes plásticas; difusão da cultura através dos meios de comunicação de massa.

Visando cumprir os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Cultura de gerar conhecimento sobre a cultura brasileira; preservar os bens culturais; incentivar a criatividade; difundir as criações e manifestações culturais e contribuir para o processo de integração nacional, foram criados, na gestão do Ministro Ney Braga, novos órgãos na área da cultura. Pode-se citar o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), o Conselho Nacional de Cinema, a Campanha de Defesa do Folclore brasileiro, a Fundação Nacional de Arte (Funarte), e também a reformulação de Embrafilme de 1969.

Ainda na gestão de Ney Braga, entra em debate a necessidade de se harmonizar as ações dos diferentes níveis de governo, com distribuição de responsabilidades, na Busca de um Sistema Nacional de Cultura. São gerados a partir de então, relatórios na tentativa de se estabelecer Sistemas Nacionais de Arquivos e de Bibliotecas e um Sistema Museológico Brasileiro. Surge também a proposição para a criação da Política de Integração Nacional de Cultura.

Devido ao processo acelerado de urbanização, bem como ao abandono de cidades que sofreram decréscimo populacional e perda de significado local, o patrimônio torna-se uma das áreas de maior preocupação nacional. Para solucionar os problemas gerados por meio dos fatores apresentados acima, buscou-se investir no turismo cultural, no entanto, problemas relacionados à falta de mão de obra especializada e dificuldade de financiamento fizeram com que o SPHAN não conseguisse arcar com a conservação e manutenção do patrimônio. A preocupação em preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro levou a criação do Programa de Cidades Históricas, em 1973, realizado por meio de parceria entre os Ministérios do Planejamento e Educação. O programa buscou realizar ações de maneira planificada e sistemática, sendo possível que estas se transformassem em Políticas Públicas. Teve como ponto forte também a qualificação de mão de obra técnica para conservação e restauração de bens móveis.

Também foi realizado, no ano de 1975, o projeto do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC). O projeto ocorreu por meio de um convênio entre a Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal e o Ministério da Indústria e comércio por meio da Secretaria de Tecnologia Industrial. O Objetivo inicial do CNRC era criar um banco de dados sobre a cultura brasileira. Em 1976 é feito um novo convênio, sendo incluídos: a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Ministério do Interior, das Relações Exteriores, a Caixa Econômica Federal e a Universidade de Brasília. Em 1978 passam a integrar o convênio o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Banco do Brasil. Devido a grande autonomia cedida ao CNRC, seus trabalhos acabaram ficando dispersos ou não foram concluídos, no entanto, muitos conceitos gerados foram aproveitados pela Secretaria de Cultura do MEC, sendo incorporados a Constituição Federal de 1988.

A Política Cultural no Período de Redemocratização

Antecedentes diretos ao período de Redemocratização

Já na gestão de Eduardo Portela, durante a realização de conferência na Escola Superior de Guerra, em 16 de julho de 1979, foram levantados alguns principais pontos a se considerar no concernente às duas grandes áreas de atuação do ministério. No aspecto cultural, estavam relacionados a questões, em princípio, conjunturais, como à desigualdade na distribuição de renda e consequente marginalização de estratos mais baixos; seguidas por considerações referentes a distribuição, acesso e consumo de bens e serviços culturais, diretamente relacionados à democratização da cultura.

A proposta visava o aperfeiçoamento da política nacional de cultura e seus instrumentos educativos e de gestão. Exemplos que podem ser citados são: Plano Nacional de Desenvolvimento Educativo para 1980-1985 e Conselhos Federal e Estaduais de Educação e de Cultura.

Com a saída, em 1980, de Eduardo Portela, e chegada do general Rubem Ludwig, nomeou-se para a diretoria da Secretaria de Assuntos Culturais, Aloisio Magalhães, incumbindo este de fundir Seac e SPHAN com o objetivo de criar a Secretaria de Cultura (SEC), concretizada no ano seguinte através da promulgação da Portaria Ministerial nº 276. À SEC, foram vinculadas duas subsecretarias: do Patrimônio Histórico e Artístico e de Assuntos Culturais. Além da vinculação de diversos orgãos/institutos à Fundação Pró-Memória, esta e a Funarte adquirem papel destacado no apoio à SEC, por meio da formulação de projetos e atividades.

A partir de 1982, fora do âmbito federal, começaram a se fortalecer processos de proposição à institucionalização do campo da cultura como independente à sua área conciliada, de educação. Uma das principais premissas, tratada especialmente em reuniões do Fórum Nacional de Secretarios da Cultura, era a de que a Educação acabava tomada como prioridade nos orçamentos do ministério, relegando Cultura a condição de extrema fragilidade.

Com a crise generalizada dos modelos de bem-estar social e nacional-desenvolvimentismo, após a queda do regime militar o Brasil é envolvido, desde o início do período de sua redemocratização, por concepções de política econômica neoliberais. Noções de Estado mínimo e delegação máxima de atribuições à iniciativa privada emergem também nas proposições de política cultural, para a qual se apreende ser a melhor alternativa, assumindo como fato a inevitável incapacidade do Estado em promover a integralidade da cultura nacional pelo envolvimento de seus mais diversos segmentos e especificidades regionais, que este assuma papel não mais de “mecenas”, promovendo diretamente a cultura, mas que se limite à facilitação via ajustes legais e execução de mecanismos que induzam o estabelecimento de parceria eficiente e eficaz com a iniciativa privada, física e jurídica, em moldes similares aos propostos nos Estados Unidos desde 1917.

É neste contexto que, em 1986, durante a gestão do ministro Celso Furtado, que surge legislação brasileira de incentivos fiscais à cultura, através da Lei 7.505, conhecida como Lei Sarney, resultado de um anteprojeto de lei que já tramitava no Congresso Nacional desde a década passada, caracterizada por aspectos liberais que visavam a captação de recursos privados para os projetos e produção culturais. Basicamente, a lei propunha um mecanismo simples de abatimento de porcentagens específicas do imposto de renda devido pela iniciativa privada, de pessoas físicas e jurídicas, em troca do investimento por estas de seus respectivos valores em projetos culturais de seu interesse. A Lei Sarney durou apenas de 1986 a 1990, porém, prevê-se que o montante de recursos canalizados para o setor cultural tenha chegado à ordem de 110 milhões de dólares. Não é possível, porém, avaliar se tal valor foi eficientemente alocado, já que, como dito supra, a legislação não exigia a apresentação da forma como os recursos foram utilizados, nem de sua origem.

Collor

O começo da década de 1990 foi marcado por um período conturbado na área da cultura com a posse da presidência pelo presidente Fernando Collor de Mello.

No dia 12 de Abril de 1990 promulga-se as leis nº 8028 e nº 8029, a primeira lei se refere a transformação do Ministério da Cultura para uma Secretaria e a segunda, a dissolução de entidades da administração da cultura (Fundação Nacional de Arte - Funarte; Fundação Nacional de Artes Cênicas - Fundacen; Fundação do Cinema Brasileiro - FCB; Fundação Nacional Pró-Memória, Fundação Nacional Pró-leitura e Embrafilme). A criação do Instituto Brasileiro da Arte e Cultura (Ibac) e do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) serviram para incorporar as entidades dissoluídas na questão que se refere a gestão do quadro pessoal e das receitas anteriormente vinculados.

No entanto, esta incorporação não se deu de forma adequada, o orçamento destinados ao Ibac e ao IBPC foram drasticamente reduzidas ocasionando a falta de continuidade de projetos e programas e também o afastamento dos servidores dos cargos.

Com o Decreto nº 99.180 de 15 de março de 1990, Collor visou a reorganização da Secretaria da Cultura e dos demais os órgãos vinculados ao poder Executivo. A secretaria era composto pelo Conselho Nacional de Política Cultura (CNPC), Departamento de Produção Cultural e pelo Departamento de Cooperação e Difusão Cultural.

O Conselho Nacional de Politica Cultural (CNPC) tinha diversas atribuições no campo da cultura como auxiliar a formação de política cultural, tratar das questões de direito do autor, e na atividades cinematográficas. O Departamento de Produção Cultural tratava do cumprimento da legislação e fiscalização do direito do autor nas áreas cinematorgráficas e a venda de livros, pagamentos dos direitos do autor e emissão de autorização e etc. O Departamento de Cooperação e Difusão Cultural tratava da questão de difusão da manifestação cultural e da produção cultural, a unidade da política cultural entre os orgãos e o intercâmbio cultural.

O responsável a chefia da Secretaria da Cultura foi Ipojuca Pontes, assumiu o cardo em 1990 a 1991, posteriormente assumido por Sérgio Paulo Rouanet, em 1991 a 1992. A Lei Sarney nesse período vigente foi extinta e foi substituído pela promulgação da lei nº 8313,de 23 de dezembro com o Programa Nacional de Incentivo à Cultural mais conhecido como Lei Rounet que visava o aperfeiçoamento nas leis de incentivos. Nesse contexto, antes da promulgação da Lei Rouanet, houve grandes manifestações de produtores e artístas no município de São Paulo para a criação de leis de incentivo, o que ocorreu com a Lei Mendonça (Lei nº 1093, de 30 de dezembro 1990) dando benefícios fiscais a projetos aprovados pela Prefeitura de São Paulo. A Lei Rouanet deu um novo salto para a produção cultural, com novos mecanismo de incentivos que são: patrocínio ou doação (mecenato); o Fundo Nacional de Cultura; e o Fundo de Investimento Cultura e Artístico (Fincat).

O Fundo Nacional tinha como intuito contribuir para a correção do desequilíbrios regionais com maior equidade de distribuição de recursos aliado a um maior atendimento da demanda coletiva e também o financiamento de recursos com as intuições demandadas. Já o Fundo de Investimento Cultura e Artístico (Decreto nº 1.494, 17 de maio de 1995) não entrou em funcionamento efetivo. Entre os três mecanismo o destaque se dá no mecanismo de patrocínio e doação.

Itamar

Com a posse do Presidente Itamar Franco, a Lei nº 8490 em vigor, o Ministério da Cultura é restituído a cargo do Ministro Antônio Houaiss em 1992. Em 1993 por pouco período de mandato(setembro a dezembro de 1994) assume José Jerônio Moscado de Souza e posteriormente Luiz Roberto do Nascimento e Silva até 1994. Dessa forma, com a Lei nº 8490 cria-se novamente a Funarte e o IPHAN, e dessa forma foram exitintos o IBAC e o IBPC.

A gestão de Nascimento Silva é destacado pela criação da Lei do Audio Visual ( Lei nº 8685, de 20 de julho de 1993) que contribuiu para resolver as sérias dificuldades de financiamento no setor de filmes, com incentivos de abater 100% do investidos na área e ocasionando um maior aumento na produção do cinema nacional.

Em 1993 realiza-se a 1º Conferência Nacional de Cultura organizado pela sociedade civil. Esta conferência pode ser considerado como marco para mobilização social por meio de das discussões e reuniões referente ao tema da cultura envolvendo diversas entidades da sociedade civil, produtores, artistas, professores, estudantes etc. No entanto, esta organização não deu continuidade.

Fernando Henrique Cardoso

No governo de Fernando Henrique Cardoso, o cargo de ministro da cultura foi passado a Francisco Correa Weffort que assumiu o cargo nos dois mandatos de FHC (1995-2002). A ação do ministro se deu especialmente na aprimoração das leis de incentivo, agindo conforme o contexto neoliberal de privatizações.

Em 1995 o Ministério da Cultura realizou os “Encontros Malraux”, neste encontro se reuniram diversos especialistas franceses e brasileiros para discutir as novas formas de agir da cultura dado a falta de recursos oriundos nessa aréa. Este encontro contou com a participação de dois secretarios do Minc: Ottavianno de Fiore, Secretário Política Cultural do e José Álvaro Moíses, Secretário de Apoio à Cultura. Ottavianno Fiore tratou de questões dos recursos humanos, a sua qualifiquação e da necessidade de uma melhor distribuição de competências e responsabilização entre os entes federativos e a sociedade civil. José Álvaro Moisés tratou da necessidade de aprimorar e reformular as leis de incentivos para que ocorram a maior participação dos recursos privados, trazendo o conceito de marketing cultural como uma das formas para que a empresa atue a sua marca com as comunidades beneficiadas pelos projetos culturais. E também a importância do Fundo Nacional para minimizar as disparidades regionais no acesso dos recursos, pois muitos dos recursos são destinados ao Sudeste.

No entanto, o que se encontra é que não houve a inversão da lógica, isto é, muitos dos recursos ainda são destinados a região sudeste e faltam-se maior seletividade e critérios para o Fundo Nacional de Cultura. Outro problemas é que as leis de incentivo vigente neste período, foi marcado por grande descontinuidade e distorção, ou seja, mais da metade dos recursos eram provenientes do recurso público Federal e aliado a isso a queda da participação dos empresários.

Dessa forma, a gestão de Álvaro Moisés visou reforçar a ideia de parceria do Estado com a entidade produtores culturais e empresas no intuito de desenvolver maior ambiente favorável coletivo para a produção cultural. Desse modo, a lei de incentivos foi fortemente utilizado para o financiamento da cultura,o artigo 18 da Lei Rouanet foi mudado com a Lei nº 9874, que especifica os segmentos da cultura que podem obter 100% de abatimento total sobre o imposto de renda.

O Decreto nº 3.551 de 4 de agosto 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial que são voltados nas ações de material e imaterial dos bens de patrimônio cultural brasileiro. Assim, o período de FHC foi marcado com aumento da legislação cultural, mas sem ações efetivos nos planos e diretrizes de governo nessa aréa.

A Política Cultural na História Recente

Governo Lula

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilberto Gil assume o Ministério da Cultura. Através do Decreto nº 4.805, foram instituídas diversas Secretarias para a reestruturação do Ministério da Cultura com a Secretaria de Articulação Institucional, a Secretaria de Políticas Culturais, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a Secretaria de Programas e Projetos Culturais, a Secretaria do Audiovisual e a Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural. A Agência Nacional (Ancine) fez parte também desta reestruturação, com a sua vinculação transferida para o Ministério da Cultura, pois pertencia ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Outras ações foram realizado pelo ministro Gil juntamente com o presidente Lula no campo da cultura.No documento de campanha – “A imaginação a Serviço do Brasil” – Lula manifestou todas as suas propostas para o setor cultural brasileiro, dividindo seus projetos a partir de seis eixos temáticos: Cultura como Política de Estado; Economia da Cultura; Direito à Memória; Cultura e comunicação; Transversalidade das Políticas Públicas de Cultura; e Gestão Democrática. Em específico, a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) foi colocada como prioridade durante a campanha presidencial de Lula, em 2002.

O SNC e o PNC estavam incluídos no último item (Gestão Democrática), e tinham como objetivo descentralizar a administração das políticas públicas de cultura, regionalizando-as com a participação popular junto com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e também com a realização da 1ºConferência Nacional de Cultura (CNC), e assim, prevendo a ampliação do orçamento do Ministério da Cultura (MinC). Apesar de todo o apoio público, o governo passou por dois mandatos sem finalizar nenhuma das duas propostas. Conclui-se que as principais dificuldades de implantação do SNC decorrem dos arranjos e articulações internas conturbadas no interior do ministério, relações essas necessárias para a condução desta política. Com relação ao PNC – apresentado devido a uma notada necessidade de estruturação de uma política específica para a cultura, traduzida pelo anseio de muitos artistas, intelectuais e conferencistas da 1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto – primeiramente, não foi bem conduzido na gestão de Francisco Weffort por conta na redução das responsabilidades do Estado em um período influenciado pelas prerrogativas neoliberais assumidas pelo então presidente FHC.

Vale destacar na gestão do ministro Gil os programas implantados em 2004 com o Programa Cultura Viva abrangem diversão ações que são: os Pontos de Cultura, os Agentes Cultura Viva, a Cultura Digital, a Escola Viva e o Griôs-Mestre dos Saberes. Estes programas abarcam diversas ações no campo da cultura na difusão, produção e fomento cultural atrelado também com a participação social.

Governo Dilma

Na história das políticas públicas, um marco recente tranta-se da Economia Criativa. Uma temática recentemente institucionalizada, é a da economia criativa. A economia criativa contempla as dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação/produção/distribuição/circulação/difusão e fruição/consumo de bens e serviços oridundos dos setores criativos. Através desta interface, têm-se em mente que a cultura serve como um ato criativo, gerador de um produto - traduzido em riqueza cultural, econômica e social. Através do talento e criatividade, um ato criativo de dimensão simbólica ganha status de empreendimento criativo.

Ligações externas

Ministério da Cultura

Referências

1. CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil - dos anos 1930 até o século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009 2. CANCLINI, Nestor García. Definiciones en transición. Buenos Aires: CLACSO, 2001. 3. FELIX DOS REIS, Paula. Política cultural no Brasil: análise do sistema e do Plano Nacional de Cultura. 4.MOISÉS, José Álvaro.Os efeitos das leis de incentivo. In:WEFFORT,Francisco;SOUZA, Márcio (org.) Um olhar sobre a cultura brasileira. Rio de Janeiro: Associação dos Amigos da Funarte, 1998. 5.PARTIDO DOS TRABALHADORES. A imaginação a Serviço do Brasil. Caderno de Campanha. São Paulo, PT, 2002 6. SILVA, Frederico A. Barbosa. Política cultural no Brasil: 2002-2006. Brasília: Ministério da Cultura, 2007a. 7. TEIXEIRA COELHO NETO, José. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo: Iluminuras, 1997.